Agência Brasil

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve fraco desempenho nesta terça-feira (29) e encerrou o pregão com queda de 3,50%, aos 61.977 pontos, em razão, principalmente, da divulgação de dados econômicos mais fracos do que os inicialmente revelados para a economia chinesa, no mês de abril.

A frustração de crescimento na China já provocara impacto negativo nos mercados acionários da Europa, em função da defasagem horária e da própria tensão nos países europeus, por causa da adoção de medidas fiscais que realimentaram preocupações econômicas na Zona do Euro.

A Bovespa foi afetada também pela queda acentuada nos preços das principais commodities e pela redução da confiança do consumidor norte-americano na recuperação da economia local, tendo em vista os baixos índices de geração de empregos nos Estados Unidos. Some-se a isso o fraco desempenho do superávit primário do Brasil, no mês de maio.

A queda foi generalizada nas principais bolsas de ações do mundo, começando pelo Shangai Composite, principal índice acionário chinês, que caiu 4,27% e desceu ao menor patamar dos últimos 14 meses, e o efeito se alastrou pelas maiores bolsas da Ásia, com reduções de 1,27% em Tóquio e de 1,03% em Taiwan, dentre outras.

A onda de pessimismo atingiu as bolsas da Europa, onde o FTSEurofirst 300, que engloba as principais ações do Velho Continente, terminou o dia com baixa de 3,01%, puxada pelas ações do setor financeiro, com destaque para os bancos Barclays, BNP Paribas, Société Générale e Crédit Agricole com perdas acima de 6% no dia.

A maior queda, na Europa, foi registrada pela Bolsa de Madri, que retrocedeu 5,45%, seguida por Milão (-4,44%), Paris (-4,01%), Frankfurt (-3,33%), Londres (-3,10%) e Lisboa (-2,67%).

Na América, a crise de confiança derrubou também as bolsas de Nova York (-2,65%), Buenos Aires (-4,32%) do México (-3,38%) e do Chile (-1,02%).
 

Edição: Rivadavia Severo

Marli Alves Moreira

Repórter da Agência Brasil
 

São Paulo - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (29) maior intercâmbio comercial e de investimentos entre o Brasil e a Itália, durante discurso de encerramento do seminário Brasil-Itália: Novas Parcerias Estratégicas, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com a presença do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi.

O encontro foi para dar continuidade aos acordos bilaterais, assinados entre os dois chefes de Estado, em 12 de abril, deste ano, em Washington, durante a Cúpula sobre Segurança Nuclear e que envolvem cooperações nas áreas jurídica, de tecnologia militar e de defesa, de geração de energia, espacial, de saúde, de esportes e turismo.

Lula informou que entre 2002 e 2008, as trocas comerciais entre o Brasil e a Itália triplicaram atingindo US$ 10 bilhões, soma que acredita pode ser ampliada ainda mais. “Mais comércio será a nossa reposta à crise internacional, queremos ultrapassar a barreira dos US$ 10 bilhões de forma a refletir as dimensões e as potencialidades de nossas economias”, afirmou Lula.

Dados divulgados pelo Instituto Italiano para o Comércio Exterior indicam que, em 2009, a corrente comercial entre os dois países somou US$ 6,68 bilhões e nos cinco primeiros meses deste ano (US$ 1,581 bilhão), o que representa um aumento de 21,1% sobre igual período do ano passado. Entre os produtos importados pelo Brasil estão máquinas e componentes, mecânicos com destaque no setor de autopeças e componentes para tratores. Na exportação brasileira para a Itália, os principais produtos são café em grão e minério de ferro.

O presidente brasileiro afirmou que a intenção é a de estimular a atuação das pequenas e médias empresas em projetos conjuntos com a Itália e sinalizou que as parcerias podem ajudar na formalização do Acordo de Livre Comércio entre os blocos econômicos do Mercosul e da União Europeia. ”Temos o desafio de ir além da discussão sobre tarifas e subsídios”, disse ele, defendendo que, juntos, esses blocos podem unir força para ganhar em competitividade no mercado internacional e impor uma “ordem global mais justa”.

