Brasília 25/10/2003 – Agência Brasil (Abr) - O Senado vai mesmo alterar o texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que trata do Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita pelo senador Renan Calheiros, líder do PMDB naquela Casa, em entrevista à Agência Brasil. Ele destaca que, "se o Senado não puder modificar uma decisão da Câmara e, vice-versa, o Legislativo estará negando o bicamerarismo, que é o que caracteriza a democracia brasileira.
Agência Brasil - O Senado vai mesmo alterar o projeto aprovado pela a Câmara?
Renan Calheiros - Pelo fato de o projeto do Desarmamento ter sido aprovado no Senado por unanimidade, após um longo debate, a tendência é o plenário restaurar o que nós votamos anteriormente. Eu acho que isso vai acontecer, inclusive com relação ao referendo para remarcar a data da consulta popular para outubro de 2005 (a Câmara manteve o referendo, mas retirou do texto do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, PT-SP, a data definida anteriormente pelo Senado).
O referendo é uma concessão, porque a lei proíbe a comercialização de armas, mas a eficácia da lei vai depender do referendo popular, ou seja, você transfere a sociedade o direito de decidir se quer ou não a proibição da venda de arma no Brasil. O Estatuto do Desarmamento, que foi aprovado no Senado, sofreu modificações na Câmara e agora volta para o Senado, onde, repito, a tendência é restaurar aquilo que se fez inicialmente.
Agência Brasil - Na Câmara, deputados criticaram suas declarações de que o Senado iria derrubar as alterações feitas no projeto pelos deputados.
Renan Calheiros - O que houve foi uma proposta da Câmara para que o Senado se comprometesse em aprovar o que Câmara haveria aprovado. Isso não pode, porque nega na prática o bicamerarismo, que caracteriza a democracia brasileira. O Senado não pode engessar a Câmara, nem a Câmara pode engessar o Senado.
Agência Brasil - Alguns deputados disseram que o projeto do Desarmamento não passa de uma cortina de fumaça e que não vai reduzir a violência no país. O senhor concorda?
Renan Calheiros - Todo país que proibiu a venda de armas teve como conseqüência a diminuição da criminalidade. Temos como exemplos a Inglaterra, a Austrália e até países mais pobres do que o Brasil. Aqui, no ano passado, morreram assinados por arma de fogo 49 mil pessoas. É um número maior do que o de vítimas de acidente de trânsito. Então, isso tem que ser tratado como um problema de saúde pública. Você não acaba com todos os crimes e nem com a violência como um todo, mas acaba, com certeza, com os chamados crimes imotivados, aqueles que acontecem porque, na hora de uma discussão, de uma briga, alguém que tem uma arma facilmente atira. Isso acontece num campo de futebol, num bar, na escola, até mesmo em família.
Agência Brasil - O PMDB está pronto para ingressar no governo Lula?
Renan Calheiros - Está. O PMDB está ajudando a governabilidade, está ajudando na aprovação das reformas. Nós não queremos nada em troca. Claro, que a presença na sustentação tem como conseqüência a ocupação de cargos. Qualquer governo de coalizão tem que destinar cargos para os partidos que participam dessa coalizão. E o PMDB quer isso, claro. Agora, não queremos nada em troca. Quando o governo indicar ministros, será uma coisa normal, natural.
Agência Brasil - E a reforma ministerial acontece em dezembro?
Renan Calheiros - Eu acredito que, a partir de novembro, o presidente Lula vai deflagrar a reforma. Mas pode atrasar. O PMDB, no entanto, não vai lutar para antecipar a reforma. Estamos conscientes que temos que aguardar a hora certa.
