Investigação da CGU reforça denúncia de desvio de mais de R$ 100 milhões pelo governo do DF
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou hoje (29) um relatório que detalha o desvio de milhões de reais em processos de transferência de recursos federais ao governo do Distrito Federal (GDF) no período entre 2006 e 2009, especialmente nas áreas de saúde e obras. O primeiro relatório, divulgado em abril deste ano, já apontara a maioria desses problemas.
Só com superfaturamento e sobrepreço, o prejuízo para os cofres públicos ultrapassa R$ 50,5 milhões. Mais de R$ 22 milhões são referentes a obras executadas com recursos transferidos pelos ministérios das Cidades, dos Transportes e da Integração Nacional e aproximadamente R$ 23 milhões referem-se à compra superfaturada de medicamentos.
Na análise dos pagamentos indevidos feitos pelo GDF, que totalizaram R$ 51,5 milhões, R$ 40 milhões foram destinados ao pagamento de servidores que não são da área da segurança do DF. O dinheiro saiu do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e não poderia ter sido usado para este fim. Criado em dezembro de 2002, o fundo tem como objetivo assegurar recursos da União para despesas de organização e manutenção das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do DF, além de prestar assistência financeira para serviços públicos de saúde e educação. Recursos do FCDF também foram usados, de forma irregular, para pagar servidores da Polícia Civil do DF cedidos a outros órgãos. Nesse caso, o desvio foi de R$ 27 milhões.
O relatório também identificou a retenção de recursos federais, que deveriam ter sido transferidos para a área de saúde do DF, em aplicações financeiras no Banco de Brasília. Dos R$ 320 milhões aplicados pelo governo federal entre 2006 e 2009, R$ 220 milhões ficaram parados no banco estatal controlado pelo GDF.
Dificuldades na execução de convênios e contratos de repasse totalizaram mais de R$ 43 milhões de prejuízos aos cofres públicos. Na área de licitações, foram detectadas irregularidades que somam aproximadamente R$ 15 milhões, na forma de restrição à competitividade e favorecimento. Só a área de saúde pode ter tido um prejuízo de R$ 12 milhões por causa dos problemas encontrados nos processos licitatórios para aquisição de medicamentos e reformas de unidade de saúde.
O GDF geriu, ao todo, R$ 66,6 bilhões de reais no período analisado, sendo que quase metade (R$ 31,5 bilhões) proveniente de verbas de convênios e repasses firmados com a União ou de fundos constitucionais.
A investigação feita pela CGU atende a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feito após a deflagração da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que revelou um esquema de corrupção no DF e levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), cassado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.
A CGU enviará o relatório aos órgãos federais de fiscalização e controle, assim como aos órgãos do GDF envolvidos nas análises. O documento também será entregue à Polícia Federal para servir de apoio às investigações que se seguiram à Operação Caixa de Pandora.
Edição: Vinicius Doria
Álvaro Dias diz que cabe a cúpula do PSDB resolver o problema do vice com o DEM
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Na véspera da convenção nacional do Democratas, o partido ainda negocia com o PSDB a vaga de vice-presidente na chapa do pré-candidato tucano à Presidência José Serra. Hoje, o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), convidado pela cúpula de seu partido para ocupar a vaga, deixou claro que cabe a quem o “convocou para esta missão” resolver o problema com o DEM, principal aliado dos tucanos.
“Você acha que alguém que recebe uma convocação nesses termos deve dizer que não aceita? Minha missão é atender a convocação. Estou aguardando conclusão de entendimentos e vou acatar a solução”, ressaltou o parlamentar ao ser perguntado sobre o assunto.
Tanto parlamentares do DEM quanto do PSDB evitam dar declarações públicas sobre o assunto. Álvaro Dias e o líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen (SC), disseram que, agora, cabe aos interlocutores dos dois partidos que negociam uma saída para a indicação do vice, tratarem publicamente do tema.