Quanto às oportunidades de investimentos no Brasil, Lula observou que a situação econômica atual do Brasil favorece os investimentos e que entre as possibilidades estão as obras de infraestrutura relacionadas à realização da Copa do Mundo, em 2014, e dos Jogos Olímpicos, em 2016, no Rio de Janeiro.

Para justificar a solidez da economia, ele citou dados sobre a evolução econômica brasileira em sua gestão ao longo dos últimos oito anos, ressaltando que apesar de classificar-se como país capitalista, no período em que assumiu o governo a oferta de crédito no Brasil limitava-se a R$ 380 bilhões e hoje saltou para R$ 1,5 trilhão. Segundo Lula, só a Caixa Econômica Federal (CEF) ampliou as linhas de financiamento para moradias de R$ 5 bilhões para R$ 47 bilhões, em 2009, e para R$ 55 bilhões neste ano.

O presidente também destacou as ações de inclusão social de seu governo, entre eles, o crédito consignado. “O pobre e o aposentado não tinham direito de obter empréstimos, mas criamos o crédito consignado “, disse, informando que este segmento movimenta hoje R$ 120 bilhões. Lula também mencionou o Programa Luz Para Todos, criado em 2004 e que hoje atinge 2,4 milhões de casas, “tirando do escuro 12 milhões de pessoas”. E destacou a importância dessa ação, observando seu efeito multiplicador que leva a um aumento da capacidade de consumo de produtos industrializados como geladeiras, fogões, televisores e aparelhos de som.

Edição: Aécio Amado

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os US$ 147,3 milhões anuais que devem ser depositados pelo governo norte-americano na conta do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) serão usados prioritariamente no combate ao bicudo, principal praga que atinge os algodoeiros do país. A informação é do presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, que confirmou hoje (29) o depósito da primeira parcela, de US$ 30 milhões.

“A prioridade é o combate ao bicudo. Já existe um pré-projeto na Abrapa. Ele envolve o setor privado, governo e os produtores e será aplicado em todo o país. O projeto prevê a supressão da praga, com o seu controle durante o ciclo reprodutivo e a destruição dos restos da cultura após a colheita, somados à colocação de armadilhas, uso de variedades de algodão mais resistentes e agroquímicos”, explicou Cunha.

O fundo de compensação para financiar projetos ligados à produção brasileira de algodão foi proposto pelos Estados Unidos para evitar as retaliações autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em novembro do ano passado, por causa de subsídios concedidos aos produtores de algodão pelo governo norte-americano. Ao todo, a retaliação poderia ser até US$ 830 milhões , entre elevação de tarifas de importação e propriedade intelectual que pode ser quebrada pelo Brasil.

Segundo Cunha, além dos US$ 30 milhões já depositados, mais R$ 4,3 milhões devem cair em breve na conta do IBA na agência do Banco do Brasil em Nova York e o restante chegará em parcelas mensais de US$ 12,275 milhões. Os recursos devem ser usados a partir da próxima safra de algodão.

O presidente da Abrapa lembrou que o acordo para o repasse do governo americano para o IBA é válido por dois anos, quando a lei agrícola norte-americana deve ser reformulada. Pelo acerto fechado este mês para a suspensão do início das retaliações até o final de 2012, os Estados Unidos terão de limitar os gastos com subsídios e reduzir as ajudas no programa de garantias de crédito à exportação do algodão.

Edição: João Carlos Rodrigues

Amanda Cieglinski

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um dos responsáveis pelo Instituto de Desenvolvimento, Estudo e Formação de Mão de Obra de Mato Grosso do Sul (Idefor) foi preso hoje (29) em Campo Grande durante operação da Polícia Federal para desmontar uma quadrilha que vendia diplomas falsos de ensino médio e fundamental. Os policiais apreenderam pedras preciosas e semi-preciosas sem documentação, o que resultou em prisão em flagrante.

