Agência Brasil

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Novidade na legislação eleitoral já em vigor nas eleições de outubro, a aplicação da Lei da Ficha Limpa ainda gera desconfiança entre representantes de entidades que se mobilizaram para recolher mais de 2 milhões de assinaturas que tornaram viável o encaminhamento do projeto de lei que estabeleceu a necessidade do candidato ter ficha limpa para que sua candidatura seja aceita pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, em maio passado, a lei estabelece que políticos condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário – os chamados fichas sujas – não poderão disputar cargos eletivos. Para o coordenador de projetos da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico, será uma tarefa praticamente impossível para o eleitor identificar todos os candidatos condenados por crimes eleitorais, improbidade administrativa, lavagem ou ocultação de bens, entre outros.

“Mesmo com a divulgação das cópias de certidões criminais dos políticos, o acesso à informação [pelo cidadão] é muito difícil e o fato de serem milhares de candidatos torna quase impossível recolher todo o material e confrontá-lo com outras fontes. É algo desanimador”, disse Angélico, à Agência Brasil.

Para ele, o número de candidatos interessados em disputar as próximas eleições vai dificultar também o trabalho dos tribunais regionais, responsáveis por analisar os pedidos de registro de candidatos a governador e vice-governador, senador e deputados federal, estadual e distrital. Os pedidos feitos por candidatos à Presidência da República e a Vice-Presidência são registrados no TSE.

De acordo com o primeiro balanço divulgado pela Justiça Eleitoral, até a última terça-feira (6), foram contabilizados 20.839 pedidos de registro de candidaturas: nove para presidente da República; 182 para governador; 288 para senador; 5.869 para deputado federal; 13.688 para deputado estadual e 803 para deputado distrital.

Em São Paulo, o TRE estima ter recebido mais de 3 mil pedidos de registro de candidatura e, segundo sua assessoria, a nova lei não afetará em nada a análise da documentação exigida e que não haverá qualquer dificuldade para identificar os candidatos que já tenham alguma condenação que os impeça de concorrer.

A assessoria explicou que sempre que a certidão criminal entregue por um candidato indica que ele responde a um processo criminal, é necessário acrescentar também a certidão de objeto e pé, documento informando a razão e o andamento do processo.

O prazo para que os tribunais regionais julguem os processos de inscrição termina no dia 5 de agosto. Os candidatos que não conseguirem o registro podem recorrer ao TSE.

Já o presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sílvio Salata, diz que a lei criou um clima de insegurança jurídica, pelo fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar suspendendo os efeitos da lei. No dia 31 de junho, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu liminar ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI). Para ele, a lei fere princípios constitucionais, ao considerar culpado o candidato que ainda não recebeu uma sentença definitiva e ao valer para sentenças anteriores à aprovação da lei.

“Creio que, em razão da severidade das penas, a lei deverá até mesmo ter um caráter inefetivo em sua aplicação. Penso que o povo é o grande artífice do processo eleitoral, cabendo a ele analisar, escolher e expurgar os maus candidatos. Pois, com uma legislação com vícios de constitucionalidade, nós estaremos fraturando o exercício da soberania popular”, concluiu Salata, destacando não ser contrário à lei, mas, sim, a favor de que ela não seja retroativa e que só se aplique aos casos em que já não couber recursos à Justiça.

Edição: Lana Cristina

Vinicius Konchinski
Enviado especial

Joanesburgo – O fim da Copa do Mundo da África do Sul servirá como prazo final para definição dos estádios que serão usados no Mundial do Brasil, em 2014. Segundo o ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniões marcadas para primeiras semanas depois do final do torneio serão decisivas, principalmente, para São Paulo e Curitiba.

Em entrevista coletiva hoje (8) em Joanesburgo, Silva disse que a situação dos estádios das duas cidades é o que mais preocupa o governo. Após deixar a cerimônia de apresentação oficial da logomarca da Copa do Mundo do Brasil, ele disse a jornalistas que decisões precisam ser tomadas urgentemente para que o custo das obras não aumente.