O senador tucano disse não acreditar que as divergências entre os dois aliados vá criar problema futuro para a campanha de Serra. Ele qualificou toda a controvérsia criada a partir do convite que lhe foi feito como “divergências de momento”. Álvaro Dias acrescentou que, qualquer decisão que seja tomada pela cúpula do PSDB e do DEM, não vai alterar a sua disposição de trabalhar pela campanha de José Serra.
Edição: Rivadavia Severo
Preço da cesta de compras do Rio registra quinta semana de recuo
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A cesta de compras da cidade do Rio de Janeiro teve queda de preço médio de 0,19% na terceira semana de junho. Segundo pesquisa da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), divulgada hoje (29), foi a quinta semana consecutiva em que se registrou recuo no preço da cesta.
A redução no custo da cesta foi observada tanto pelas famílias com rendimento mensal de até oito salários mínimos quanto para as que recebem acima desse valor. O recuo ficou em 0,20% e 0,18%, para os dois grupos, respectivamente. A cesta de compras avaliada pela Fecomércio-RJ conta com 32 produtos alimentícios, quatro de higiene e três de limpeza. O valor gasto pelos cariocas caiu de R$ 418,86, registrado na semana anterior ao período avaliado, para R$ 418,07.
Segundo o economista da Fecomércio Christian Tavares, a queda ocorreu devido à época do ano, com boa safra de verduras e legumes. “A diminuição dos preços ocorreu devido à queda do preço da batata, principalmente. Como estamos na época de diversas verduras e legumes, é natural a queda nos preços”, afirmou.
De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 meses, houve aumento no custo da cesta de 4,52%. No acumulado do ano, a cesta de compras teve alta de 7,57%. “No ano passado, tivemos uma crise que afetava todas as áreas e diminuía o consumo. Com isso, ao se recuperar deste momento, temos mais emprego, dinheiro circulando. Ou seja, não acredito que os preços voltem a subir. A tendência é de queda ou estabilidade”, disse Tavares.
A batata-inglesa foi o item que apresentou a retração mais intensa (6,36%), assim como a cenoura (5,68%), a banana-prata (3,57%) e o tomate (3,56%). Em contrapartida, os que tiveram as maiores altas foram a carne bovina (1,90%) e a laranja-pera (1,84%).
Edição: Lana Cristina
Contas de luz da Eletropaulo terão reajuste em julho
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (29) o reajuste médio de 0,9% nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Eletropaulo, a partir do dia 4 de julho. Para os consumidores residenciais, o aumento será de 1,03% e para as indústrias, de 1,11%.
Os cadastrados como de baixa renda terão um reajuste negativo de 6,05%. A Eletropaulo atende a quase 6 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Edição: Aécio Amado
PSDB e DEM não chegam a acordo sobre vice de Serra
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Em nova reunião realizada na tarde de hoje (29), o PSDB e o DEM não chegaram a um acordo sobre o nome que será indicado à Vice-Presidência na chapa de José Serra à Presidência da República.
“Não teve acordo. Vamos trabalhar para que nas próximas horas a gente possa chegar a um acordo”, o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, ao deixar o hotel onde se reuniram por mais de três horas lideranças dos dois partidos em São Paulo. Segundo ele, uma nova reunião deverá ocorrer em Brasília na noite de hoje.
Maia disse estar otimista com as negociações, mas ressaltou que o DEM não abre mão de indicar o candidato. “O PSDB indicou o Serra. Nós entendemos que o Democratas, independente do nome, deve indicar o vice, porque gera unidade e gera palanques fortes e políticos empolgados em todos os estados”.
Segundo o presidente do DEM, o importante é que os dois partidos tenham a capacidade de compreender a posição do aliado e possam recuar de suas posições. Para vencer as eleições, Maia pediu uma união “verdadeira” entre o PSDB e o DEM.
“Estar unidos de verdade significa o PSDB mostrar ao nosso partido que respeita, que entende a importância do nosso partido na aliança e a importância do nosso partido na vaga de vice-presidente”.
O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso também disse estar otimista ao deixar encontro. Apesar de a convenção nacional do DEM ocorrer amanhã, FHC afirmou que ainda há tempo para negociar.
