Abia recorrerá contra obrigatoriedade de alertas em propagandas de alimentos
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia) informou, em nota oficial, que irá recorrer à Justiça contra a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que obriga as empresas do setor a colocar alertas nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de alimentos com alta quantidade de açúcar, gordura e sódio.
A associação argumenta que a medida da Anvisa apresenta “impropriedades constitucionais e técnicas”. Uma delas, segundo a Abia, é de que alimentos e bebidas não alcoólicas não integram a lista de produtos que devem ter advertência definida pela Constituição Federal – que inclui, tabaco, remédios e agrotóxicos.
De acordo com a associação, a agência extrapolou suas competências ao editar a resolução, pois a publicidade deve ser regulamentada por força de lei federal. A associação considera as novas regras ineficazes, pois não irão inibir o consumo excessivo de alimentos que tragam riscos à saúde, já “que é muito mais reflexo dos hábitos alimentares da população do que da composição dos produtos industrializados”.
“Com esse ato inócuo e unilateral, a Anvisa compromete, em certa medida, o diálogo estabelecido entre o setor de alimentos e o governo para a busca de ações conjuntas em prol do consumidor e da sociedade”, afirma a Abia, que representa mais de 70% do setor.
A nova resolução da Anvisa, publicada ontem (29), prevê que as empresas de alimentos e bebidas, agências de publicidade e veículos de comunicação deverão apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo de produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.
Os fabricantes têm seis meses para se adequar às novas regras. Quem descumprir as exigências sofrerá sanções - desde notificação, interdição a pagamento de multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Edição: Lílian Beraldo
Procurador-geral afirma que situação no DF é “dissimulação da realidade”
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, autor do pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) que está sendo julgado neste momento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a atual situação do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal é um “cenário dissimulado da realidade”, que não resiste a uma análise mais profunda sobre seu funcionamento.
Para Gurgel, a capital do país não está livre da corrupção. “A eleição indireta do atual governador [Rogério Rosso, PMDB-DF] é apontada como marco da volta da normalidade na situação política. Mas nenhum fato reforça tanto a necessidade de intervenção como a eleição do governador”, afirmou Gurgel, lembrando que oito dos deputados que votaram em Rosso foram apontados no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Gurgel também criticou o Legislativo local afirmando que os deputados “fecham os olhos” para fortes indícios de desvio de verbas de saúde e educação. “O papel do Legislativo é conveniente ou conivente com essa situação”, afirmou.
O procurador-geral citou um episódio que precedeu a eleição para o governo distrital, no dia 17 de abril. Segundo ele, nos dias 16 e 17 de abril, pelo menos oito deputados distritais se reuniram em um hotel em Goiânia (GO), com despesas pagas por um empresário da área imobiliária e de construção civil. Gurgel ressaltou que o Ministério Público já abriu uma ação civil pública para apurar os fatos e o que foi tratado nesse encontro.
Gurgel afirmou que a intervenção não é motivada pelo não funcionamento dos serviços públicos, mas pelo não funcionamento das instituições políticas de forma adequada. Para ele, a intervenção teria um caráter pedagógico que coibiria a corrupção não só no DF, mas em todos os estados.
Edição: Lílian Beraldo
Com estudo aprovado pelo TCU, agência poderá publicar edital de licitação do trem-bala
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (30) o estudo apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o trem de alta velocidade (TAV), que vai ligar as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas. Com isso, a ANTT poderá agora publicar o edital de licitação para o empreendimento, que tem custo estimado em R$ 33,1 bilhões.
O relatório, do ministro Augusto Nardes, faz algumas ressalvas ao estudo e determina que o órgão inclua correções no edital de licitação e na minuta do contrato de concessão. O limite máximo de financiamento pelo governo, por meio de bancos oficiais, é de 60,3% do valor do empreendimento (R$ 19,9 bilhões). “Mas se houver outro país interessado, como o Japão, a China, Coreia ou França, não será necessário utilizar recursos nacionais”, disse Nardes.
Edição: Lana Cristina
Comissão do Orçamento adia para a próxima semana votação da LDO
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Comissão Mista de Orçamento adiou por mais uma semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A expectativa era que o relatório do senador Tião Viana (PT-AC) fosse votado hoje (30), mas, diante da falta de acordo, o presidente da comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), suspendeu a sessão até a próxima terça-feira (6).
A LDO precisa ser votada até o dia 17 de julho na comissão e no plenário – em sessão conjunta do Congresso Nacional – sob pena de os parlamentares não poderem entrar de recesso.