A Operação Formatura cumpriu 59 mandados de busca e apreensão em sete estados onde a quadrilha atuava: Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. De acordo com a PF, as instituições de ensino promoviam cursos a distância que não seguiam as normas do Ministério da Educação e posteriormente emitiam certificados de conclusão de cursos falsos.

Segundo a PF, também foram apreendidos documentos, computadores, certificados e históricos escolares. As investigações da operação começaram em 2008 depois de uma denúncia recebida pela PF de Campo Grande, que está no comanda da ação.
 

Edição: Lílian Beraldo
 

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A manutenção da trajetória de alta das despesas foi o principal fator responsável pelo déficit primário registrado pelo Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em maio, disse o economista da Tendências Consultoria Felipe Salto. Segundo ele, o setor público não deve cumprir a meta integral de superávit primário de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010.

Na avaliação do economista, o esforço fiscal deve encerrar o ano em 2,63% do PIB. Para não descumprir a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo deve abater da meta cerca de 0,7% do PIB os gastos em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O superávit primário é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública. Esse esforço fiscal pode ser obtido de duas maneiras: contenção dos gastos e crescimento das receitas. No mês passado, diz o economista, o governo expandiu os gastos de forma mais intensa que o crescimento das receitas, levando ao resultado negativo nas contas públicas.

Para Felipe Salto, os gastos não obrigatórios, principalmente do PAC, causaram a alta nos gastos. “Esperava-se que a alta no PAC seria mais contida, de forma a gerar superávit para maio, mas não foi isso o que ocorreu”, afirmou. “A expansão das receitas não salvará as contas públicas em todos os meses.”

De acordo com os resultados divulgados hoje (29) pelo Tesouro Nacional, o Governo Central registrou déficit primário de R$ 509,7 milhões em maio. Pelos números do Banco Central (BC), divulgados horas mais tarde, o rombo foi ainda maior: R$ 1,5 bilhão. A diferença ocorre porque o BC usa uma metodologia diferente da do Tesouro.

Nos cinco primeiros meses do ano, as receitas do Governo Central cresceram 17,9% em relação ao mesmo período de 2009, enquanto as despesas aumentaram 18,5%, puxadas principalmente pelos investimentos. Os gastos de custeio (manutenção da máquina pública) subiram 25,5%, enquanto as despesas com investimentos saltaram 79,9%.

Na opinião do economista, o resultado de maio não comprometerá o compromisso fiscal do governo porque a expansão das receitas decorrente do crescimento econômico compensará o aumento de gastos nos próximos meses. No médio prazo, porém, o crescimento dos gastos terá consequências sobre as contas públicas.

“A série de empréstimos do Tesouro para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] tornará a dívida bruta mais alta”, disse Felipe Salto. Ele afirmou ainda que a meta de superávit primário ficará menos transparente se o governo passar a usar, todos os anos, os mecanismos de abatimentos contábeis, como a autorização para descontar da meta os gastos do PAC.

Para o especialista, o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de se deparar com a questão fiscal. “Os principais candidatos já indicaram que pretendem manter o equilíbrio das contas públicas, mas eles precisarão se pronunciar com intensidade em relação ao superávit primário no início do próximo governo”, avaliou.

Edição: Aécio Amado

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Deputados e senadores criaram, hoje, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é fortalecer as prerrogativas do órgão de fiscalizar obras que recebem recursos da União e evitar que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em discussão no Congresso, retire algumas dessas competências.

O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, que participou do lançamento da frente, informou que o órgão já analisa duas medidas para dar mais transparência ao uso de recursos públicos pelo Poder Executivo. Aguiar disse que no dia 24 de agosto o tribunal deixará à disposição dos cidadãos um cadastro nacional de gestores e de empresas que praticaram irregularidades com dinheiro público.

