Procuradoria da República do DF firmará ato de colaboração com Tribunal de Contas da União

04/07/2002 - 20h36

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - A Procuradoria da República no Distrito Federal, representada pela procuradora-chefe, Eliana Peres Torelly de Carvalho, integrará o Ato de Colaboração firmado entre o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (MPjTCDF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do
Trabalho (MPT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPjTCU).

O Ato de Colaboração referido é uma iniciativa do MPjTCDF, tendo por objeto a troca de informações entre os Ministérios Públicos em relação a apurações de competência de duas ou mais das Instituições envolvidas. Tem por finalidade, ainda, o aperfeiçoamento de condutas de
investigação que possam aproveitar a todas as Instituições signatárias. Com a execução de diretrizes comuns, buscam essas Instituições mais celeridade e precisão em sua atuação, inclusive na apuração de denúncias a respeito de assuntos de sua competência comum. Todas essas Instituições atuam, de forma diferenciada, na defesa do patrimônio público do Distrito Federal, fiscalizando despesas da Administração Pública.

No caso do MPjTCU, atua quando há recursos federais envolvidos. A solenidade de aditamento do ato, para integração do Ministério Público Federal, será amanhã, 5 de julho, na Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal.