Agência Brasil

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (29), por votação unânime, manter a multa de R$ 10 mil ao PSDB pela manutenção do site www.gentequemente.org.br. O resultado do plenário confirmou o entendimento monocrático do ministro Henrique Neves, que decidiu multar o partido no último dia 15 de junho.
 

O pedido de multa partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a prática de propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato à Presidência da República pelo partido tucano, José Serra. O MPE também acusou o site de fazer propaganda negativa para a candidata do PT, Dilma Rousseff.
 

A defesa do PSDB chegou a alegar que o site trazia cinco comentários postados em fórum público, e não seriam de sua responsabilidade, fato que teria sido arbitrado pelo MPE em sua ação. Além de pedir a retirada da multa, a advogado do partido, Ricardo Penteado, contestou o valor da multa, que, segundo ele, é o dobro do mínimo permitido pela lei.
 

“O PSDB nunca foi multado por este tribunal”, afirmou. No entendimento dele, o valor deve ser observado em condenações em que são pesados o uso da máquina administrativa para prática de propaganda. Quando aplicou a multa de R$ 10 mil reais, o ministro Henrique Neves disse considerar a capacidade econômica do partido (PSDB).
 

Em sua decisão, Neves já tinha destacado que não se tratava de censura. “O que ocorre, usualmente, é a atividade particular que, de acordo com as regras pré-estabelecidas, verifica se determinada mensagem ou material apresentado por terceiro vai de encontro às diretrizes de utilização do sítio ou blog”, disse o ministro que suspendeu somente o conteúdo considerado ofensivo e não toda a página.
 

Em maio, uma ação ajuizada pelo PT pedia a suspensão do site por completo, mas o ministro Joelson Dias decidiu monocraticamente que o conteúdo era legal. Em sua decisão, Joelson Dias ressaltou que as críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política, o que não configuraria propaganda eleitoral. Na ação, o Ministério Público Eleitoral entendeu que os comentários postados à época não afrontavam a Lei Eleitoral.

Edição: Aécio Amado
 

Ivan Richard
Enviado Especial

Maceió – A Defesa Civil em Alagoas começou hoje (29) a monitorar as cabeceiras dos rios Mundaú e Paraíba com apoio do sistema de radioamador. A cheia dos dois rios foi responsável, há 12 dias, pela destruição de 28 municípios que resultou na morte de 34 pessoas no estado e deixou quase 50 mil desalojados.

De acordo com a Defesa Civil, foi feita uma ligação na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar, em Garanhuns (PE), que fará o monitorando das cabeceiras e poderá alertar as cidades banhadas pelos dois rios em caso de cheia. Por causa da dificuldade de comunicação com vários municípios causados pelos estragos da enxurrada, a Defesa Civil começou a implantar o sistema de radioamador no último dia 27.

Uma repetidora de rádio analógico foi instalada no Morro do Cuscuz, entre os municípios de Cajueiro e Viçosa. O primeiro rádio foi instalado em Santana do Mundaú, o segundo em Quebrangulo, e mais dois em Branquinha e Murici. Com isso, segundo a Defesa Civil, foi montado um canal de comunicação do Vale do Mundaú ao Vale do Paraíba.

Nos últimos dias voltou a chover no estado o que provocou novas enchentes em várias cidades que já haviam sido atingidas há 12 dias, como Jacuípe (AL) e Barreiros (PE).

De acordo com a Defesa Civil, o tempo seguirá instável, com sol, períodos com aumento de nuvens e chuva em algumas localidades do litoral, principalmente no litoral norte, e da Zona da Mata, próximo à divisa com Pernambuco.

Edição: Rivadavia Severo

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (29) que só vai se pronunciar sobre o caso Cesare Battisti após receber o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Na avaliação do presidente, qualquer que seja a decisão “não trará nenhum arranhão entre o Brasil e a Itália”.

Segundo Lula, essa não é uma questão política, mas jurídica, e que trabalha com muita tranquilidade sobre o caso mesmo conhecendo “muita gente contra ou a favor nos dois países”. O processo, conforme explicou, está sendo analisado pela AGU com base da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Battisti, condenado de assassinatos, na Itália, está detido, em Brasília, enquanto aguarda a decisão de Lula sobre o seu retorno àquele país. O Ministério da Justiça concedeu refúgio a ele por considerar que sofria perseguição política por ter sido militante, nos anos 70, do grupo Proletários Armados pelo Comunismo.

No ano passado, o STF concordou com a sua extradição, acatando o parecer do governo italiano contrário à condição de refugiado político.

As declarações do presidente Lula foram feitas durante entrevista após o seminário Brasil-Itália: Novas Parcerias Estratégicas, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Edição: Rivadavia Severo
 

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (29) que após cumprir o seu mandato, tem interesse em ajudar a desenvolver políticas internacionais centradas em ações socioeconômicasas, conforme artigo publicado, nesta semana, no jornal inglês Financial Times. Lula disse também que não tem a intenção de ter cargo na Organização das Nações Unidas (ONU).