Esta lista, que está em fase de elaboração, poderá ser conferida na página do TCU na internet. “Existem várias ações julgadas pelos tribunais de Contas dos estados de que sequer temos conhecimento. O que o cadastro fará é unificar as informações com o nome dos gestores e das empresas”, disse Aguiar.

No dia 31 de agosto, o órgão passará a publicar na internet todos os processos julgados. “Nos tornaremos um tribunal virtual porque todos os processos estarão disponíveis na internet”, disse o presidente do TCU.

Edição: Vinicius Doria

Da Agência Brasil

Brasília - O cenário ainda é desolador, mas os municípios nordestinos castigados pelas enchentes já começam a se reerguer, segundo o ministro em exercício do Desenvolvimento Social, Rômulo Paes “Aqui em Palmares está parecendo uma cidade-fantasma. Mesmo assim, é possível ver algum comércio recomeçando”, disse o ministro à Agência Brasil, por telefone, enquanto visitava a cidade do interior pernambucano na tarde de hoje (29). De acordo com ele, as verbas públicas e as doações de alimentos, cobertores, roupas e água estão contribuindo para que as vítimas das cheias possam reconstruir suas vidas.

O ministro se reuniu hoje, em Palmares, com 39 prefeitos e secretários municipais de Assistência Social para ver se os recursos e doações enviados à região pelo governo federal estão chegando às prefeituras. “Os alimentos estão bem distribuídos e as pessoas já encontram lugares para cozinhá-los”, assinalou Paes. Das 52 mil cestas de alimentos doadas, 25 mil já foram entregues, informou. Também foram instaladas nove cozinhas semifixas em Pernambuco e Alagoas.

Durante a reunião, Paes soube que os moradores de três cidades pernambucanas não conseguiram sacar o benefício do Bolsa Família, antecipado na semana passada para 325.384 famílias nos dois estados. Isso ocorreu porque os locais de saque foram destruídos nesses municípios. Agora, essas pessoas poderão sacar nas cidades mais próximas, afirmou o ministro, ainda chocado com a destruição em Palmares: “Tem coisas assombrosas, como uma carreta dentro de uma cratera enorme. Não dá pra ter noção de algumas por foto ou imagem de televisão.”

Na manhã de hoje, Paes se reuniu, em Recife, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foi definido que serão distribuídos R$ 8 milhões para reestruturar a rede de serviços de proteção social em 52 municípios de alagoanos e pernambucanos. Também foi anunciado que o pagamento do benefício para idosos e deficientes será antecipado em 39 cidades. O governo adiantará ainda o repasse para os municípios das verbas referentes à gestão do Bolsa Família nos meses de maio, junho e julho.

Edição: João Carlos Rodrigues

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai realizar no dia 30 de julho o Leilão A-5, para contratação de energia elétrica proveniente de geração de hidrelétricas. A potência total gerada pelas quatro usinas será de 1.029,9 megawatts (MW).

De acordo com o edital, aprovado hoje (29) pela Aneel, as hidrelétricas constantes no leilão são a Garibaldi (SC), com potência de 177,9 MW, Colíder (MT), com 300 MW, Ferreira Gomes (AP), com 252 MW. A Aneel também aprovou a venda de energia da Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari (AP), com 300 MW de potência, que já recebeu outorga da agência.

O preço-teto foi definido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 133, R$116 e R$ 83 megawatt por hora para as hidrelétricas de Garibaldi, Colíder Ferreira Gome, respectivamente. O preço-teto da Usina de Santo Antônio do Jari é de R$ 100.

Edição: Aécio Amado

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os fabricantes de alimentos e bebidas têm o prazo de seis meses para se adequar às novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.

Com a nova resolução da Anvisa, publicada hoje (29), a agência quer inibir o consumo excessivo desses alimentos e bebidas. As empresas serão obrigadas a apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo.