“A cada dia que perdermos, aumenta o risco de acréscimo no custo das obras”, afirmou Silva. “Eu espero que tudo seja definido logo depois da Copa da África do Sul.”

Segundo o ministro, a Arena da Baixada continua sendo a primeira opção de estádio de Curitiba para a Copa. Ele afirmou que o governo do Paraná e a Prefeitura de Curitiba estão discutindo junto com o Clube Atlético Paranaense, dono do estádio, uma forma de financiar as adequações exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Já sobre São Paulo, o ministro disse que ainda acredita na viabilidade do Morumbi. Apesar da Fifa e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa já terem anunciado a exclusão do estádio do Mundial, Silva disse que novas conversar podem reverter a decisão.

“Minha convicção é que chegaremos [Fifa, COL e governos federal e estadual e prefeitura] a um ponto de equilíbrio”, afirmou o ministro. “Conversei com o prefeito Kassab [Gilberto Kassab] e, depois da Copa, nós teremos uma reunião para definir isso.”

Também presente à cerimônia, Kassab disse que o encontro deve ser realizado no próximo dia 19 ou 20. O prefeito disse que também acredita na reavaliação da decisão sobre o Morumbi. Porém, afirmou que São Paulo tem alternativas: “O Morumbi é nossa primeira opção, mas temos o Pacaembu e o estádio que o Palmeiras está construindo.”

Edição: Nádia Franco

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (8) um pedido de multa ao pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, por propaganda antecipada. Para o ministro auxiliar Joelson Dias, o cartaz afixado na Estação Sacomã do metrô de São Paulo não fere a Lei Eleitoral, uma vez que não faz apologia à candidatura de Serra.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia pedido a punição ao candidato e à Companhia Metropolitana de São Paulo por entender que o cartaz feria “a isonomia entre os candidatos à Presidência da República”. O cartaz traz a imagem de Serra e de dirigentes do Metrô ao lado de trabalhadores. Abaixo, a frase “A nossa homenagem aos trabalhadores que ajudaram a construir a Estação Sacomã”. Além da multa, o MPE pedia que a propaganda fosse removida e o bem público restaurado.

Dias argumentou que o cartaz não é propaganda, por não apresentar o nome de Serra e não deixa explícita a ação política que o candidato pretende desenvolver. O ministro também afirmou que promoção pessoal não é considerada propaganda eleitoral se a mensagem não menciona circunstâncias eleitorais.

Edição: João Carlos Rodrigues

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
 
Rio de Janeiro - “Apenas copiei o decreto do presidente da República”. A afirmação foi feita hoje (08) pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da nova proposta do Código Florestal, ao rebater as críticas sobre as perdas que o governo vai ter com a anistia da dívida de produtores rurais que desmataram áreas florestais até julho de 2008.
 

“O produtor não vai se beneficiar com a anistia. Vai ter uma multa convertida desde que assine o compromisso de recompor a área que ele desmatou ilegalmente”, explicou o deputado.

Durante o seminário Amazônia: Desafios para um Projeto Inclusivo e Sustentável, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, o deputado explicou que a proposta é regularizar as propriedades que existem hoje e fazer um censo das terras produtivas para evitar novos desmatamentos.

O diretor da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, reconheceu que a legislação sobre desmatamento estava envelhecida, mas criticou a nova proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. “Achamos que trabalhar com anistias, com impunidade não aumenta o respeito pela lei. Aumenta a desmoralização da lei”.

Segundo Smeraldi, a proposta poderia ser inspirada em renegociação de dívidas como ocorre nos campos previdenciário e fiscal.

“Não vejo porque não fazer isso na área ambiental. Sem cancelar, sem esquecer, sem impunidade, mas dando a todos a oportunidade de se regularizar ao longo do tempo”, defendeu o diretor da ONG.
 

