Agência Brasil

Da Agência Brasil

Brasília - A partir de amanhã (1) as emissoras de rádio e televisão do país devem ficar atentas à Lei das Eleições (9.504/97). A legislação fixa uma série de proibições para o período eleitoral em seus noticiários e na programação.

Entre as proibições estão a que impede dar tratamento privilegiado a candidato em seus noticiários e na programação e a de divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

A multa para quem desrespeitar varia de R$ 21.282,00 a R$106.410,00. Em caso de reincidência pode ser duplicada.

As emissoras de rádio e televisão também estão proibidas de veicular propaganda política pagas ou não e de difundirem manifestação favorável ou contrária a candidatos ou partidos.

Os jornais e revistas não estão impedidos de emitir opinião favorável a candidato, mas a matéria não pode ser paga.

Ainda de acordo com a lei, as novelas, filmes ou minisséries não podem fazer crítica ou referência a candidatos ou partido político, mesmo que de forma dissimulada.

As emissoras também estão proibidas de usar trucagem ou montagem de áudio ou vídeo que degradem ou ridicularizem candidato ou partido ou que desvirtue a realidade para beneficiar ou prejudicá-los. Também não podem transmitir programas com esse fim.

O candidato escolhido em convenção para concorrer às eleições não pode apresentar nem comentar programa. As emissoras também não podem divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, inclusive se a denominação do programa coincidir com o nome do candidato ou com o que ele indicou para uso na urna eletrônica. Se o programa tiver o mesmo nome do candidato, fica proibida a sua divulgação.

Edição: Fernando Fraga

Vinicius Konchinski
Enviado especial

Joanesburgo – Quarenta e nove observadores brasileiros que acompanharam a Copa do Mundo deste ano, convidados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), encerraram suas inspeções apontando falhas no policiamento e transporte.

Os observadores representam as 12 cidades-sede brasileiras do Mundial de 2014 passaram cinco dias na África do Sul verificando a estrutura montada pelo país para o torneio.

“Não há policiais nas ruas”, disse hoje (30) o presidente da Federação Paulista de Futebol, Marco Polo Del Nero. “Quase não vi a polícia da África do Sul e acho que faltam guardas para organizar o trânsito da cidade”.

Del Nero foi um dos membros da comitiva que estiveram no país-sede da Copa entre os dias 18 e 24 de junho. Eles participaram de palestras e visitaram instalações e estádios de três cidades sul-africanas: Cidade do Cabo, Joanesburgo e Pretória.

Ele disse não ter tido uma má impressão do primeiro Mundial realizado no Continente Africano. Porém, destacou erros que o Brasil deve evitar em 2014.

“Os guardas fecham as ruas nas proximidades do estádio e não as sinalizam”, contou. “Os motoristas não conseguem chegar ao estádio por causa disso”.

Tiago Lacerda, presidente do Comitê Executivo da Copa 2014 em Belo  Horizonte, concordou com as críticas do representante de São Paulo. Para ele, a falta de sinalização atrasou muitos torcedores.

Lacerda acrescentou que muitas obras que haviam sido anunciadas para a melhoria dos deslocamentos aos locais de jogos também não foram concluídas. Isso acabou agravando ainda mais o problema do trânsito, que já era sério na África do Sul.

“As obras têm que ficar prontas dentro do prazo”, disse ele. “Você anda pelas ruas e vê algumas estruturas inacabadas que poderiam ter ajudado muito”.

Segundo o Ministério do Esporte, as conclusões dos observadores brasileiros devem ser tema de palestras a membros dos comitês organizadores da Copa de 2014 de todas as cidades-sede brasileiras. A intenção é difundir as experiências sul-africanas e usá-las para o Mundial do Brasil.
 

Edição: Rivadavia Severo

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A diminuição da carga tributária é um ponto importante no combate à redução das desigualdades no Brasil, disse hoje (30) a secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Lúcia Modesto.