“Estou otimista. O que está em jogo é um processo histórico e não pessoas”, disse. “Não se faz política com precipitação. Tem de conversar muito. Tem muito tempo até amanhã”.
Edição: Rivadavia Severo
Governo anuncia amanhã projetos selecionados para criação de núcleos de agroecologia
Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os ministérios da Educação, da Agricultura e da Ciência e Tecnologia anunciarão amanhã (30) os 30 projetos selecionados para criação de núcleos de agroecologia em escolas da Rede de Educação Profissional e Tecnológica. De acordo com o Ministério da Educação, os núcleos serão implantados em 20 unidades da Federação, com investimento de R$ 1,1 milhão.
A falta de técnicos com formação na área de agricultura orgânica é considerada um dos maiores obstáculos para o crescimento do setor. O objetivo do governo, ao criar os núcleos de agroecologia, segundo o Ministério da Educação, é formar pessoas para dar assistência técnica a este tipo de produção e levar aos produtores os conhecimentos já existentes na área para que possam escolher qual agricultura vão desenvolver em suas terras.
Com as novas regras estabelecidas pelo governo, no ano passado, para a produção de orgânicos, os produtores têm até o final de 2010 para se adaptar ao padrão e se cadastrar para receber o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica.
Edição: Lana Cristina
Laboratórios defendem redução de tributos para baratear remédios
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes de laboratórios, da indústria e das farmácias apontam a carga tributária como a principal vilã nos preços dos medicamentos no Brasil. De acordo com o setor, um dos tributos mais pesados é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que corresponde a mais de 15% no custo de um remédio. Os estados e o Distrito Federal cobram alíquotas diferenciadas do tributo.
Para o gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), Serafim Neto, uma das opções para baratear os remédios seria estabelecer um teto para a cobrança do ICMS sobre o medicamento.
“Medicamento sempre vai ser caro porque tem custo alto. Uma das formas de minimizar é reduzir a carga de impostos”, disse Neto, durante audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre a política de reajuste de medicamentos.
O gerente ainda alega que o reajuste dos remédios é inferior, por exemplo, ao crescimento do salário mínimo. Segundo ele, de janeiro de 2003 a maio de 2010, o preço dos medicamentos subiu 50% - no mesmo período, de acordo com Neto, o salário mínimo mais do que dobrou.
Os medicamentos de uso veterinário, no entanto, são isentos do ICMS.
O ajuste no preço dos medicamentos e a regulação do mercado é feita pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o chefe do Núcleo de Regulação da agência, Pedro Bernardo, a questão dos impostos é responsabilidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“A Anvisa não tem como fazer nada. É difícil chegar a um consenso porque existem estados que se beneficiam desse tipo de política [alíquota diferenciada do ICMS]”, afirmou Bernardo na audiência.
Edição: Lílian Beraldo//A matéria foi alterada
Para Apex-Brasil, as empresas brasileiras devem aproveitar o momento para se internacionalizar
Luiz Antônio Alves
Correspondente da Agência Brasil na Argentina
Buenos Aires - O setor brasileiro de alimentos é um dos que têm grandes oportunidades para se internacionalizar, conquistando novos mercados mundiais. Por outro lado, o país deve abrir as portas para setores de alta tecnologia que desejem ganhar espaço em território nacional formando parcerias estratégicas com empresas nacionais.
A opinião é de Alessandro Teixeira, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Desde 2008, Teixeira também preside a Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimentos (Waipa, na sigla em inglês).
Reeleito hoje para o cargo de presidente da Waipa, durante o encontro mundial da organização, em Buenos Aires, Alessandro Teixeira disse à Agência Brasil que, neste momento, o país pode se beneficiar tanto recebendo investimentos estrangeiros quanto investindo no exterior. “Nós não temos essa dicotomia entre receber investimentos ou investir”, disse. “Temos que aproveitar as janelas de oportunidades em vários setores. É preciso investir no exterior para aproveitar que os ativos estão mais baixos, comprar empresas, fortalecer o nosso processo de internacionalização. Também precisamos aproveitar para ampliar o nosso desenvolvimento tecnológico”.
