Agência Brasil

Brasília, 8. (Agência Brasil - ABr) - Die brasilianische Regierung bereitet Unterstuetzungsprogramm an Auslandssbrasilianer vor. Der Staatsanwalt Guilherme Schelb, stellt dem Justizminister Miguel Reale Junior ein Unterstuezungsprogramman die Emigranten ohne legale Papiere, vor und eine Risiko eingehend, wo es 3 Milionen Brasilianer im Ausland sind.
Ein Vorschlag des Programmes ist es, die Auswanderungsagenten und weibliche Prostitution zu
bekaempfen. Er ist auch uber die Kriterien der Deportationen der Brasilianer besorgt. Bei den 33 Vorschlaegen dafuer, der Charta von Lissabon, sollen auch die Lage der adoptirten Kinder aus Brasilien durch auslandische Ehepaare untersucht werden. (AB)

Brasilia, 8 (Agencia Brasil - ABr) - El gobierno brasileño está elaborando el Programa de Asistencia de Brasileños en el Exterior. El procurador de la República, Guilherme Schelb, presentó al ministro de Justicia, Miguel Reale Junior, propuestas del programa que quiere apoyar a los emigrantes brasileños - principalmente aquellos que están en situación irregular y viviendo en condiciones de riesgo. Según estimativas, cerca de 3 millones de brasileños viven afuera del país.

Una propuesta del programa es el combate a los agenciadores de mano de obra de trabajadores brasileños y de prostitución femenina. Él también se mostró preocupado con la falta de informaciones sobre criterios adoptados por varios países para la deportación de brasileños.

En el conjunto de las 33 propuestas, conocido como Carta de Lisboa, consta el acompañamiento de la situación de niños brasileños adoptados por parejas extranjeras. (AKR)

Buenos Aires, 4 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso disse há pouco, ao desembarcar na Argentina, que não subirá em palanque para fazer campanha eleitoral para o candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Segundo o presidente, sua participação na campanha será "correta" e se ressumirá apenas a inserções em programas de televisão, mesmo sendo Serra, candidato pelo seu partido, o PSDB.

"Eu não creio que isso corresponda ao Presidente da República, subir em palanque. Eu acho que, como cidadão, eu tenho candidato, que é o José Serra, do PSDB. Vou participar da maneira correta, através da televisão, mas eu não acho que seja próprio que o presidente vá fazer campanha", afirmou.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, recebeu hoje do procurador da República, Guilherme Schelb, subsídios para o projeto do Programa de Assistência a Brasileiros no Exterior. De acordo com Schelb, o programa, ainda em fase de elaboração, pretende levar assistência e orientação financeira aos países onde há mais emigrantes brasileiros, principalmente àqueles que estão em situação irregular e vivendo em condições de risco.

O programa visa ainda incentivar os brasileiros empregados a remeterem suas economias ao país, que anualmente gira em torno de US$ 2 bilhões. "Este montante poderia ser aumentando substancialmente se o custo bancário fosse reduzido", disse Schelb. De acordo com sugestão dele, o Banco do Brasil poderia deixar de cobrar as taxas de remessa de dólares do exterior para o país, para o pequeno poupador. "A maioria deles são trabalhadores braçais que recebem, em média, US$ 500 mensais, podem remeter US$ 100 e são obrigados a pagar 20 a 30% desse valor de taxas", informou.

Outra proposta, considerada importante pelo procurador, é o combate aos agenciadores de mão-de-obra de trabalhadores brasileiros e de prostituição feminina. "Essas pessoas publicam diariamente em jornais do país anúncios de emprego no exterior. As pessoas contraem dívidas para comprar passagem e lá fora são submetidas a regime de quase escravidão", disse Schelb. O procurador considera que é dever do governo garantir a condição de cidadão brasileiro, mesmo ele estando no exterior. A falta de informações sobre os critérios adotados por vários países do mundo para deportação de brasileiros é também preocupante, observou.