Na avaliação da secretária, os impostos sobre consumo, que constituem grande parte da carga brasileira, pesam proporcionalmente mais nos orçamentos das famílias de menor renda e precisam ser revistos. “Essa é uma discussão que o Brasil precisa de coragem para fazer. A reforma tributária está aí, no Congresso, foi encaminhada várias vezes, mas até hoje a gente não conseguiu avançar em um novo desenho tributário”, disse após participar do 13° Congresso da Rede Mundial de Renda Básica

Apesar de criticar o atual modelo tributário brasileiro, Lúcia Modesto disse que o país tem avançado no combate à desigualdade social. “Nós não podemos dizer que somos iguais ao [que éramos há] dez anos. Agora, que esse [a reforma tributária] é um tema importante nesse processo de desenvolvimento que nós todos almejamos, com certeza”.

Na avaliação de Lúcia Modesto, a consolidação do processo de “quebra dos ciclos de pobreza”, ou seja, modificação da situação que impede que as pessoas ascendam socialmente, ainda levará alguns anos para acontecer.

Para a secretária, o Bolsa Família procura modificar esse paradigma por meio das condicionantes para o recebimento do benefício, como a exigência da frequência escolar. “Os anos básicos de escolaridade são onze anos, se a gente for falar de prazo com base nesse tipo de apoio às famílias, nós estamos falando de onze anos e a gente só tem sete anos de programa”.

Durante o evento, o diretor de Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, demonstrou que os programas sociais de transferência de renda também são afetados pela atual estrutura tributária. De acordo com ele, de cada R$1 repassado pelos programas, como o Bolsa Família, R$ 0,56 retornam aos cofres do Estado.

Edição: Aécio Amado

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Cerca de 200 policiais federais acabaram, nesta quarta-feira (30), com a maior quadrilha de traficantes de drogas da região norte fluminense. Na Operação Matuto, deflagrada em Campos dos Goytacazes, foram presas nove pessoas e emitidos 20 mandados de busca e apreensão, sendo um em Cabo Frio, município da Região dos Lagos, onde a quadrilha também agia.

Segundo a assessoria da Polícia Federal em Campos, não houve resistência às prisões. Foram apreendidos 15 quilos de cocaína, oito carros, duas motos, quatro armas, aparelhos celulares e R$ 4,4 mil em dinheiro. Os presos foram levados para o Presídio Carlos Tinoco, em Campos, e responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, cujas penas podem chegar a quinze anos de prisão.

Edição: Vinicius Doria

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O nível de atividade da indústria paulista cresceu 0,8% em maio, já considerado o ajuste sazonal, na comparação com abril, segundo o Indicador de Nível de Atividade (INA), calculado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O índice foi divulgado hoje (30), na capital paulista.

Sem o ajuste, o crescimento foi de 5,2%. Na comparação com maio do ano passado, a atividade paulista registrou aumento de 12,7%. No acumulado do ano, houve elevação de 15,5% diante do período de janeiro a maio do ano passado. Nos últimos doze meses, foi registrado aumento de 3,4%.

De acordo com a Fiesp, o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) registrou queda de 0,4% na comparação com o mês de abril. Dos 18 setores pesquisados, 12 tiveram variação positiva no mês. Entre os setores que registraram maior crescimento, o de alimentos e bebidas teve destaque com elevação de 1,7% em comparação com abril. Na sequência, o maior crescimento foi o do setor de veículos automotores, com 1,1%. A terceira posição foi a do setor de minerais não metálicos, que teve variação positiva de 0,5%.
 

Edição: Lana Cristina

Amanda Cieglinski e Carolina Pimentel

Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (30) os governantes anteriores que não investiram em programas para que jovens de baixa renda do país ingressassem no ensino universitário.