Edição: Rivadavia Severo

Daniel Mello

Repórter da Agência Brasil

Bauru - A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, fez caminhada hoje (8) pelo calçadão de Bauru, no encerramento de sua visita ao município do interior paulista. Ela estava acompanhada pela candidato do PT ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante, e pelos candidatos ao Senado Marta Suplicy (PT) e Netinho de Paula (PCdoB).

Ao final da caminhada, nenhum dos candidados discursou ou falou com a imprensa. A Polícia Militar e os organizadores da passeata não souberam estimar o número de participantes do evento.

Mais cedo, Dilma participou de um almoço com prefeitos e outros líderes políticos paulistas. Durante o evento, ela destacou as conquistas do governo federal.

Edição: João Carlos Rodrigues

Lisiane Wandscheer e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Brasil registrou 6.438 casos graves de dengue – febre hemorrágica e com complicações – de janeiro até 1º de maio. Desse total, 321 pessoas morreram. A taxa de letalidade do país é de 5%, percentual cinco vezes acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como mostra o último levantamento feito pelo Ministério da Saúde.

A Região Sudeste foi a que registrou o maior número de casos graves (3.302) e de mortes (140), seguida pelo Centro-Oeste (1.962 e 102), pela Nordeste (583 e 30) e pela Norte (497 e 43). A Região Sul foi a que teve menos registros de casos graves (71) e mortes (6).

De acordo com o ministério, o aumento de casos em 2010 pode estar relacionado à circulação do  vírus tipo 1, que esteve presente com maior intensidade na década de 90 e voltou a predominar em alguns estados no final de 2009. Desde que foi detectada a recirculação do tipo 1, o ministério alertou os estados para o risco de epidemias, devido ao contingente de pessoas vulneráveis a esse vírus.

Em 2010, o vírus tipo 1 já foi identificado em 21 estados e no Distrito Federal. São eles: Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Tocantins, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

No Brasil, circulam os sorotipos 1, 2 e 3. Não há registro do sorotipo 4 no país até o momento. Os sintomas da doença são iguais para os três tipos, porém a circulação ocorre de forma diferenciada entre os estados. O Ministério da Saúde alerta que quando um indivíduo contrai a doença por um dos sorotipos, fica imunizado apenas contra aquele tipo. Ou seja, posteriormente, a pessoa pode ser novamente infectada, desta vez por outro sorotipo. Além disso, quando o paciente contrai a doença mais de uma vez, aumenta o risco de desenvolver formas graves de dengue.

Sem citar números, o coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do ministério, Giovanini Coelho, disse que amostragens constataram que a maioria dos casos de dengue foram provocados pelo tipo 1. A piora do quadro da doença, em 2010, é resultado também do aumento da temperatura e das chuvas. Outros fatores são o acúmulo de lixo e irregularidade na distribuição de água em muitos municípios.

O número de casos no país, neste ano, já ultrapassa a casa dos 700 mil – 120% a mais em comparação ao mesmos meses de 2009. Coelho não confirma se esta é a pior epidemia de dengue já vivida no Brasil, pois os dados são preliminares. A expectativa do coordenador é uma queda na quantidade de casos a partir de julho, quando termina o período sazonal da doença. “Não há previsão de um pico em agosto”, disse.

Para evitar novos casos, o coordenador afirma que os municípios e estados devem intensificar as ações de combate traçadas no ano passado, dentre elas, a aplicação de inseticidas e compra de remédios. Segundo Coelho, muitas regiões ainda estão em fase de implantação das diretrizes de combate à doença.
 

Edição: Lana Cristina

Danilo Macedo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, viaja amanhã (9) para Bruxelas (Bélgica) para tentar acelerar as negociações com a União Europeia (UE) para flexibilizar os critérios de exportação de carne bovina para o bloco econômico. Segundo ele, as questões principais que serão levadas pela missão de técnicos e empresários que o acompanha são a rastreabilidade do gado exportado e as exigências da cota Hilton, que tarifa diferentemente os cortes mais nobres.

