Juiz liberta ex-delegado envolvido nas denúncias de fraudes contra Receita

09/10/2003 - 20h41

Rio, 9/10/2003 (Agência Brasil - ABr) -O juiz Lafredo Lisboa, da Terceira Vara Criminal Federa,l mandou expedir agora na noite de hoje alvará de soltura para o ex-delegado federal, chefe da Delegacia de Arrecadação Tributaria ( DERAT), José Góes Filho, que estava preso temporariamente à disposição da Justiça no Ponto Zero, em Benfica - zona norte do Rio. O ex-delegado, interrogado pelo juiz da Terceira Vara Federal e pelo corregedor geral da Receita Federal, Moacyr Leão, apresentou documentos comprovando o cancelamento de débitos em pelo menos três empresas: refinaria de Manguinhos, empresa Leite de Rosas e Lojas Americanas, que fariam parte de um grupo de oito empresas, as quais segundo a Corregedoria Geral, teriam participado de um esquema de sonegação atraves do cancelamento irregular de débitos à Receita no estado.

O ex-delegado apresentou documentos sobre os créditos dessas empresas junto ao fisco que, somados, chegam a R$ 439 milhões. Ele disse que foi obrigado a promover o cancelamento das dividas da empresa para acatar ordem judicial. Caso contrário, como mostrou nos documentos, seria preso. O delegado contestou as informações, que estariam circulando na Imprensa, sobre uma fraude de R$ 428 milhões. O ex-delegado afirmou, no entanto, durante seu depoimento, que é possível haver irregularidades numa delegacia de arrecadação, cujo movimento nos últimos quatro anos chega a 50 mil documentos por mês, o que representa uma arrecadação mensal de R$ 3 bilhões.

A delegacia, no entanto, de acordo com ele, se mostrou atenta a esses casos excepcionais. O delegado citou o caso de um funcionário que falsificou assinaturas para obter compensações financeiras atraves da DERAT, mas acabou sendo descoberto. O juiz Lafredo Lisboa lembrou ao delegado que ele terá que apresentar as provas sobre esses fatos, até a conclusão do inquérito.