Ao abrir seminário sobre perspectivas profissionais para alunos da primeira turma de formandos em medicina do Programa Universidade para Todos (ProUni), o presidente relembrou das críticas e da resistência no lançamento do programa que dá bolsas de estudo para ex-estudantes de escolas públicas em universidades particulares. Segundo ele, muitos alegavam que o nível do ensino superior iria piorar com o ingresso dos alunos das classes mais pobres

“Houve descaso com o Brasil. Esse país foi governado por muita gente com diploma universitário, mas, me parece, que não tinha nenhuma vontade de dar ao povo brasileiro a oportunidade que tiveram de se formar”, afirmou Lula.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse também que os alunos superaram o preconceito inicial com bom desempenho. “Mas vocês provaram para o país que mérito e renda são duas coisas completamente diferentes”, defendeu. Segundo o ministro, o desempenho dos bolsistas do programa é igual ou superior ao dos alunos pagantes.

O presidente Lula voltou a dizer que até o final de seu mandato serão entregues 214 escolas técnicas – número superior as 140 instaladas antes de seu mandato. “Essa meninada [formandos em medicina] estava predestinada a não dar certo na vida por não ter oportunidade”, acrescentou.

Criado em 2005, o ProUni distribui bolsas de estudo em instituições públicas de ensino superior a alunos de baixa renda que tenham estudado em escola pública. Em troca da concessão do benefício, as universidades e faculdades recebem isenção fiscal.

Haddad reforçou hoje o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) acelere o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade do ProUni. “A educação não pode ser partidarizada”, defendeu.

Edição: Lílian Beraldo

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - A Justiça Federal em São Paulo recebeu a denúncia e vai abrir uma ação penal contra 12 pessoas investigadas pela Polícia Federal na Operação Ventania. Todos são suspeitos de integrar uma quadrilha de falsificadores de dinheiro e documentos. A informação foi divulgada na tarde de hoje (30) pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, os investigados também podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e receptação. Segundo investigação da Polícia Federal, os acusados chegavam a falsificar até R$ 470 mil por mês. A operação foi deflagrada em maio deste ano. Um dos supostos integrante da quadrilha ainda está foragido.

Edição: Vinicius Doria

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
 

Brasília - Nove meses depois do terremoto que destruiu o Haiti, o país anuncia a realização de eleições gerais. O atual governo do presidente haitiano, René Préval, divulgou hoje (30) que as eleições presidenciais e legislativas serão promovidas no dia 28 de novembro de 2010. Inicialmente, as eleições no Haiti seriam realizadas em 28 de fevereiro deste ano, mas foram adiadas em decorrência da destruição causada pelos abalos sísmicos.

A iniciativa foi elogiada pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon. A Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti (Mimustah) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) foram acionados para garantir segurança, apoio logístico e técnico para as eleições.

Para o secretário-geral, é fundamental ainda que os países que integram a ONU contribuam financeiramente e no apoio à força-tarefa para assegurar a realização das eleições. Ele apelou também para que o Conselho Eleitoral Provisório, os partidos políticos do Haiti e a população do país colaborem para que o processo eleitoral seja transparente e confiável. Segundo ele, as eleições devem servir para o fortalecimento das instituições democráticas do Haiti e a recuperação do país.

Em 12 de janeiro, um terremoto de 7 graus na escala Richter atingiu o Haiti. Pelo menos 222 mil pessoas morreram. O país ficou praticamente destruído: prédios públicos e privados, casas, escolas e hospitais desapareceram sob os escombros. A comunidade internacional se mobilizou para ajudar o país. Organismos estrangeiros e organizações não governamentais também colaboraram.

Edição: Lílian Beraldo
 

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Quem quiser viajar de trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo deverá pagar no máximo R$ 199,80 pela tarifa na classe econômica em um percurso estimado em 1 hora e 33 minutos. O preço-teto foi determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou hoje (30) os estudos econômicos e financeiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a realização do leilão do empreendimento.

