Agência Brasil

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Rio de Janeiro – A Operação Pilantropia, realizada hoje (8) no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), resultou na prisão de sete integrantes de uma quadrilha envolvida em desvio de bens destinados a órgãos públicos e entidades filantrópicas. Os agentes apreenderam R$ 200 mil em dinheiro, além de documentos e caminhões cheios de mercadorias desviadas de depósitos da Receita Federal.

Durante as investigações, foram apontados como participantes do esquema fraudulento servidores civis e militares, políticos e empresários que atuavam como facilitadores do procedimento de liberação das mercadorias apreendidas pela Receita para serem doadas a órgãos públicos e a entidades filantrópicas. O objetivo do grupo era desviar as mercadorias e obter lucro com sua comercialização.

Segundo a PF, uma empresária de Petrópolis, na região serrana do estado, seria a principal destinatária das mercadorias. Os envolvidos mantinham depósitos para onde eram levadas as mercadorias depois de retiradas dos depósitos da Receita.

De acordo com dados da polícia, o valor das mercadorias – destinadas a apenas três prefeituras e uma unidade militar, ao longo do ano de 2009 e no início de 2010 – é de aproximadamente R$ 3 milhões. Ao todo, o MPF denunciou nove pessoas.
 

Edição: Lana Cristina

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Petrobras anunciou hoje (08) que obteve recorde histórico ao processar 2,020 milhões de barris por dia de petróleo em suas onze refinarias no dia último dia 3. O resultado é 4% superior ao melhor desempenho anterior de 1,942 milhão.

Edição: Rivadavia Severo
 

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Duzentos e um servidores públicos federais foram expulsos do governo por envolvimento em corrupção este ano, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), que atualizou hoje (8) o balanço de expulsões do governo. Desde 2003, 2.599 servidores receberam as chamadas punições expulsivas.

Dos punidos em 2010, 163 foram demitidos, 13 cassados e 25 destituídos de cargo em comissão. O Ministério da Previdência Social foi o que mais perdeu servidores por envolvimento com corrupção, 88 dos 201 excluídos até junho. A pasta também lidera o ranking acumulado, com 655 expulsos desde janeiro de 2003.

De acordo com a CGU, a maioria das expulsões, desde 2003, se deve a uso indevido do cargo para obtenção de vantagens e improbidade administrativa.

A CGU coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que tem representantes em todos os ministérios.

Edição: João Carlos Rodrigues

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta aos usuários do serviço de banda larga que eles podem cancelar o serviço sem pagar multa, se não estiverem satisfeitos com a velocidade oferecida pelas operadoras. A orientação vale para as empresas Net (Virtua), Oi/Brasil Telecom (Velox) e Telefônica (Speedy), mesmo que esteja vigente o período de fidelização.

Em março deste ano, o Idec obteve uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinou que as empresas alertem de forma clara e ostensiva nas publicidades televisivas de banda larga que a velocidade anunciada para o acesso à internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos. A mesma decisão determinou a possibilidade de cancelamento do serviço. 

Recentemente, o Idec comunicou à Justiça que as empresas não estão cumprindo a liminar, e pediu a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia a cada empresa e a suspensão da comercialização do serviço até que as operadoras cumpram às normas da decisão. A ação civil pública diz que a advertência deve permanecer legível durante todo o tempo em que a publicidade é veiculada.

No site do Idec, está disponível um modelo de carta para enviar à operadora, pedindo a rescisão do contrato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a NET disse que a velocidade de transmissão de dados está sujeita as limitações inerentes a própria internet, as quais a prestadora do serviço não tem ingerência fora de sua rede. “Esta situação está prevista em contrato, é informada aos consumidores na publicidade e no ato da contratação do serviço, e está disponível no site da empresa”, afirma a operadora. A Oi disse que já cumpre as obrigações impostas pela liminar em relação à publicidade e a Telefônica informou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

Edição: Rivadavia Severo

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - As propostas de emenda à Constituição (PECs) do Divórcio e da Juventude, aprovadas ontem (7) pelo Senado, em segundo turno, deverão ser promulgadas na terça-feira (13), a partir das 12h. O anúncio foi feito hoje (8) pelo presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP). A partir da promulgação, as duas matérias passarão a integrar o texto da Constituição Federal de 1988, que já foi emendada 64 vezes e agora passará para 66 emendas.

