Agência Brasil

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, Marcus Pestana, abre amanhã, às 9h30, a 66ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A reunião ocorrerá no auditório I do Ibama – sede (av: L 4 Norte), em Brasília (DF).

Serão discutidas propostas de resolução que tratam de diretrizes para a realização de auditorias ambientais nos portos e instalações portuárias, procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos, resíduos da construção civil, entre outras.

IDM

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), que reúne 21 organizações de todo o país, lançou hoje a Plataforma dos Consumidores – Eleições 2002, durante o encontro nacional que prossegue até amanhã, no Carlton Hotel, em Brasília.

O documento será apresentado aos candidatos para que eles se posicionem sobre o assunto, servindo de orientação ao eleitor para identificar os políticos comprometidos com a preservação de seus direitos. "As reivindicações se referem tanto à formulação de determinadas legislações como a mudanças nas práticas do poder executivo federal, estadual e municipal", explicou a presidente do FNECDC, Marilena Lazzarini.

As propostas incluem a definição de uma política nacional de defesa do consumidor, questões sobre planos de saúde, medicamentos, alimentos transgênicos, entre outras. Elas foram elaboradas a partir do trabalho direto das organizações com a população.

Segundo a presidente do Fórum, Marilena Lazzarini, a plataforma está disponível no site www.idec.org.br para que os eleitores possam enviá-la a seus candidatos. O FNECDC pretende dar ampla divulgação à relação de candidatos envolvidos com a plataforma dos consumidores. "Após as eleições, com esses compromissos assumidos, teremos como acompanhar e cobrar dos políticos", acrescentou.

Para o encontro de hoje, os organizadores convidaram a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Amanda Flávio de Oliveira. Em sua palestra, a diretora defendeu a necessidade de fortalecimento da cooperação entre as organizações civis e o DPDC. Segundo ela, a troca de informações pode facilitar a atuação do departamento nos casos de abrangência nacional.

"Na medida em que o DPDC atua nacionalmente, mas não está em cada estado, as informações que vêm das entidades são muito importantes. Essa troca de informações enriquece muito o trabalho tanto do DPDC quanto das próprias entidades", afirmou Amanda.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - INSS/DF participa do Fórum do Idoso

De Brasília (DF) - Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a legislação previdenciária e prestar informações sobre aposentadoria e outros benefícios, a Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal participa, nesta sexta-feira (5), às 9h, do 11º Fórum Permanente da Política do Idoso no DF. O evento se realiza na Escola de Governo (antigo IDR).

A partir das 16h, os técnicos do INSS também participam do 4º Painel do Fórum do Idoso, para explicar sobre o benefício de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O INSS está propondo à Justiça do Trabalho um projeto de execução fiscal on-line. O coordenador-geral da Dívida Ativa do INSS, Roberto Machado, apresentou hoje ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, um projeto de informatização para dar maior rapidez ao trabalho dos juízes de primeiro grau responsáveis pelas execuções de créditos trabalhistas.

O sistema eletrônico de execução vai possibilitar o cálculo imediato do valor das contribuições devidas ao INSS e enviará as intimações pela Internet e não mais pelos Correios. Além de agilidade, o convênio vai aumentar a arrecadação do INSS. Só no ano passado, a Justiça do Trabalho foi responsável pela arrecadação de R$ 706 milhões de contribuições previdenciárias provenientes dos créditos trabalhistas.

Para Roberto Machado, a proposta é uma solução tecnológica para os problemas enfrentados pelos juízes de primeiro grau que trabalham com uma grande quantidade de processos. "Além de diminuir o volume de execuções, o sistema vai fazer os cálculos das contribuições previdenciárias devidas por empregadores e empregados", afirmou Machado.