Quanto ao encontro da Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimentos, que vai até amanhã em Buenos Aires, Teixeira disse que, além de discutir caminhos para os investimentos após a crise internacional, os representantes de 65 países também estão analisando novas modalidades para as estruturas internas das agências de promoção do comércio exterior. “Nós achamos que, com mais transparência e melhor troca de informações, podemos evitar o pior, ou seja, as dificuldades que levam às crises internacionais”, disse Teixeira.
Edição: Vinicius Doria
EUA depositam parcela de US$ 30 mi para fundo de apoio à cadeia produtiva brasileira de algodão
Danilo Macedo e Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo dos Estados Unidos depositou hoje (29) a primeira parcela, de US$ 30 milhões, do total de US$ 147 milhões anuais previstos para o Instituto Brasileiro de Algodão (IBA). O fundo de compensação para financiar projetos de apoio à cadeia produtiva brasileira de algodão é resultado do acordo entre o Brasil e os EUA para evitar retaliações comerciais aos norte-americanos autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A gestão do fundo será partilhada entre governo, por meio dos ministérios da Agricultura, de Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e iniciativa privada, sob a liderança da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), que confirmou o depósito na conta do IBA aberta nos Estados Unidos.
O restante dos recursos deve ser repassado à medida que os dois países forem acertando os programas a serem financiados pelo fundo.
Em novembro do ano passado, a OMC autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos até US$ 830 milhões por causa de subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano. Desse total, US$ 591 milhões são em produtos que terão a tarifa de importação reajustada e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual, que envolve marcas, patentes e direitos autorais que podem ser quebrados pelo Brasil.
Um acordo feito há cerca de duas semanas, no entanto, prevê a suspensão das retaliações pelo Brasil até 2012, quando a lei agrícola norte-americana deve ser reformulada. Pelo acerto, os Estados Unidos terão de limitar os gastos com subsídios e reduzir as ajudas no programa de garantias de crédito à exportação do algodão.
Edição: João Carlos Rodrigues
Secretária critica descaso com a política de saúde mental dirigida a crianças e adolescentes
Lisiane Wandscheer
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, criticou hoje (29) o descaso histórico com a política de saúde mental dirigida a crianças e adolescentes. Segundo ela, a reforma psiquiátrica priorizou o atendimento ao público adulto e as conquistas na área de crianças e adolescentes não foram tão visíveis. Enquanto os centros de Atendimento Psicossocial para adultos aumentaram 246% nos últimos quatro anos, os Caps 1 (Crianças e Adolescentes) cresceram 8%.
“Um terço da população brasileira, 61 milhões, é de crianças e adolescentes de até 18 anos, entretanto os avanços na implementação da reforma psiquiátrica foram restritos ao público adulto. São 117 Caps para atender um terço da população”, disse, durante a Conferência Nacional de Saúde Mental.
Carmem defendeu um maior espaço para participação de crianças e adolescentes na próxima conferência, como já ocorre com outros usuários dos programas de saúde mental. “É hora de a política de saúde mental fazer bonito e incluir a criança e o adolescente com a sua devida prioridade”, destacou.
A consultora do Ministério da Saúde para a Infância e a Adolescência, Maria Cristina Ventura Couto, destacou que a inclusão da criança e do adolescente nas políticas são recentes.
“Passamos o século 20 sem que as crianças e os adolescentes compusessem a agenda do movimento da reforma de saúde mental. Temos uma política e carecemos de ações que precisam ser qualificadas, mas hoje os Caps já são referência nos municípios”, garante.
Maria Cristina defendeu ainda que os serviços residenciais terapêuticos não fiquem restritos ao público adulto, mas que sejam estendidos a crianças e a adolescentes. “Pode parecer contraditório, mas há momentos que uma certa suspensão do convívio familiar é importante, é uma questão clínica que preserva os vínculos familiares e evita a institucionalização futura [iinternação em hospitais psiquiátricos]”, disse.
Edição: Lílian Beraldo