A PEC do divórcio, segundo seu autor na Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), vai beneficiar milhares de pessoas que se separam no Brasil a cada ano. Ele informou que anualmente 581 mil pessoas se separam no país, embora o número de casamentos seja maior do que o de separações. Essa PEC acaba com a exigência da separação judicial prévia para se obter o divórcio.

A outra PEC a ser promulgada, a da juventude, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, entre outros direitos.

Sarney também anunciou que durante o recesso branco, que ocorre durante o período pré-eleitoral, deverão ser realizadas sessões deliberativas em esforços concentrados nos meses de agosto e de setembro no Senado e também na Câmara dos Deputados. Ele informou que acordo nesse sentido já foi firmado com a Câmara.

Edição: João Carlos Rodrigues

Alana Gandra

Repórter de Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Fórum Ibero-Americano de Organismos Reguladores Radiológicos e Nucleares iniciou hoje (8), no Rio de Janeiro, reunião para debater o aprofundamento da segurança nuclear e radiológica das duas regiões.

Criado em 1997, o fórum é integrado por órgãos reguladores do Brasil, da Espanha, Argentina, Chile, de Cuba, do México e Uruguai. A entidade pretende ampliar o número de países-membros, ao mesmo tempo em que consolida sua estrutura institucional. Atualmente, seu presidente é o titular da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves.

De acordo com o Cnen, a meta é desenvolver um programa técnico conjunto, tendo como referência a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea). Nesse trabalho comum, serão priorizadas as necessidades regionais e de cada país, além do desenvolvimento de uma rede de conhecimento integrada na área da segurança nuclear e radiológica.

Amanhã (9), uma delegação do fórum visitará as instalações da Eletrobras Eletronuclear, em Angra dos Reis (RJ). A reunião se estenderá até o próximo dia 10.

Edição: João Carlos Rodrigues

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A receita de prêmios do mercado segurador brasileiro, apurada nos cinco primeiros meses deste ano pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), somou R$ 34,2 bilhões. O aumento foi de 19,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O prêmio é o dinheiro pago pelo segurado para que a empresa seguradora assuma a responsabilidade de um determinado risco. A Susep é vinculada ao Ministério da Fazenda e tem a responsabilidade de controlar e fiscalizar o mercado de seguros.

O diretor da Susep, Alexandre Penner, disse que um dos principais fatores do crescimento do mercado nacional foram os chamados seguros populares, voltados às classes menos favorecidas, seguindo um trabalho que vem sendo aprofundado pela entidade. “É um trabalho em que a Susep se engajou muito no último ano. E o próprio mercado privado está com iniciativas interessantes nesse aspecto, apresentando à população de mais baixa renda qual é a vantagem do seguro.”

Ele explicou que para a chamada nova classe social C o seguro é uma forma de manter o padrão adquirido e não retornar à classe anterior. Penner citou, em especial, o Projeto de Educação do Consumidor de Microsseguro (Tô Seguro), direcionado à população de baixa renda e implantado no ano passado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Penner revelou que funeral é um seguro que tem vendido muito nas populações mais carentes, além de seguros de residência e de acidentes pessoais, este último para cobertura, inclusive, de acidentes provocados por bala perdida.

O seguro prestamista, que cobre crediário, aumentou 28,6% entre janeiro e maio deste ano, em relação a igual período de 2009. “É um seguro que garante a dívida. Em caso de morte ou de invalidez do titular, o seguro cobre a dívida junto ao credor.”

O seguro turismo, também muito procurado pela nova classe C, cresceu 90,9%. Ele cobre eventuais acidentes durante o tempo em que a pessoa está de férias, agregando coberturas como serviços de remoção em caso de falecimento e localização de bagagem, entre outras.

A retomada do crescimento econômico traz a expectativa de que o mercado de seguros brasileiro cresça acima de 10% em 2010, puxado pelo novo nicho de seguros populares, disse o diretor da Susep. No ano passado, o crescimento registrado pelo mercado segurador atingiu 13%, sem contar o ramo saúde, controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Edição: João Carlos Rodrigues

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior promove debate amanhã (9) para empresários do ramo de exportação sobre o funcionamento do drawback integrado, lançado em abril último. O encontro será orientado por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior, entre as 10h e as 12h, no auditório do ministério.