O sistema eletrônico permitirá ainda a circulação de informações entre a Justiça do Trabalho e o INSS e compartilhará informações relativas aos processos. O projeto prevê a informatização gradual de todo o processo de execução fiscal trabalhista. "Se houver a esperada receptividade à proposta do INSS, muitos tribunais poderão estar aptos a implantar a novidade no prazo máximo de um trimestre", disse o coordenador. Os Tribunais de Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí já demonstraram interesse em aderir ao convênio.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) encerrou há pouco, a última reunião para a conclusão da Política Nacional de Biodiversidade. O programa, que deve ser oficializado pelo governo em até dois meses, definirá leis para regulamentar a preservação e uso da diversidade biológica brasileira. Depois de aprovado, o documento será apresentado na Conferência de Joanesburgo, na África do Sul, que será realizada de 26 de agosto a 4 de setembro.

De acordo com o gerente de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Lídio Coradin, a Política Nacional de Biodiversidade "vai expor ao mundo o patrimônio natural do Brasil". Coradin disse, ainda, que o Brasil é considerado referência para outros países porque detém 20% da biodiversidade mundial. (Heloísa Cristaldo e

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está propondo à Justiça do Trabalho um projeto de execução fiscal on-line. O coordenador-geral da Dívida Ativa do INSS, Roberto Machado, apresentou hoje (4) ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho um projeto de informatização para tornar mais rápido o trabalho dos juízes de primeiro grau responsáveis pelas execuções de créditos trabalhistas.

O sistema eletrônico de execução vai possibilitar o cálculo imediato do valor das contribuições devidas ao INSS e enviar as intimações pela Internet e não mais pelos Correios. Além de proporcionar agilidade, o convênio vai possibilitará o aumento da arrecadação do INSS. Só no ano passado, a Justiça do Trabalho foi responsável pela arrecadação de R$ 706 milhões de contribuições previdenciárias provenientes dos créditos trabalhistas.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Ao ser lançado pelo presidente Fernando Henrique em dezembro de 1999, o Programa Luz no Campo fixou uma meta ousada: fazer com que o Brasil, num prazo de cinco anos, deixasse de ter cidadãos vivendo à luz de lampião, limitados social e economicamente pela falta de energia. A estimativa era de alcançar 100% de eletrificação em oito Estados do Sul e do Nordeste; e dois terços de eletrificação em outros nove Estados.

Hoje, dois anos e meio depois de iniciado, o programa, que integra o Plano Avança Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento, ultrapassou as 400 mil ligações rurais já na primeira fase, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas. É quase tanto quanto foi feito nos últimos 15 anos. Em governos anteriores, os programas de eletrificação rural permitiram atender a 475 mil domicílios, num período de 14 anos.

"É um passo extraordinário para a erradicação da pobreza em nosso país", diz Fernando Pertusier, gerente do programa, ao lembrar que o Luz no Campo é interligado a uma série de outras ações do Governo Federal para atender a população rural. Junto com a luz, vem o posto de saúde, a escola e as obras de infra-estrutura, diz.

De acordo com o último relatório divulgado, correspondente ao mês de maio, o programa ligou 418.617 consumidores. Além de integrar o Avança Brasil, o Luz no Campo conta com recursos de R$ 2,7 bilhões, provenientes da Reserva Global de Reversão (RGR) da Eletrobrás, dos governos estaduais, municipais e das distribuidoras de energia.

Como não são recursos ilimitados, o Ministério das Minas e Energia fixou critérios para sua aplicação. Cada Estado recebe uma fatia proporcional ao número de propriedades rurais sem eletricidade e ao custo estimado de cada nova ligação. Em conseqüência, os Estados mais beneficiados foram os da região Nordeste, com recursos reservados de 53% do total.

No Nordeste, para uma demanda de 503.864 interessados cadastrados, foram realizadas 211.697 ligações até maio passado. Elas estão distribuídas pelos seguintes Estados: Bahia (94.024); Pernambuco (53.903); Ceará (41.897); Piauí (6.940); Rio Grande do Norte (6.473); Sergipe (3880); Alagoas (2.382) e Paraíba (2.198).

Na região Sudeste, para uma demanda de 179.722 interessados cadastrados, foram realizadas 103.942 ligações até maio passado. Elas estão distribuídas pelos seguintes estados: Minas Gerais (71.310); Rio de Janeiro (13.919); São Paulo (13.103) e Espírito Santo (5.610).