Edição: Lana Cristina
São Paulo quer vacinar 500 mil profissionais da educação contra a gripe suína até 16 de julho
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria de Saúde de São Paulo anunciou hoje (30) que irá realizar campanha de vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e particulares do estado contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar cerca de 500 mil profissionais com mais de 40 anos de idade – faixa etária que não fez parte dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional.
Os profissionais devem procurar um posto de saúde e apresentar contra-cheque, comprovante de trabalho ou documento com foto. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A vacinação para professores e funcionários das instituições de ensino vai até o dia 16 julho. A vacina é contra-indicada apenas para alérgicos a ovo de galinha.
Na campanha nacional, iniciada no dia 8 de março, mais de 20,1 milhões de paulistas foram imunizados – o que corresponde a 47,5% da população do estado. A vacinação para todos os grupos prioritários da campanha nacional termina hoje (30) em São Paulo.
O Paraná também realiza campanha para vacinação de profissionais da edução desde o dia 14 de junho.
Edição: Lílian Beraldo
Supremo confirma para hoje votação de pedido de intervenção no DF
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu hoje (30), no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte julgasse o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) somente em agosto, após o recesso de um mês, que começa no dia próximo dia 2. Entretanto, o tribunal decidiu, por 6 votos a 2, que o julgamento será mesmo hoje.
Para pedir o adiamento, Gurgel, que é o autor do pedido de intervenção, argumentou que três ministros não participam da sessão de hoje. Eros Grau está em processo de aposentadoria, Ellen Gracie em viagem oficial ao Marrocos e Joaquim Barbosa está de licença médica desde abril por problemas na coluna.
Somente os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio foram contra a votação no dia de hoje. Marco Aurélio disse que não se trata de um caso de “sangria desatada” e que a Corte nunca julgou casos de maior complexidade no fim do semestre ou do ano jurídico.
A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a matéria é de extrema relevância para o andamento das eleições deste ano e que adiar o julgamento poderia trazer prejuízos para o processo eleitoral no Distrito Federal.
Apesar de pedir o adiamento, Gurgel disse, na semana passada, acreditar que a Corte votará favoravelmente à intervenção, pois ainda há indícios de corrupção no governo do DF que não foram sanadas com medidas emergenciais ou substituição de alguns políticos.
Neste momento, o ministro Cezar Peluso, presidente da Corte e relator do caso, lê o relatório dos fatos que levaram ao pedido de intervenção.
Edição: Nádia Franco
Para alcançar a paz no Oriente Médio tom das negociações deve ser de moderação, diz Lula
Renata Giraldi e Priscilla Mazenotti
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (30) a busca pelo tom conciliador e da moderação na tentativa de se estabelecer a paz no Oriente Médio. Lula disse que não haverá conciliação enquanto as negociações girarem em torno de vencedores e vencidos. O presidente afirmou que transmite esta mensagem nos encontros que manteve com os representantes de Israel, da Autoridade Nacional Palestina, da Jordânia e do Irã.
“Não haverá conciliação verdadeira se houver vencedores e vencidos. Temos urgência em ver a região pacificada com todos os povos vivendo em harmonia”, disse Lula durante o almoço oferecido ao presidente da Síria, Bashar Al-Assad, no Itamaraty. “Levei essa exortação à moderação e ao compromisso negociador em minhas recentes visitas a Tel Aviv [Israel], Ramalá [Faixa de Gaza], Amã [Jordânia], Dhora [Catar] e Teerã [Irã].”
A Síria está no centro das discussões sobre a paz no Oriente Médio. O país mantém relações conflituosas com vários vizinhos e apenas recentemente fez um acordo de paz com o Líbano. Na Síria há representantes do Hamas e a região é uma das mais escolhidas pelos imigrantes palestinos e iraquianos para se instalarem.
“A Síria é um sócio indispensável na busca da pacificação. Não se retomarão as negociações sem o engajamento de todos”, disse Lula. “Todos os olhos se voltam para Damasco em busca de palavra de autoridade e moderação. A Síria tem de ser ouvida e envolvida nas grandes discussões sobre o futuro do Oriente Médio.”
É a primeira vez que Assad visita o Brasil. O presidente sírio fica hoje em Brasília e depois vai para São Paulo. A viagem coincide com a comemoração dos 130 anos da imigração árabe no Brasil. Nos últimos sete anos, Brasil e Síria ampliaram as relações econômicas. A corrente bilateral de comércio passou de US$ 78 milhões, em 2003, para cerca de US$ 307 milhões, em 2009.
