Agência Brasil

Brasília, 4 (Agência Brasil-ABr) - A coordenadora-geral de Política Tributária da Receita Federal, Andréa Lemgruber Viol, divulgou hoje pesquisa de opinião realizada entre empresários para avaliar o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e Pequenas Empresas (Simples). A pesquisa, feita no ano passado, em parceria com o Sebrae, ouviu 2.000 empresários, dos quais 1,356 mil eram optantes do Simples e 644 não-optantes.

Do total de optantes, 81% consideram o Simples bom ou ótimo, e apenas 3,1%, ruim ou péssimo.
O principal benefício apontado pelos que aderiram ao pagamento simplificado de impostos foi a redução da burocracia no recolhimento dos tributos, com aprovação de 72,9% dos entrevistados. E 13,7% dos pesquisados reconheceram que o Simples diminui a carga tributária.

Entre os que acham o sistema regular, ruim ou péssimo, 33,7% avaliaram que não há redução da carga tributária, 10% disseram que não houve nenhum benefício e 2,4% que tem muita burocracia. A pesquisa mostra ainda que 43,4% das empresas optantes pelo sistema não têm nenhum empregado e 41,2% empregam entre uma e cinco pessoas.

Foi a primeira pesquisa qualitativa desde que o Simples foi criado, em 1996. Atualmente, são 2 milhões de optantes, representando 68,8% do total de empresas que apresentaram o Imposto de Renda. De acordo com Lemgruber, os optantes pelo Simples representam 2% da arrecadação total dos impostos de Pessoa Jurídica administrados pela Receita Federal.

Buenos Aires, 4 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso acaba de desembarcar no vôo da FAB na Estação Militar Aeropark, nesta capital, onde participa esta noite e amanhã da Reunião da Cúpula do Mercosul, com os presidentes da Argentina, Uruguai, e Paraguai (membros plenos do bloco) e do Chile e da Bolívia (membros associados), além do presidente do México. O presidente foi saudado ao desembarcar pelo embaixador brasileiro na Argentina, José Botafogo Gonçalves e pelo chefe do cerimonial do governo argentino, Juan Krecler. Da Estação Militar o presidente e vários ministros seguiram para o Museu de Arte Latino-Americano para a inauguração da exposição do pintor e escultor, Lasar Segall.

Esta noite, o presidente participa, na residência de Olivos, de jantar oferecido pelo presidente argentino Eduardo Duhalde aos seus colegas do Mercosul e do México. Somente às 23h20 o presidente se recolherá na residência do embaixador brasileiro, onde ficará hospedado.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, ministro José Bonifácio Borges de Andrada, assinou portaria transformando o órgão jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Procuradoria Federal Especializada, na estrutura da Procuradoria Geral Federal, criada pela Lei 10.480, sancionada dia 2 de julho pelo presidente Fernando Henrique.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, esclarece que estão mantidas as competências e locais de exercício de seus atuais integrantes. A indicação pelo advogado-geral da União é determinada pela Lei 10.480, que criou também as Procuradorias Federais Não Especializadas. O que caracterizou a Procuradoria Federal Especializada do INSS foi sua atuação nacional.

Brasília, 5. (Agência Brasil - ABr) - Eltern und Lehervereinigungen der brasilianischen Schulen, wollen Kinderarbeit ausmerzen. Der brasilianische Menscherrechtsekretaer Paulo Sergio Pinleiro fuegte hinzu, dass in 15 Tagen andere Massnahmen fuer 3,8 Milionen Kinder und Jugendliche von 5-15 Jahren vorgelegt werden sollen.

Gute erfolgreiche Massnahmen sind das Programm der Ausmerzung der Kinderarbeit (Peti)
der Sozialunterstuetzung, wo schon 800 Tausend Kinder dort dafuer vorhanden sind. Im Erziehungsministerium will man ein Gesetz einfuehren, wo ab 2006 Ganztagsschule fuer
die oeffentlichen Schulen durchgefuehrt wird.

Auch die Eltern der Kinder die Arbeit finden, mit der Frage der Kinderprostitution, der Entwicklung von Berufsschulen, ist wichtig was Masnahmen der Sozialerziehung in Heimen durchfuhren soll. (AB)

Brasilia, 5 (Agencia Brasil- ABr) - Asociaciones de Padres y Mestres de escuelas brasileñas serán invitadas a participar del esfuerzo del gobierno federal para la eliminación del trabajo infantil. El secretario nacional de los Derechos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, añadió que, en hasta 15 días, serán presentadas otras medidas para que se enfrente el problema que afecta a 3,8 millones de niños y adolescentes brasileños entre 5 y 15 años de edad.

El plan del gobierno para que se enfrente el problema es reunir e intensificar acciones bien sucedidas. Entre ellas está el Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (Peti), de la Secretaría de Asistencia Social, que atiende a 800 mil niños. En el Ministerio de Educación será hecho un esfuerzo para que se anticipe la entrada en vigor de un dispositivo de la Ley de Directrices y Bases de la Educación, que prevé, a partir de 2006, período integral para todos los niños de la red pública.