De acordo com números do ministério cerca de 2,5 mil empresas nacionais utilizaram, no ano passado, a figura do drawback, que consiste na isenção de impostos nas importações de produtos utilizados no país em mercadorias a serem exportadas. Segmento de mercado que respondeu por US$ 38 bilhões das exportações brasileiras de 2009.

Agora, o benefício da isenção de impostos federais é válido também na aquisição de insumos internos, empregados ou consumidos na fabricação de bens exportáveis, e recebeu a denominação de drawback integrado.

A isenção foi determinada por um ano, a partir de 27 de abril deste ano, prorrogável por mais um, e desonera as compras em relação ao Imposto de Importação (II), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e à Contribuição para o PIS/Pasep.

De acordo com a portaria que instituiu o drawback integrado, mercadorias usadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado também poderão contar com o benefício fiscal. Com isso, a medida cria um estímulo adicional para que as micros e pequenas empresas exportem mais.
 

Edição: Rivadavia Severo

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Embora o microsseguro ainda não exista de fato do ponto de vista legal, a intenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep) é regulamentar o projeto até o final deste ano.

A informação foi por Alexandre Penner, diretor do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização do mercado de seguros nacional. O microsseguro é uma modalidade de seguro que tem como público-alvo os consumidores de baixa renda, das classes C, D e E. Penner lembrou que algumas iniciativas já vêm sendo criadas com esse objetivo pelas empresas privadas do setor.

“Existe alguma coisa em termos de regulamentação que a Susep pode estar avançando, independente da lei. A gente tem discutido muito isso internamente”, disse Penner. Como o projeto foi bem absorvido pela iniciativa privada, já há a convicção de que esse é um nicho interessante a ser explorado, além do próprio conceito social que o projeto embute, acrescentou ele.

“Mesmo que não esteja na plenitude dele [microsseguro], pelo menos algumas coisas já podem ser trabalhadas. A gente tem discutido a ideia de já criar essa regulamentação. Não seria um ramo específico, como se projetou na lei. Seria como se fosse um produto novo, com alguns padrões”, adiantou.

Penner esclareceu que se forem estabelecidos muito pré-requisitos, “você acaba inibindo a operação do produto”. A Susep tem acompanhado os projetos privados para ver como é feita a aproximação com as pessoas nas comunidades e como é o trabalho de divulgação das campanhas junto à população. A uso de peças de teatro e filmes com essa finalidade, feitos inclusive com personagens da própria comunidade, é um ponto positivo para o microsseguro, avaliou ele.

Penner acredita que o microsseguro é um nicho que deverá ser expandido daqui para frente. “Porque é um nicho rentável, é nobre, está propagando a cultura do seguro”.

O setor aguarda uma definição do Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 3266/08, referente ao microsseguro. A expectativa é que esse produto venha a atender cerca de 40 milhões de pessoas em todo o país.

Edição: João Carlos Rodrigues

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Qualquer cidadão que goze de direitos políticos pode pedir a inelegibilidade de candidatos registrados às eleições de 2010. O pedido deve ser feito à Justiça Eleitoral até cinco dias após a publicação da lista, por meio de petição fundamentada.

A petição é encaminhada ao Ministério Público, que fica responsável por pedir a impugnação da candidatura caso os argumentos do eleitor estejam corretos. Além do Ministério Público, qualquer candidato, partido ou coligação tem a prerrogativa de pedir a anulação do registro.
 
Hoje (8) foi o último dia para que os tribunais divulguem listas com todos os postulantes a um cargo eletivo. Um total de 20 mil nomes foram registrados na Justiça Eleitoral.

Outra finalidade da divulgação da lista é permitir que os próprios candidatos verifiquem se foram devidamente registrados. Caso o candidato selecionado em convenção não tenha sido registrado por sua legenda, ele pode entrar diretamente com os documentos na Justiça Eleitoral até o próximo sábado, dia 10 de julho.

As listas de candidatos constam nos diários dos tribunais eleitorais estaduais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os nomes estão disponíveis na área “Publicações” do site do TSE.

Alguns tribunais não esperaram o prazo final para publicarem suas listas, já que os nomes já podiam ser divulgados desde o dia 5. O Tribunal de Justiça do Acre, por exemplo, relacionou os candidatos do estado ontem (7).

Edição: Rivadavia Severo