“Há uma coisa muito rica no Brasil que é a participação social, as formas de definição de políticas públicas e o quanto é barato cuidar dos pobres e o que eu disse no artigo é que tenho interesse em dedicar o espaço do meu tempo para visitar países africanos e latino-americanos para trocar ideias com eles sobres as experiências bem-sucedidas no Brasil”.

Lula, no entanto, fez questão de enfatizar que esse gesto tem de ser tratado com muito cuidado para não ser interpretado como interferência. “Longe de mim que sou um defensor da soberania dos países querer ter ingerência, agora o que temos é um acúmulo muito rico de coisas que podem servir para os países”.

Perguntado sobre a afirmação, em tom de brincadeira, do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, que sinalizou a possibilidade de o presidente brasileiro retornar a ocupar o posto, após o mandato de seu sucessor, Lula rechaçou tal hipótese. “Eu me contentarei em ser cabo eleitoral”, disse ele, insinuando que a candidata do PT, Dilma Rousseff saia vencedora nas eleições deste ano e que ele a apoie para um eventual segundo mandato.

As declarações do presidente foram feitas na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), logo após o encerramento do encontro Brasil-Itália: Novas Parcerias Estratégicas.
 

Edição: Rivadavia Severo

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Banco Central (BC) vai prorrogar por mais 180 dias o prazo de isenção do recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo nas operações de contratação de depósitos interfinanceiros (DI) efetuadas por bancos.

Nota da instituição, divulgada hoje (29), lembra que o prazo de dedução dos recolhimentos compulsórios sobre depósitos interfinanceiros terminaria amanhã (30).

O BC informou, ainda, que as regras para a dedução dos estoques, pelo prazo médio, ficam mantidas. Nesse caso, as deduções não podem ultrapassar 45% da exigibilidade de recolhimento.
 

Edição: Lana Cristina

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ponto que deverá ser retirado do projeto de lei de capitalização da Petrobras, ao ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será o que trata do uso de campos marginais que produzem até 500 barris por dia e seriam especificamente usados no processo de capitalização.

A informação é do ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ao confirmar hoje (29) que o presidente sancionará amanhã (30) o projeto, conforme já adiantado mais cedo pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

“O Ministério de Minas e Energia sugeriu que isso seja discutido como uma política específica e [isso] deve ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética [CNPE]”, disse o ministro, ao sair da reunião do Conselho de Administração da Eletrobras. Segundo Zimmermann, ainda não está definido se o presidente vai vetar o artigo que trata do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na capitalização da Petrobras.
 

Edição: Lana Cristina

Da Agência Brasil

Brasília – A relação homoafetiva é considerada união estável para fins previdenciários, disse hoje (29) a Primeira Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) que manteve a inclusão de um funcionário aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) como beneficiário de pensão vitalícia.

Segundo o funcionário da universidade, que vive há mais de 20 anos em união homoafetiva, a relação com o companheiro é pública, contínua e duradoura, à semelhança de outras uniões estáveis. No entanto, a universidade diz que para haver esse tipo de união tem que existir a diferença de gênero. A instituição alega, ainda, a ausência de previsão legal e obediência ao princípio da legalidade.

O relator do caso, o juiz federal Antônio Francisco Nascimento, esclarece que a relação homoafetiva, para efeitos previdenciários, pertence ao gênero de união estável, por causa da ausência de norma específica na legislação que regula a relação entre pessoas do mesmo sexo.

Para ele, é necessário partir para uma interpretação sistêmica da Constituição e adotar critérios de integração pela analogia. O magistrado, em sua decisão, levou em conta diversos preceitos constitucionais, como o exercício dos direitos sociais e individuais, como a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça para demonstrar que um dos objetivos da lei é promover o bem-estar de todos sem preconceitos ou sem quaisquer formas de discriminação.

Ainda de acordo com o relator, no sistema geral de Previdência existem procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual. “De igual maneira, em respeito ao princípio da isonomia, devem-se aplicar aos servidores públicos federais, por analogia, as disposições desse ato normativo”, concluiu Nascimento.

Edição: Rivadavia Severo
 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O projeto de lei que altera o Código Florestal deverá ser votado pela comissão especial na próxima semana. A previsão foi feita hoje (29) pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que anunciou alterações no seu relatório. Ele informou que deverá apresentar as sugestões de mudanças na segunda-feira (5) e no mesmo dia começar a discussão e a votação do texto, que deverá ser concluído no dia 6.

O deputado Aldo Rebelo explicou que está recebendo e analisando as sugestões de partidos políticos, como o P-SOL, que apresentou voto em separado, além de entidades do setor ambiental, pesquisadores e órgãos governamentais como o Ministério da Agricultura entre outros.