El secretario afirmó aún que el gobierno está preocupado con la generación de empleo y renta para las familias con hijos que estén siendo perjudicados por el trabajo infantil; con cuestión de la prostitución de menores y con el desarrollo de cursos profesionales para adolescentes. (AKR)

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - The government is going to call on Parents and Teachers Associations to join in the fight against child labor. The secretary of Human Rights, Paulo Sergio Pinheiro, says that within 15 days new measures will be announced for dealing with the problem which consists of 3.8 million youngsters between the ages of 5 to 15 with jobs who should be in school.

The government intends to unite and expand successful programs, such as the Child Labor Eradication Program (Peti) which now assists 800,000 children. The Ministry of Education will speed up the implementation of a new curriculum that keeps children in school all day (originally scheduled to be implemented in 2006).

The Secretariat for Human Rights is working on generating income and jobs for families of vulnerable children and professional training programs for youths who are in jail. (AB)

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Representantes de 10 municípios de Roraima que promovem ações de desenvolvimento local sustentável vão se reunir nesta sexta-feira em Boa Vista, para o Encontro de Fóruns de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS), promovido pelo programa federal de combate à pobreza "Comunidade Ativa", em parceria com o governo estadual e Sebrae.

Estarão presentes representantes de outros municípios do Estado que se associaram ao trabalho do DLIS na região. Participarão da abertura do evento o secretário executivo substituto do Comunidade Solidária, Newton Lima Braga; o governador de Roraima, Francisco Flamarion Portela; e o diretor do Sebrae Nacional, Antônio Lomanto Neto.

Rorainópolis, um dos municípios piloto do programa, terá participação de destaque, com a apresentação da peça "A Comunidade Ativa", com artistas locais. As discussões promovidas pelo Fórum de DLIS já resultaram na criação de uma associação de produtores, que está se organizando para instalar uma fábrica de farinha. O primeiro passo para conseguir financiamento para a ação foi dado: a realizaçâo de um projeto já encaminhado para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

Outro município de destaque na implantação do DLIS é Uiramutã, que tem 90% da sua população indígena. Gildete Araújo, coordenadora executiva do Comunidade Ativa do Estado, diz que essa comunidade está bem integrada com a metodologia do DLIS. A partir das discussões realizadas pelo Fórum, foi implantada uma feira de hortigranjeiros que já comercializa com sucesso aves, frutas, verduras e artesanato. O feijão produzido no município já está sendo comercializado na capital.

Paralelamente ao encontro, está sendo realizada uma oficina de comunicação que capacita os membros dos Fóruns de Desenvolvimento para divulgarem melhor as ações do programa em seus municípios. Eles se tornarão comunicadores do que acontece em seus municípios e originarão uma rede de comunicadores locais, para que a troca de informação e conhecimento seja constante.

O Programa Comunidade Ativa, que atende hoje 695 municípios, aposta numa forma inovadora de combate à probreza, que não repassa dinheiro diretamente aos municípios, mas capacita a populaçâo para se engajar no processo de desenvolvimento, rompendo com as práticas assistencialistas.

Para isso, a comunidade se organiza em torno de um Fórum de DLIS, composto pelas principais lideranças da comunidade e representantes da prefeitura, que juntos fazem um diagnóstico do município e decidem uma lista de ações que julgam fundamentais para o desenvolvimento da localidade.

Brasília, 5 (Agência Brasil - ABr) - Yesterday the head of the Office of Institutional Security, Alberto Cardoso, met with representatives of intelligence services from over 10 countries in Europe and the Americas - including Columbia, France and the United States - for a discussion of the ramifications of "Plan Columbia". According to a note from the Brazilian Intelligence Agency, there was a consensus regarding the need for shared responsibility in the combat against drug traffic in countries where drugs are produced, received and used for transit.

The possibility of guerrillas and cocaine refineries migrating out of Columbia into neighboring countries was also discussed at the meeting. (AB)

Brasília, 5. (Agência Brasil - ABr) - Der Leiter des Verfassungsschutzes, General Alberto Cardoso, versammelte sich gestern (4.) mit Geheimdiensten von ueber 10 Laendern aus Europa und der Amerikas, u.a Kolumbien, USA und Frankreich, um die Reflexe des "Planes Kolumbien" in Suedamerika gegen Drogenhandel, und dem Trerorismus zu besprechen. Laut der brasilianischen Geheimdiestagentur ABIN, das man geteilte Verantwortung des Drodenhandels hat, beiden Produzenten, Empfaengern und Drogfenverteilung. Ausserdem wurde die Moeglichkeit von Eindringen von Guerrilheiros in die Nachbarlaender besprochen, und die Wanderung der Raffrinerierung des Kokains in andere Gegenden. (AB)

Brasilia, 5 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro jefe del Gabinete de Seguridad Institucional, general Alberto Cardodo, se reunió ayer (4) con representantes de los servicios de inteligencia de más de diez países de Europa y de las Américas - incluyendo Colombia, Estados Unidos y Francia - para que se discutan los reflejos de la implementación del "Plan Colombia" en América del Sur, en especial, con respecto al narcotráfico y al terrorismo. Según nota de la Agencia Brasileña de Inteligencia (Abin), hubo consenso sobre la responsabilidad compartida en el combate al narcotráfico por los países productores, recepetores y de tránsito de drogas.

El encuentro también discutió temas como la hipótesis de deslocamiento de guerrilleros de Colombia para los países vecinos y la posible migración de instalaciones de refino de cocaína para otras regiones.

La intención de los países de América del Sur es valorar los mecanismos de cooperación de inteligencia entre los países del continente. (AKR)