O vencedor da licitação será a empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa-teto para o trecho expresso entre Rio de Janeiro e São Paulo. O valor total do empreendimento previsto anteriormente pela ANTT era de R$ 34,6 bilhões e, depois da análise técnica do TCU, passou para R$ 33,1 bilhões. Segundo o relator da proposta, ministro Augusto Nardes, a redução se deve à inconsistências detectadas nas obras civis.

O governo criará uma estatal, a Empresa do Trem de Alta Velocidade (Etav), para participar da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que vai construir o trem-bala. O percentual da participação estatal na SPE dependerá do aporte de recursos que será necessário para as desapropriações de terras para a construção da ferrovia.

O trem de alta velocidade deverá passar por pelo menos oito estações, No estado do Rio de Janeiro haverá três: duas na capital e uma em Volta Redonda. Em São Paulo, uma estação deverá ficar na capital, no Campo de Marte, uma no aeroporto de Guarulhos, duas em Campinas e outra em São José dos Campos. A construção das estações de Aparecida (SP), Resende (RJ) e Jundiaí (SP) será opcional.

Os estudos apontam apenas um traçado genérico para o trem. Os participantes do leilão poderão propor traçados diferentes, mantendo as cidades previstas no edital para serem atendidas. Se esse trajeto sair da zona que o governo se comprometeu de fazer as desapropriações ambientais, o custo a mais ficará por conta da iniciativa privada.

Segundo o relatório, a receita operacional bruta do empreendimento será de R$ 192 bilhões durante os 40 anos de vigência da concessão. Cerca de 18 milhões de pessoas poderão circular anualmente nessa ferrovia.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou agora contra o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF). Peluso, que é o relator do caso, destacou várias vezes em seu voto que a medida só deve ser adotada em casos excepcionais em que não seja possível tomar providências para retomada da normalidade, o que, em sua opinião, não é o caso do DF.

O ministro citou o Artigo 34 da Constituição Federal, que afirma que a União não intervirá nos estados e no Distrito Federal exceto em casos específicos. Para Peluso, a forma negativa do enunciado enfatiza a excepcionalidade da intervenção. “Somente fatos de muita gravidade justificam a intervenção. Ela é uma camisa de força que suprime autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos. A regra é o princípio da não intervenção”, disse.

Segundo o presidente do Supremo, o momento político administrativo do DF já não autoriza a intervenção. “Se ainda há efetivamente alguma omissão do Legislativo Distrital na apuração dos fatos ilícitos narrados, trata-se de questão de deficiência que não transpõe os contornos do estágio da democracia representativa do país. Não é mais um problema anômalo atípico que pode ser solucionado somente com intervenção”.

O ministro ainda destacou que não acredita que há distorção na vontade do Legislativo local, uma vez que as questões estão sendo discutidas e votadas pelos parlamentares. A perda de mandato do ex-governador José Roberto Arruda, a renúncia do seu vice, Paulo Octávio, e a cassação do mandato da deputada Eurides Britto (PMDB-DF), flagrada em um vídeo guardando dinheiro de propina em uma bolsa, também foram citados por Peluso como sinais de que as instituições trabalham normalmente. “Se já foram adotadas medidas normalizadoras, independente de quais medidas, a intervenção já não é necessária”, disse.

Peluso lembrou que as eleições diretas se aproximam e cabe ao eleitorado sanar eventuais resquícios de anormalidade política que ainda possam existir na capital. “O povo deve desfazer pelo voto as más decisões dos votos de ontem”.

Neste momento houve uma pausa no julgamento e a retomada terá os votos dos sete ministros restantes. Para a aprovação da intervenção, é preciso que a maioria absoluta dos ministros (6) vote favoravelmente. Ainda existe a possibilidade do pedido de vista, que adiaria a decisão para o próximo semestre, garantindo a participação de Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ausentes no julgamento de hoje. Eros Grau poderia ou não participar, pois está em processo de aposentadoria.

Edição: Aécio Amado