Quanto à rastreabilidade, a UE exige uma relação de fazendas - escolhidas por ela - habilitadas para exportar para o bloco europeu. “É preciso ter uma adaptação. Em vez de terem o privilégio da escolha, queremos um critério para que formemos a lista com as propriedades”, afirmou Rossi a jornalistas por meio de teleconferência a partir de Ribeirão Preto. Atualmente, 1,8 mil fazendas estão habilitadas nesta lista de exportadores.

Rossi disse que se reunirá com o comissário de Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, e o presidente da Comissão de Agricultura da União Europeia, Paolo de Castro, além de empresários importadores da carne bovina brasileira, para apresentar detalhes da produção nacional. Segundo ele, o Brasil está com muita dificuldade em cumprir a cota Hilton, que define o limite de importação de cortes nobres de carne bovina brasileira em 10 mil toneladas por ano.

“Não conseguimos cumprir as especificações que eles impuseram. É preciso permitir a finalização [última fase da engorda] com suplemento de ração de origem vegetal, sem nenhum risco”, afirmou Rossi. Ele disse que pedirá a flexibilização das exigências. “No passado, elas podiam fazer sentido, mas agora não mais”, completou, referindo-se ao episódio ocorrido em fevereiro de 2008, quando a UE embargou as importações de carne bovina brasileira por deficiências no sistema de rastreabilidade nacional.

Por conta dessas especificações da cota Hilton, das 10 mil toneladas permitidas, o país conseguiu exportar apenas 10% deste valor nos últimos 12 meses. Em relação as exportações totais de carne bovina, que antes do embargo eram de aproximadamente 300 mil toneladas anuais, hoje estão em torno de 130 mil toneladas.

Edição: João Carlos Rodrigues

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
 
Rio de Janeiro – O Brasil poderia dobrar as áreas de cultivo e triplicar o produto agrícola em poucos anos se recuperar parte das áreas degradadas do Cerrado. O cálculo foi apresentado hoje (08) pelo ex-ministro do governo Lula, Roberto Mangabeira Unger, que defendeu a construção de um novo modelo agropecuário para o país, durante o seminário “Amazônia: desafios para um projeto inclusivo e sustentável”, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro.
 
“Custaria por volta de R$ 1,5 mil por hectare para recuperar pastagem degradada do cerrado. O problema é que não é tão barato e tão fácil quanto avançar em área virgem e degradar mais. Por isso que nós temos que tomar medidas, inclusive mudanças regulatórias e tributárias que criam um benefício para a recuperação e ponham um custo para a degradação”, disse Unger.

Segundo ele, é preciso ter um novo paradigma para o Cerrado, na sua avaliação, o ecossistema mais ameaçado no país.

Unger defendeu a criação de um plano geral de desenvolvimento sustentável da Amazônia como parte de uma política de Estado para o desenvolvimento de todo o país. Segundo ele, esse projeto deve incluir a regularização fundiária e ambiental, um pacto federativo e a unificação física da Amazônia com uma integração multimodal de transportes.
 

Para o ex-governador do Amazonas, Eduardo Braga, a falta de investimentos em infraestrutura de transportes é um dos “erros seculares” que prejudicaram a Amazônia. Braga alerta que a questão da mobilidade na Amazônia é um dos maiores entraves para o desenvolvimento da região.

“Nós temos aeroportos que com baixos investimentos ficariam aptos para voos regulares. Na questão das hidrovias, o Plano Nacional de Hidrovias não inclui nenhum rio da Amazônia. Nós podemos interligar o Pacífico ao Atlântico pelo eixo do Rio Amazonas desde que transformemos a hidrovia navegável para grandes navios. Podemos interligar a Zona Franca de Manaus com o Pacífico, desde que a hidrovia esteja sinalizada e dragada”, afirmou Eduardo Braga.
 

Edição: Rivadavia Severo
 

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Apesar da arrecadação federal recorde, as transferências da União para os municípios não estão se recuperando no mesmo ritmo. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começaram o mês com queda maior que a prevista pelo Tesouro Nacional e pela Receita Federal.