No caso dos alimentos ricos em açúcar, o alerta deverá aparecer da seguinte maneira: “O [nome da marca] contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”. Para os alimentos sólidos, o alerta é válido para aqueles com mais de 15 gramas (g) de açúcar por 100 gramas do produto.

A chamada é obrigatória também para as bebidas com mais de 7,5g de açúcar a cada 100 ml – no caso, refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos. De acordo com a Anvisa, os alertas devem aparecer nas propagandas de TV, rádio, impresso, internet e, inclusive, em amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e campanhas sociais.

As empresas, os anunciantes, as agências de publicidade e os veículos de comunicação que descumprirem as exigências sofrerão punições - desde notificação, interdição a pagamento de multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

As crianças são o principal foco das novas regras da Anvisa, por ser o público mais vulnerável ao consumo exagerado dos alimentos e bebidas com quantidade elevada de açúcar, gordura e sódio.

Estudos internacionais revelaram que a vontade das crianças pesa na escolha de até 80% do consumo alimentar de uma família. Uma pesquisa recente do Ministério da Saúde constatou que mais de 46% da população brasileira está acima do peso – o que estaria diretamente ligada à queda da ingestão de frutas, verduras e outros alimentos saudáveis e o aumento do consumo de produtos industrializados e refeições prontas.

Edição: Lílian Beraldo

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Termina amanhã (30) o prazo para que estados e municípios criem, por meio de lei, conselhos e fundos para o recebimento de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Esses recursos podem ser usados para a construção de moradias populares e urbanização de favelas. A adesão dos estados e municípios teve início em 2006. Inicialmente, o prazo terminava em 2008, mas foi prorrogado até este ano.

Segundo a secretária nacional de Habitação (Ministério das Cidades), Inês Magalhães, 2,2 mil municípios estão pendentes e, nesse universo, cerca de 250 ainda não aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

A pendência impede que essas cidades possam solicitar novos recursos do Fnhis e que os quase 250 municípios percam os investimentos já previstos, inclusive para as obras em andamento. De acordo com o relatório de gestão do fundo no ano passado, 207 municípios que estavam pendentes eram cidades com menos de 20 mil habitantes. “Nos municípios pequenos a ação de habitação é muito residual”, explicou Inês Magalhães.

De acordo com a secretária, o objetivo do governo é criar um sistema nos três níveis federativos para o planejamento urbano e habitacional, e por isso é necessária a criação da legislação local. “Fazemos um apelo às câmaras de vereadores: caso os projetos [de lei municipal] já estejam nas câmaras, é fundamental que eles sejam aprovados com agilidade para que a gente não tenha a interrupção dos repasses”, ressaltou Inês Magalhães.

Segundo o relatório de gestão do Fnhis 2009, foram concluídas 116 obras, no valor total de R$ 74,3 milhões (R$ 24,3 milhões para habitação e R$ 49,9 milhões para urbanização e integração de assentamentos precários). Além dessas obras e recursos, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) viabilizou mais R$ 30,6 milhões para 97 obras (R$ 25,6 para habitação e R$ 5 milhões para urbanização e integração de assentamentos).

De acordo com o documento, o cenário em 2009 “demonstrou relevantes dificuldades técnicas e políticas” quanto às obrigações de adesão ao fundo. Além dos problemas de adesão das cidades, o relatório revela a dificuldade dos municípios que fazem os convênios em elaborarem seus planos locais de habitação necessários para execução.

Dos contratos assinados nos anos de 2007 e 2008, 64,4% não tiveram execução iniciada e menos de 6% tiveram a execução concluída. A conclusão do relatório é que falta “capacidade institucional” para gerir programas habitacionais à maioria dos municípios brasileiros.

Segundo a legislação, o Fnhis é composto por dotações do Orçamento Geral da União; recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social; entre outras fontes.

A Agência Brasil tentou entrevistar o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, mas não conseguiu estabelecer contato.

Edição: Lílian Beraldo