Edição: Lílian Beraldo
Lula critica Israel por ataque à flotilha e defende que as Colinas de Golã pertencem à Síria
Priscilla Mazenotti e Renata Giraldi
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (30) o ataque militar israelense a uma frota com ajuda humanitária, no fim do mês passado. O ataque causou a morte de nove ativistas e 30 pessoas. Para Lula, a ação israelense pode ser comparada a atos terroristas. Segundo ele, Israel deve anular de forma definitiva o embargo comercial na Faixa de Gaza – imposto desde dezembro de 2007.
“O Brasil condenou a intervenção em Gaza da mesma forma que condena atos terroristas de qualquer espécie. Consideramos que bloqueios não contribuem para a paz”, disse durante almoço com o presidente da Síria, Bashar Al-Assad, no Itamaraty.
Assim como o governo do Brasil, várias autoridades estrangeiras condenaram o ataque israelense à frota com ajuda humanitária. Há cobranças de explicações e investigações. Mas o governo de Israel se nega a autorizar a condução de apurações externas do caso. Para os israelenses, o ataque foi uma resposta às ameaças dos grupos terroristas na região.
Durante o discurso de hoje, Lula defendeu ainda que a Síria tem direitos sobre as Colinas de Golã. Localizada na fronteira entre Líbano, Jordânia e Síria, as Colinas de Golã passaram para o domínio israelense, na Guerra dos Seis Dias, em 1967.
“Apoiamos o princípio da 'terra por paz' para assegurar a devolução das Colinas de Golã à Síria”, disse Lula. Em seguida, o presidente reiterou o direito de o povo palestino obter um Estado próprio. “Defendemos um Estado Palestino independente, soberano, coeso e economicamente viável, e que possa conviver com segurança e dignidade com Israel.”
Edição: Lílian Beraldo
Deputado carioca Indio da Costa é o nome do DEM para a vaga de vice de Serra
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O DEM definiu que o deputado federal Indio da Costa, do Rio de Janeiro, será o candidato a vice-presidente da República na chapa de José Serra, do PSDB. O nome foi confirmado agora há pouco pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), depois de participar de várias reuniões em São Paulo com as principais lideranças dos dois partidos.
Rodrigo Maia é esperado em Brasília para fechar a Convenção Nacional do Democratas, que precisa confirmar a aprovação do nome de Indio da Costa. O deputado carioca já está em Brasília, mas deixou a convenção agora há pouco sem falar com jornalistas.
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) considerou a escolha um “fato novo que vai oxigenar a campanha de José Serra” e prestigiar a população jovem do país, referindo-se à idade de Indio da Costa, que tem 40 anos. Índio da Costa está no primeiro mandato como deputado federal. Antes, ocupou vaga na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por três legislaturas, pelo antigo PFL e atual DEM.
Indio da Costa foi o relator da comissão especial que fez a primeira análise do projeto de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de condenados por órgãos colegiados.
Edição: Vinicius Doria
Lula sugere integração da Síria à OMC
Renata Giraldi e Priscilla Mazenotti
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Na presença do presidente da Síria, , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (30) a entrada do país na Organização Mundial do Comércio (OMC). Para Lula, a tendência no mundo atual é de crescimento multilateral e, por isso, é o momento de avançar no processo de inclusão dos sírios na OMC.
“A tendência é de crescimento com um sistema multilateral de comércio mais representativo dos anseios do mundo em desenvolvimento. Por isso, defendemos o fim dos entraves que impedem o avanço do processo de acesso da Síria à OMC”, afirmou Lula, durante almoço oferecido a Assad, no Itamaraty.
O presidente brasileiro disse que as negociações econômicas devem buscar o fim da suspensão de barreiras e a tentativa de conciliação. “A capacidade de transpor barreiras e compartilhar experiências é o impulso maior de nosso relacionamento”, afirmou Lula. “Temos uma aliança assentada em números sólidos. O comércio quadruplicou e hoje alcança US$ 300 milhões.”
Assad, que visita o Brasil pela primeira vez, passa o dia hoje em Brasília e, em seguida, viaja para São Paulo. A vinda do presidente sírio coincide com a comemoração dos 130 anos da imigração árabe no Brasil.
Nos últimos sete anos, o Brasil e a Síria ampliaram as relações econômicas. A corrente bilateral de comércio passou de US$ 78 milhões, em 2003, para cerca de US$ 307 milhões, em 2009.
Edição: Nádia Franco