No conjunto das 33 propostas, denominado Carta de Lisboa, consta também o acompanhamento da situação de crianças brasileiras adotadas por casais estrangeiros. Segundo Schelb, o governo não tem informações da vida dessas crianças depois que saem do país. A criação de um banco de dados dessas crianças e de outros brasileiros que vivem no exterior consta também entre essas propostas. Segundo estimativas, vivem lá fora aproximadamente 3 milhões de brasileiros. "Número compatível com a população de um 12º estado brasileiro", disse. De acordo com Schelb, o perfil dos emigrantes tem mudado bastante nos últimos anos, sendo a maioria hoje de trabalhadores humildes que buscam oportunidades não encontradas no Brasil. "Em uma enquete que fiz em uma comunidade de brasileiros próxima a Lisboa, um terço são de analfabetos e dois terços estão ainda desempregados", relatou.

O grupo de trabalho, formado especificamente para analisar a garantia de defesa dos brasileiros no exterior, foi criado pelos ministros da Justiça, Miguel Reale Júnior, e das Relações Exteriores, Celso Lafer, durante a realização do 1º Encontro da Comunidade de Brasileiros no Exterior, promovido pelo Ministério Público, em Lisboa, entre 9 e 11 de maio desse ano. Participaram do encontro, autoridades e entidades brasileiras e portuguesas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o grupo Cáritas e várias outras Ongs. As propostas apresentadas pelo procurador serão agora encaminhadas por Reale Júnior ao grupo trabalho.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Na abertura do 1º Encontro Nacional de Inovação Tecnológica para Exportação e Competitividade (Enitec), hoje no Rio de Janeiro, o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, destacou a importância da inovação tecnológica para o incremento da economia brasileira e a esperança de que o evento se transforme em um foro permanente de debate, propostas e troca de experiências.

Segundo o ministro, o encontro de hoje, e outros que certamente virão, permitirão o intercâmbio de idéias, a identificação de prioridades e de áreas de interesse mútuo, a definição de demandas e a exploração das oportunidades disponíveis. "Devemos prosseguir nessa trilha de alianças e de ação conjunta. É a partir desse diálogo que construiremos o nosso futuro em bases sólidas e realistas", afirmou o ministro.

IDM

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria da República no Distrito Federal, representada pela procuradora-chefe, Eliana Peres Torelly de Carvalho, integrará o Ato de Colaboração firmado entre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do
Trabalho (MPT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPjTCU).

O Ato de Colaboração referido é uma iniciativa do MPjTCDF, tendo por objeto a troca de informações entre os Ministérios Públicos em relação a apurações de competência de duas ou mais das Instituições envolvidas. Tem por finalidade, ainda, o aperfeiçoamento de condutas de
investigação que possam aproveitar a todas as Instituições signatárias. Com a execução de diretrizes comuns, buscam essas Instituições mais celeridade e precisão em sua atuação, inclusive na apuração de denúncias a respeito de assuntos de sua competência comum. Todas essas Instituições atuam, de forma diferenciada, na defesa do patrimônio público do Distrito Federal, fiscalizando despesas da Administração Pública.

No caso do MPjTCU, atua quando há recursos federais envolvidos. A solenidade de aditamento do ato, para integração do Ministério Público Federal, será amanhã, 5 de julho, na Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Buenos Aires, 4 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou há pouco, em entrevista, ao desembarcar nesta capital, não acreditar que o Mercosul perderá o status de uma união aduaneira para voltar a ser uma zona de livre comércio, como defendeu o candidato do PSDB a presidência da República, José Serra, em enntrevista a revista IstoÉ.

"Acho que houve um avanço muito grande nesta questão do Mercosul, já há uma série de medidas cristalizadas, eu não creio que seja necessário pensar em retrocesso. Nesta matéria nos temos que pensar em avanço", disse o presidente na Estação Militar Aeroparque.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje nota de apoio à decisão do governo federal de recomendar a intervenção no estado do Espírito Santo. Veja a íntegra da nota.

"A decisão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), de acatar o pedido de intervenção federal no estado do Espírito Santo, reflete um momento histórico da vida brasileira. Embora a situação se prolongue há anos, à custa de inúmeras vidas humanas, nunca é tarde para que o governo federal imponha o Estado Democrático de Direito, restabeleça a ordem jurídica e resgate o respeito aos direitos humanos.

