Rio, 15 (Agência Brasil – Abr) – A segunda reunião do grupo de trabalho formado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Petrobras - para resolver o impasse criado pela aprovação, por parte da Assembléia Legislativa do Estado, do projeto de Lei 407/2003 que determina o recolhimento de 18% do ICMs sobre a extração de petróleo bruto na origem - já está marcada para a próxima terça-feira (17).

Na quinta-feira passada, em encontro com o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, a governadora Rosinha Matheus decidiu adiar a sua decisão de sancionar a Lei, o que aconteceria na última sexta-feira, para que o Grupo de Trabalho encontrasse uma solução de consenso.
A lei permite que Rosinha sancione o projeto no prazo de 15 dias úteis. Esse termina no próximo dia 27.

A primeira reunião do grupo de trabalho foi realizada no dia seguinte ao encontro de Dutra com a governadora no Palácio Guanabara, data marcada para a sanção do projeto de lei. O estado foi representado pelos secretários de Finanças, Mário Tinoco; de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer; e do Gabinete Civil, Francesco Conte; e pelo subsecretário de Receita, Fernando Fernandy. O grupo de oito representantes da Petrobrás foi coordenado pelo gerente executivo de finanças da empresa, Almir Barbassa. (Nielmar de Oliveira)