No Centro-Oeste, a demanda foi de 84.080 interessados cadastrados, sendo realizadas 39.171 ligações até maio passado. Elas estão distribuídas pelos seguintes Estados: Mato Grosso (25.205); Goiás (7.172); Mato Grosso do Sul (5.697); e Distrito Federal (1.097).

Na região Sul, para uma demanda de 76.333 interessados cadastrados, foram realizadas 32.074 ligações até maio passado. Elas estão distribuídas pelos seguintes Estados: Paraná (16.973); Santa Catarina (8.883) e Rio Grande do Sul (6.218).

Na região Norte, a demanda foi de 123.867 interessados cadastrados, sendo realizadas 31.733 ligações até maio passado. Elas estão distribuídas pelos seguintes Estados: Pará (19.020); Tocantins (7.296); Rondônia (3.022); Acre (1.507) e Roraima (888).

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - A primeira fase do Programa Luz no Campo, que integra o Plano Avança Brasil, coordenado pelo Ministério do Planejamento, já superou a marca de 400 mil ligações rurais, beneficiando cerca de dois milhões de pessoas, em todo o país. Lançado há dois anos e meio, o programa já fez quase tanto quanto foi feito nos últimos 15 anos. Em governos anteriores, os programas de eletrificação rural permitiram atender a 475 mil domicílios em um período de 14 anos. O programa foi lançado em dezembro de 1999, com a meta de fazer com que o Brasil, num prazo de cinco anos, deixasse de ter cidadãos vivendo sem energia elétrica.
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Campo Grande, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Museu de Arte Contemporânea (Marco) de Mato Grosso do Sul inaugura sede própria, hoje à noite, no Parque das Nações Indígenas, a sede própria. O Marco foi criado em 1991, a partir do acervo da pinacoteca da Fundação Estadual de Cultura, que estava instalado no Centro Cultural José Octávio Guizzo, em 1985. Seu acervo vem sendo formado através de doações e prêmios com caráter aquisitivo dos salões e exposições realizados pela Fundação de Cultura, desde a criação do Estado, em 1979, e conta hoje com mais de 550 obras. 

A primeira mostra na sede própria do Marco, "Panorama do Acervo", apresenta cerca de 100 peças, divididas em dois segmentos: o de artistas sul-mato-grossenses, como Lídia Bais e Inês Correa da Costa, e o de artistas de outros estados. O diretor artístico do Marco, Humberto Espíndola, disse que selecionou os melhores trabalhos para a exposição, entre pinturas, gravuras, desenhos e esculturas. "Panorama do Acervo" ficarpa em exposição até agosto.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais (Renacom) já começa a mostrar resultados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou à central do Registro mais de 200 mil notificações de trânsito. As infrações foram cometidas por motoristas que circulavam em rodovias federais.

A PRF foi um dos primeiros órgãos a se integrar ao Renacom, em março deste ano. O Registro foi criado em janeiro e visa a integração de multas cometidas por veículos fora de sua cidade de origem.

Os estados de Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Goiás, Alagoas, Acre, Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Paraná, Tocantins, Maranhão e o Distrito Federal também já estão integrados ao novo registro. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) espera que até o final do ano o Renacom esteja implantado em aproximadamente 400 órgãos executivos de trânsito (DER, DNER, Detrans Estaduais e Secretarias Municipais de Trânsito) do país. Para tanto, o Denatran já realizou as visitas técnicas a todos os estados e órgãos de trânsito explicando o funcionamento do Registro.

Com o novo sistema, o governo pretende acabar com a impunidade dos motoristas que emplacam carros em outros estados para se livrarem das multas, ou que, ao viajarem, não respeitam os limites de velocidade. "A medida prevê a redução da impunidade para motoristas que saem de seus estados de origem do registro do veículo, cometem infrações e não são punidos", explica o diretor do Denatran, Benedito Chiaradia Dantas.