Foi em sintonia com a Seccional da OAB/ES, no cumprimento de seus deveres constitucionais, e sem qualquer interferência ou interesse de natureza político-partidária, que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com o pedido de intervenção. Estamos convencidos de que esta é a hora de dar um efetivo BASTA à violência e à impunidade, sob pena de nos tornarmos todos reféns do terror. Para isso, a violência precisa ser tratada de forma sistêmica, com determinação e coragem. Neste momento, a palavra de ordem, que vale para todo o País, é CORAGEM PARA MUDAR.

Rubens Approbato Machado, presidente Nacional da OAB".

IDM

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O governo autorizou a nomeação de 1.100 servidores técnico-administrativos de hospitais universitários e a realização de concurso público para 400 cargos de professores das instituições federais de ensino superior. As Portarias 289 e 290, do Ministério do Planejamento, foram publicadas no Diário Oficial da União hoje. O ministério autorizou o preenchimento de mais 50% das vagas aproveitando os candidatos aprovados no concurso. Segundo a Portaria 289, publicada hoje, as instituições federais de ensino superior poderão chamar, no âmbito dos hospitais universitários, outros 1.100 servidores técnico-administrativos.

A agilidade para a nomeação dos servidores depende exclusivamente das instituições federais de ensino superior. O Ministério da Educação publicará posteriormente uma portaria distribuindo as vagas. As instituições federais de ensino superior terão um prazo de seis meses para publicação dos editais de concurso público. A nomeação dos candidatos aprovados só será realizada no exercício de 2003. O governo liberou, em abril deste ano, 500 vagas para professores.

IDM

Porto Alegre, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou por unanimidade recurso ao ex-presidente da Cooperativa Tritícola de Produtores Cruzaltenses (Cotricruz), Glênio Lorentz de Araújo, condenado pela Justiça Federal de Santo Ângelo (RS) por ter desviado 5,7 toneladas de milho em grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
 
A Cotricruz está em processo de liquidação desde setembro de 2000. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Araújo, na qualidade de fiel depositário de 12.077 toneladas de milho em grãos estocadas nos armazéns da Cotricruz, em Fortaleza dos Valos e Cruz Alta, vendeu parte do produto, descumprindo o contrato firmado entre a cooperativa e a Conab. O restante dos grãos armazenados em Cruz Alta estavam deteriorados.

As irregularidades foram detectadas em outubro de 1996. A sentença da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou Araújo à prestação de serviços à comunidade e ao pagamento mensal de 1,5 salário mínimo em favor de entidade de assistência social durante dois anos, dois meses e 20 dias. Também foi fixada multa de 4,6 salários mínimos vigentes à época dos fatos, atualizados.
 
O acusado recorreu ao TRF argumentando que teve de utilizar as 5,7 toneladas para custear a transferência dos grãos entre os armazéns da cooperativa, em virtude do início de uma supersafra de soja, já que a Cotricruz enfrentava dificuldades financeiras e não tinha como pagar o frete.

Mas o relator do processo no TRF, desembargador federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho, manteve integralmente a sentença, entendendo que é inócua a alegação de uma suposta promessa verbal por parte do Banco do Brasil e da Conab, de posterior ressarcimento das despesas de transporte de um silo a outro.
 
O magistrado lembrou que o contrato de depósito celebrado entre a Conab e a Cotricruz estabelece que as despesas de transporte correriam por conta do depositário, ou seja, da cooperativa. Volkmer de Castilho salientou os argumentos da Procuradoria Regional da República, demonstrando que Araújo assinou os contratos de depósito em janeiro de 1995, se comprometendo a estocar os grãos por um ano, mas logo após, entre janeiro e março do mesmo ano, já solicitava à Conab que retirasse o produto. O relator também entendeu que o réu agiu com má fé, já que optou por vender o cereal pertencente à companhia nacional em vez de alienar parte dos estoques da própria Cotricruz, que na época eram de cerca de 214 mil toneladas.