Agência Brasil

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - As associações de Pais e Mestres das Escolas Públicas de todo o país serão convidadas a participa do esforço do governo federal para eliminação do trabalho Infantil. Segundo o secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, que participou hoje de um almoço com o ministro da Justiça, Reale Júnior para discutir o assunto, a integrãção de várias ações positivas do governo e da sociedade civil imprimirão maior dinamismo nesse esforço.

Paulo Sérgio informou que dentro de, no máximo, 15 dias serão apresentadas ao ministro da Justiça outras medidas emergenciais para enfrentar esse problema, que atinge três milhões de crianças e adolescentes brasileiros.

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Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou hoje (04) um conjunto de resoluções que libera recursos para o custeio, comercialização e investimento do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003. Aprovadas em sessão extraordinária pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas foram anunciadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes. Os produtores contarão com R$ 21,7 bilhões, representando um aumento de 26% em relação à safra anterior. Os recursos começam a ser liberados a partir da próxima semana.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento incluiu novos programas no Plano Agrícola e Pecuário, para os quais alocou R$ 770 milhões. O Programa de Apoio à Agricultura Irrigada é destinado a produtores e cooperativas, com limite de crédito de R$ 250 mil por beneficiário/ano, juros de 8,75% e até oito anos de prazo. O Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária tem taxa de 10,75% ao ano, financiamento de até R$ 20 milhões por cooperativa e 12 anos de prazo para pagamento.

O Mapa também criou outros três programas. O Programa de Plantio Comercial de Florestas é voltado aos produtores, associações e cooperativas, com juros de 8,75% ao ano, limite de crédito de R$ 150 mil por beneficiário/ano e até 12 anos de prazo. O Programa de Desenvolvimento da Cacauicultura tem taxas de 6% ou 8,75% ao ano, limite de financiamento de R$ 200 mil por beneficiário e prazo de oito anos. O Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal tem juros de 8,75% ano, crédito de R$ 30 mil e até cinco anos de prazo.

Alguns programas de investimento tiveram os limites de financiamento aumentados. O Programa de Modernização da Frota de Tratores, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 2 bilhões. "Até o final do ano, vamos liberar R$ 1 bilhão e mais R$ 1 bilhão no primeiro semestre de 2003", informou Pratini de Moraes. Os produtores com renda agropecuária anual de até R$ 250 mil têm crédito com juros de 8,75% ao ano, e para os demais a taxa é de 10,75% ao ano. O prazo para essas operações é de até oito anos.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura também teve o limite de financiamento ampliado, passando de R$ 80 para R$ 150 mil por beneficiário/ano. Além disso, o crédito servirá agora para o cultivo de todas as espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O limite de crédito do Programa de Armazenagem na Propriedade Rural saltou de R$ 100 mil para R$ 300 mil por produtor. Já o Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao Transporte Graneleiro de Leite (Proleite) poderá financiar a construção de instalações para silagem nessa safra. O crédito é de R$ 60 mil por produtor/ano.

Outros dois programas tiveram a abrangência e a finalidade ampliadas. O Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea), antes destinado à região da Metade Sul do Rio Grande do Sul, foi estendido para todo o país. O limite de crédito por produtor é de até 40 mil/ano. O Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto), com teto de R$ 150 mil por beneficiário/ano, incluirá a destoca (preparação da terra para pastagem) em suas operações.

De acordo com Pratini de Moraes, outros sete programas continuam com os mesmos limites de financiamento por produtor/ano: fruticultura (R$ 100 mil); vitivinicultura, destinado apenas ao RS, SC e PR (R$ 100 mil); floricultura (R$ 50 mil); ovino-caprinocultura (R$ 40 mil); apicultura (R$ 20 mil individual e R$ 150 mil coletivo); e cajucultura, voltado ao Nordeste (R$ 40 mil). O Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo) mantém crédito de até R$ 80 mil por beneficiário/ano. Além disso, o governo destinou R$ 100 milhões para o Proger/Rural.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou hoje (04) um conjunto de resoluções que libera recursos para o custeio, comercialização e investimento do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003. Aprovadas em sessão extraordinária pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas foram anunciadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes. Os produtores contarão com R$ 21,7 bilhões, representando um aumento de 26% em relação à safra anterior. Os recursos começam a ser liberados a partir da próxima semana.

Rio, 4 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro movimentou, hoje, pelo Sistema Eletrônico Nacional de Títulos Públicos e Câmbio, um volume financeiro de
R$ 68,349 milhões no mercado do câmbio com um giro de US$ 24 milhões ao preço médio unitário de R$ 2,8479, totalizando 18 operações. No mercado de títulos públicos não foi realizada nenhuma transação pelo Sisbex.

O dólar comercial apontou uma baixa de 0,20%, cotado a R$ 2,854 para compra e a R$ 2,856 para venda. No paralelo, o dólar operou em baixa de 1,79%, negociado a R$ 2,72 para compra e R$ 2,75 para venda. Registrado um deságio entre paralelo e comercial de 3,71%.

No mercado do ouro, o metal encerrou cotado a R$ 29,40 o grama, em baixa de 1,01%. A taxa Over-CDI girou em torno de 18,32% ao ano, projetando 18,33% ao mês, acumulando em julho 0,27%.