A primeira parcela de julho do FPM, que será repassada amanhã (9) às prefeituras, soma R$ 1,708 bilhão. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o valor é 28,2% menor que o registrado no mesmo período do mês passado. As estimativas da Receita Federal indicavam queda de 20%.

Com o repasse, o governo revisou para R$ 3,2 bilhões as projeções de transferências do FPM neste mês. O valor é pouco maior que os R$ 3,05 bilhões repassados em julho do ano passado, mas ainda é inferior ao registrado no mesmo mês de 2008, quando o montante somou R$ 3,4 bilhões.

Na avaliação da CNM, as projeções mostram que a recuperação da arrecadação federal ainda vai demorar para se refletir nos repasses ao FPM. A entidade recomenda aos gestores municipais cautela para não aumentar logo os gastos, contando com uma receita que ainda levará tempo para começar a chegar às prefeituras.

O FPM é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A maior parte dos recursos provém do Imposto de Renda, cuja arrecadação cresceu apenas 3,06% de janeiro a maio, em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação federal total, em contrapartida, aumentou 13,3% no acumulado do ano.
 

Edição: Lana Cristina

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – As informações sobre as apreensões de drogas e de bens relacionados ao tráfico de entorpecentes terão, a partir de hoje (7), um cadastro único contendo as informações das polícias estaduais e Federal. Batizado de Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad), o sistema já opera com dados da Polícia Federal (PF) e das polícias civis do Distrito Federal e do Rio de Janeiro. Até dezembro, outras 13 polícias estaduais deverão integrar o sistema.

A expectativa do Ministério da Justiça é de que, ainda no primeiro semestre de 2011, todas as secretarias estaduais de Segurança estejam disponibilizando seus dados. “Com esse cadastro, teremos acesso a informações concretas sobre as rotas e os perfis das pessoas envolvidas com o narcotráfico. Isso ajudará, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal a mapear as rodovias e estradas com maior incidência [desse tipo de crime]. Além disso, os estados poderão desenvolver políticas mais efetivas de prevenção e combate ao tráfico, o que certamente encarecerá a logística do transporte de drogas”, disse o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante o lançamento do Sinad.

Uma outra vantagem apontada pelo ministro é a de, por meio do Sinad, ter acesso a informações relativas a bens envolvidos no tráfico de drogas, como veículos, armas, imóveis, embarcações e aeronaves.

“Ao identificarmos e disponibilizarmos com precisão [para as autoridades] os bens apreendidos de traficantes, daremos um passo rápido para que esses bens não fiquem desvalorizando, por longos períodos, em depósitos. Dessa forma, poderemos financiar o combate ao tráfico usando o dinheiro do próprio narcotráfico”, argumentou Barreto. Ele explicou que o Tesouro Nacional dará garantias, por meio de letras do Tesouro, para os casos em que os acusados sejam absolvidos, após seus bens já terem sido leiloados.

“O ganho que esse cadastro único nos trará é o acesso a informações de qualidade. Antes, apenas a PF abastecia esse cadastro. Agora, todas as polícias estaduais e a do Distrito Federal estarão incluindo dados, o que nos dará acesso a dados com tratamento estatístico e a informações de melhor qualidade”, disse o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Jorge Armando Felix.

Barreto acrescentou ainda que os dados que serão produzidos pelo Projeto Pequi, que identifica origem e possíveis rotas utilizadas pelo tráfico, a partir do perfil químico das drogas, também serão integrados ao cadastro.

As informações do Sinad serão usadas como um dos critérios para a distribuição do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo o coordenador da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (Infoseg), Reinaldo Las Cazas, os estados que participarem do sistema terão direito a pelo menos 20% do Fundo Nacional Antidrogas.

O Infoseg é local onde o sistema estará disponibilizado para as polícias judiciárias, para o Ministério da Justiça e para as seções de Planejamento das secretarias de Segurança Pública. O projeto é resultado do esforço conjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Departamento de Polícia Federal (DPF), ambos do Ministério da Justiça, com apoio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão vinculado ao GSI.
 

Edição: Lana Cristina