Brasília, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu, na noite de hoje, a necessidade de se reequlibrar as relações entre a União e os estados, fazendo uma reforma tributária que não permita o aumento da carga tributária e que simplifique, racionalize e estimule o Brasil a crescer e a gerar empregos. Segundo ele, esse é o objetivo e o esforço do governo e do Senado Federal com a reforma tributária. Para o líder governista, alguns mecanismos e procedimentos estão sendo tomados pela Casa para garantir o compromisso do governo, de que não haverá aumento de carga tributária com a reforma.
Ainda de acordo com Mercadante, o Senado está avançando no diálogo na questão do bitributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pois cerca de 20 mil produtos da indústria brasileira são bitributados. Ele lembrou que o trabalho que está sendo feito tem por objetivo racionalizar o sistema e acabar com a bitributação, o que, em sua avaliação, seria uma grande contribuição do Estado à indústria e à produção nacional.
Em relação a unificaçâo do ICMS, o líder do governo disse que a intenção é que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresente ao Senadp proposta de redução do número de alíquotas hoje existentes, reduzindo-o de 44 para 5. Ele defendeu ainda a necessodade de se estabelecer, através de lei complementar, princípios macroeconômicos, especialmente para regularizar a questão da relação entre dívida e Produto Interno Bruto (PIB), e que projete para o futuro uma carga tributária, assegurando com essas medidas que a sociedade irá controlar o tamanho do Estado.
O relator da reforma, senador Romero Jucá (RR), destacou que a preocupação com o aumento
de cargas tributária é de todos, "nós não queremos aumento de carga tributária. Agora, aumento de carga não depende de reforma tributária e muito menos de emenda constitucional". Segundo ele, o aumento pode se dar por diversos mecanismos existentes hoje. Mas a intenção é colocar na Constituição dispositivo que faça com que no futuro a carga tributária possa cair.