O relator disse que deverá deixar mais claro no seu relatório que a dispensa de reserva legal para as pequenas propriedades com até quatro módulos rurais valerá apenas para a legalização de áreas já desmatadas e não para a derrubada de mata remanescentes e que as multas ambientais aplicadas até julho de 2008 tenham prazo de prescrição suspenso. No texto apresentado no início de junho, Rebelo propôs uma moratória de cinco anos para as multas por crimes ambientais.

De acordo com o texto, esse prazo era o tempo necessário para que o proprietário rural se enquadrasse às novas normas. “Vou propor a suspensão do prazo de prescrição para que as pessoas que não regularizarem suas propriedades não se beneficiem com a prescrição”, disse.

De acordo com o relator, a dispensa de reserva legal para a pequena propriedade é exclusivamente para efeito de recomposição. Na sua opinião, o produtor não é obrigado a reflorestar o que não tem, mas é obrigado a manter o que ele tem de reserva. Rebelo explicou que para recompor um hectare o custo pode chegar a R$ 15 mil, um dinheiro que o pequeno produtor não tem.

O relator explicou, ainda, que vai propor ao governo que seja feito um censo para saber qual é a composição atual das reservas legais nas pequenas propriedades para que se possa fiscalizar essas reservas e evitar mais desmatamentos. Em relação as grandes propriedades, o deputado disse que o controle já vem sendo feito por satélites.

Mesmo com a disposição do deputado Aldo Rebelo de votar o texto na próxima semana, há possibilidade da votação não ser realizada. Isso porque deputados da bancada ambientalista e também lideranças do governo entendem que o ideal é deixar a votação dessa matéria para depois do pleito eleitoral de outubro próximo, permitindo assim mais discussões e a busca de entendimento em torno do texto.

Edição: Aécio Amado

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o conteúdo das inserções do PSDB que iriam ao ar hoje (29) em cadeia nacional de TV. O pedido foi feito pelo PT sob a alegação de que o PSDB, além da prática de propaganda antecipada em favor de José Serra, desobedeceu a duas decisões do TSE que determinavam a substituição do conteúdo das inserções veiculadas nos últimos dias 16 e 23 de junho. Os tucanos foram autorizados, entretanto, a veicular outras peças.

O corregedor-geral Eleitoral, Aldir Passarinho Junior, proibiu que o PSDB repetisse hoje a propaganda exibida no último dia 26, entendendo que a peça “desatendeu às orientações contidas no mencionado texto legal, conforme expressamente consignado em decisões proferidas anteriormente, buscando realizar exclusiva promoção de José Serra”, afirmou.

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos não podem fazer propaganda eleitoral até o dia 6 de julho. Outro problema encontrado por Passarinho foi o desvio da finalidade da propaganda partidária gratuita, originalmente destinada à divulgação de propostas e ações dos partidos. Apesar da suspensão, o corregedor liberou o partido para substituir a propaganda por outra que não viole a lei eleitoral.

O PT alegou que em outras duas representações o próprio Passarinho havia determinado a suspensão das inserções levadas ao ar pelo PSDB. Com esse argumento, o partido queria impedir a exibição de uma nova propaganda, mesmo com conteúdo diferente dos proibidos, usando como argumento a recorrente desobediência às determinações anteriores.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Diferentemente do que foi divulgado ontem (28) pela assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, não pediu aos tribunais que encaminhassem à Justiça Eleitoral listas de candidatos condenados. A expectativa era de que o ministro anunciasse a medida hoje (29) pela manhã, na sessão plenária do CNJ.

Ao anunciar que o CNJ faria a recomendação para dar maior efetividade à Lei da Ficha Limpa, a assessoria atribuiu a Peluso declarações que, segundo ele próprio, não eram de sua autoria. A nota (Ficha limpa: TSE adota medidas junto aos tribunais brasileiros), publicada na página do conselho na internet, diz: "O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, alegou a relevância da alteração da lei para a política nacional e para a dignidade do próximo processo eleitoral e a importância das informações para que a Justiça Eleitoral possa tipificar casos de inelegibilidade".

A proposta que tratava sobre o assunto, do conselheiro Felipe Locke, foi retirada de pauta. Segundo a assessoria do CNJ, Peluso e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, entenderam que o TSE já está tomando as providências necessárias para que os tribunais brasileiros encaminhem aos tribunais regionais eleitorais a relação das pessoas condenadas, o que dispensaria a recomendação do CNJ.

A assessoria divulgou nota assumindo o erro: "Por um equívoco, foi atribuída ao ministro Cezar Peluso, no portal do CNJ, uma declaração acerca da referida proposta de recomendação que, na verdade, era a transcrição de um trecho do documento que ainda seria submetido por outrem ao plenário do CNJ. O presidente do CNJ esclareceu, durante a sessão plenária desta terça-feira, que não fez aquela declaração, nem era autor de proposta alguma a respeito".

Edição: Vinicius Doria