Os CDBs pré-fixados foram ofertados na faixa de 18,90% ao ano, eqivalendo 1,52% ao mês.

Cadernetas de Poupança com vencimento nesta sexta-feira (5) rendem 0,7252%.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - Os produtores de maçã do Rio Grande do Sul já podem obter empréstimos juntos aos bancos para o custeio da entressafra, com amparo do Programa de Garantia da Atividade Agrícola (Proagro). Atendendo reivindicação dos produtores gaúchos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou, no Diário Oficial do último dia 2, a portaria nº 31, divulgando informações técnicas relativas ao zoneamento agrícola, inclusive a relação dos 149 municípios aptos a plantar maçã no estado.

Os dados trazem indicações de épocas para implantação da cultura/custeio de entressafra, cultivares recomendadas, tipos e aptidão dos solos. O custeio de entressafra com amparo do Proagro, cuja taxa de adesão é de 3,5%, poderá ser feito pelos interessados durante os meses de julho e agosto, embora o período recomendado para o custeio da entressafra seja maio e junho.

Contatos e consultas podem ser feitos na Coordenação Nacional do Zoneamento Agrícola. Telefones: (61) 218.2286/226.3041. E-mail: proagro@agricultura.gov.br

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O advogado-geral da União, José Bonifácio de Andrada, assinou portaria nomeando 748 procuradores federais de segunda categoria, aprovados em concurso público realizado no primeiro semestre deste ano. Os procuradores federais, tanto os novos quanto os antigos, serão lotados na Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à AGU. Os concursados vão atuar nas procuradorias das autarquias e fundações em localidades onde houver disponibilidade de vagas. A partir de agora a AGU passará a contar com 3.133 procuradores federais.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr/CNN) - Os norte-americanos voltaram a viver, quando comemoram o Dia da Independência, um dia de medo. Um ataque a tiros forçou o esvaziamento de um dos terminais do Aeroporto Internacional de Los Angeles e causou a morte de duas pessoas, incluindo o pistoleiro. Pelo menos duas pessoas ficaram feridas no incidente, ocorrido no balcão de venda de passagens da companhia aérea israelense El Al. Seguranças da companhia reagiram ao ataque e mataram o autor dos disparos. As informações são da CNN.

Devido ao grande aparato de segurança mobilizado por causa do feriado, a Polícia respondeu rapidamente ao incidente, isolando todo o terminal, por onde milhares de passageiros circulavam. Policiais realizam buscas para encontrar um outro possível envolvido no ataque.

O incidente aconteceu um dia após o prefeito de Los Angeles ter divulgado um ambicioso plano para reformar o aeroporto, o terceiro maior do país. As obras, no valor de US$ 9 bilhões, teriam o objetivo de melhorar a segurança no local, além de ampliar as pistas de pouso e decolagem.

No ano passado, o Aeroporto de Los Angeles, ou LAX, recebeu 61,6 milhões de passageiros.

Porto Alegre, 4 (Agência Brasil - ABr) - A Petrobras, em parceria com a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), inaugura amanhã, às 10h30, a Usina Termelétrica de Canoas (Termo Canoas), na região metropolitana de Porto Alegre. A usina vai gerar mais 160 MW de energia para o Rio Grande do Sul. A sua primeira fase, cujos investimentos somam US$ 100 milhões, atenderá cerca de 550 mil domicílios.

A Termo Canoas faz parte do Programa Estratégico Emergencial de Termeletricidade do governo federal e foi projetada para gerar até 500 MW, cerca de 15% da demanda energética do estado, com investimentos totais de US$ 250 milhões. Nesta primeira etapa, a usina está recebendo 1,1 milhão de metros cúbicos de gás por dia pelo gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). A operação da térmica será feita pelo consórcio formado pela empresa brasileira Camargo Correa e a alemã Steag.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), que reúne 21 organizações de todo o país, lançou hoje a Plataforma dos Consumidores para as eleições deste ano. O lançamento aconteceu durante o encontro nacional do Fórum, que prossegue até amanhã, no Carlton Hotel, em Brasília.

O documento será apresentado aos candidatos para que eles se posicionem sobre o assunto, servindo de orientação ao eleitor para identificar os políticos comprometidos com a preservação de seus direitos. As reivindicações incluem propostas sobre a definição de uma política nacional de defesa do consumidor, planos de saúde, medicamentos, alimentos transgênicos, entre outras. Segundo a presidente do Fórum, Marilena Lazzarini, a plataforma está disponível no site www.idec.org.br para que os eleitores possam enviá-la a seus candidatos.

Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, e o presidente do Incra, Sebastião Azevedo, inauguram amanhã o Espaço Cultural Incra, que marca os 32 anos da autarquia. O evento será às 10h, no Térreo do Edifício Palácio do Desenvolvimento, Setor Bancário Norte. No Espaço Cultural Incra, o público conhecerá a história da autarquia por meio de documentos, publicações, fotos e vídeos. Os servidores do Incra terão espaço para exposição de trabalhos.

O Edifício Palácio do Desenvolvimento finca no Setor Bancário Norte de Brasília

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