São Paulo, 14/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, apresentou hoje o anteprojeto de lei que prevê a Parceria Público-Privado (PPP), durante encontro com representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), em São Paulo. O objetivo é estimular a participação da iniciativa privada em obras de infra-estrutura no setor de transporte, saneamento, energia elétrica e petróleo, entre outros.

"Para promover o crescimento econômico é necessário à retomada dos investimentos. O nível de investimentos está baixo no país e o Estado não tem recursos suficientes para todos os investimentos", disse o ministro.

Ele explicou que o PPP prevê que o setor público poderá garantir o pagamento de uma parte da remuneração dos investimentos, através de contrato com a empresa privada, enquanto o empreendimento não se tornar rentável e auto-suficiente. A vantagem nesse caso é que o Governo estará comprometido com parte do investimento, ressaltou o ministro. "Para motivar o empreendimento de interesse do setor público, o Governo vai dar um subsídio para estimular o setor privado", disse.

Para alguns membros do Conselho, a definição do marco regulatório para os setores de infra-estrutura deve ocorrer antes da aplicação do PPP. O ministro comentou que essa "é uma preocupação do Governo, que está sendo amadurecida", e que estudos estão sendo concluídos para definir o marco regulatório do setor elétrico, do setor de saneamento, apesar de ser mais complexo, e que está avançando o estudo sobre as concessões de rodovia e das ferrovias. Segundo Mantega a conclusão dos marcos regulatórios ocorrerá paralelamente com a aprovação do PPP.

No encontro de hoje foi definido que a proposta será avaliada pelos representantes do CDES. Em duas semanas, disse o ministro, o Conselho vai entregar as sugestões ao projeto, e até o final de outubro será enviado ao Congresso Nacional. O ministro acredita que se o projeto for encaminhado até o final de outubro, o PPP poderá ser aprovado em 2003.