Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, recebeu hoje do procurador da República, Guilherme Schelb, subsídios para o projeto do Programa de Assistência a Brasileiros no Exterior. De acordo com Schelb, o programa, ainda em fase de elaboração, pretende levar assistência e orientação financeira aos países onde há mais emigrantes brasileiros, principalmente àqueles que estão em situação irregular e vivendo em condições de risco.
O programa visa ainda incentivar os brasileiros empregados a remeterem suas economias ao país, que anualmente gira em torno de US$ 2 bilhões. "Este montante poderia ser aumentando substancialmente se o custo bancário fosse reduzido", disse Schelb. De acordo com sugestão dele, o Banco do Brasil poderia deixar de cobrar as taxas de remessa de dólares do exterior para o país, para o pequeno poupador. "A maioria deles são trabalhadores braçais que recebem, em média, US$ 500 mensais, podem remeter US$ 100 e são obrigados a pagar 20 a 30% desse valor de taxas", informou.
Outra proposta, considerada importante pelo procurador, é o combate aos agenciadores de mão-de-obra de trabalhadores brasileiros e de prostituição feminina. "Essas pessoas publicam diariamente em jornais do país anúncios de emprego no exterior. As pessoas contraem dívidas para comprar passagem e lá fora são submetidas a regime de quase escravidão", disse Schelb. O procurador considera que é dever do governo garantir a condição de cidadão brasileiro, mesmo ele estando no exterior. A falta de informações sobre os critérios adotados por vários países do mundo para deportação de brasileiros é também preocupante, observou.
No conjunto das 33 propostas, denominado Carta de Lisboa, consta também o acompanhamento da situação de crianças brasileiras adotadas por casais estrangeiros. Segundo Schelb, o governo não tem informações da vida dessas crianças depois que saem do país. A criação de um banco de dados dessas crianças e de outros brasileiros que vivem no exterior consta também entre essas propostas. Segundo estimativas, vivem lá fora aproximadamente 3 milhões de brasileiros. "Número compatível com a população de um 12º estado brasileiro", disse. De acordo com Schelb, o perfil dos emigrantes tem mudado bastante nos últimos anos, sendo a maioria hoje de trabalhadores humildes que buscam oportunidades não encontradas no Brasil. "Em uma enquete que fiz em uma comunidade de brasileiros próxima a Lisboa, um terço são de analfabetos e dois terços estão ainda desempregados", relatou.
O grupo de trabalho, formado especificamente para analisar a garantia de defesa dos brasileiros no exterior, foi criado pelos ministros da Justiça, Miguel Reale Júnior, e das Relações Exteriores, Celso Lafer, durante a realização do 1º Encontro da Comunidade de Brasileiros no Exterior, promovido pelo Ministério Público, em Lisboa, entre 9 e 11 de maio desse ano. Participaram do encontro, autoridades e entidades brasileiras e portuguesas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o grupo Cáritas e várias outras Ongs. As propostas apresentadas pelo procurador serão agora encaminhadas por Reale Júnior ao grupo trabalho.
