Brasília, 4 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publicou hoje (04) um conjunto de resoluções que libera recursos para o custeio, comercialização e investimento do Plano Agrícola e Pecuário para a safra 2002/2003. Aprovadas em sessão extraordinária pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as medidas foram anunciadas pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pratini de Moraes. Os produtores contarão com R$ 21,7 bilhões, representando um aumento de 26% em relação à safra anterior. Os recursos começam a ser liberados a partir da próxima semana.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento incluiu novos programas no Plano Agrícola e Pecuário, para os quais alocou R$ 770 milhões. O Programa de Apoio à Agricultura Irrigada é destinado a produtores e cooperativas, com limite de crédito de R$ 250 mil por beneficiário/ano, juros de 8,75% e até oito anos de prazo. O Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária tem taxa de 10,75% ao ano, financiamento de até R$ 20 milhões por cooperativa e 12 anos de prazo para pagamento.
O Mapa também criou outros três programas. O Programa de Plantio Comercial de Florestas é voltado aos produtores, associações e cooperativas, com juros de 8,75% ao ano, limite de crédito de R$ 150 mil por beneficiário/ano e até 12 anos de prazo. O Programa de Desenvolvimento da Cacauicultura tem taxas de 6% ou 8,75% ao ano, limite de financiamento de R$ 200 mil por beneficiário e prazo de oito anos. O Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal tem juros de 8,75% ano, crédito de R$ 30 mil e até cinco anos de prazo.
Alguns programas de investimento tiveram os limites de financiamento aumentados. O Programa de Modernização da Frota de Tratores, Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) contará com R$ 2 bilhões. "Até o final do ano, vamos liberar R$ 1 bilhão e mais R$ 1 bilhão no primeiro semestre de 2003", informou Pratini de Moraes. Os produtores com renda agropecuária anual de até R$ 250 mil têm crédito com juros de 8,75% ao ano, e para os demais a taxa é de 10,75% ao ano. O prazo para essas operações é de até oito anos.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Aqüicultura também teve o limite de financiamento ampliado, passando de R$ 80 para R$ 150 mil por beneficiário/ano. Além disso, o crédito servirá agora para o cultivo de todas as espécies de peixes, crustáceos e moluscos. O limite de crédito do Programa de Armazenagem na Propriedade Rural saltou de R$ 100 mil para R$ 300 mil por produtor. Já o Programa de Incentivo à Modernização, ao Resfriamento e ao Transporte Graneleiro de Leite (Proleite) poderá financiar a construção de instalações para silagem nessa safra. O crédito é de R$ 60 mil por produtor/ano.
Outros dois programas tiveram a abrangência e a finalidade ampliadas. O Programa de Sistematização de Várzeas (Sisvárzea), antes destinado à região da Metade Sul do Rio Grande do Sul, foi estendido para todo o país. O limite de crédito por produtor é de até 40 mil/ano. O Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto), com teto de R$ 150 mil por beneficiário/ano, incluirá a destoca (preparação da terra para pastagem) em suas operações.
De acordo com Pratini de Moraes, outros sete programas continuam com os mesmos limites de financiamento por produtor/ano: fruticultura (R$ 100 mil); vitivinicultura, destinado apenas ao RS, SC e PR (R$ 100 mil); floricultura (R$ 50 mil); ovino-caprinocultura (R$ 40 mil); apicultura (R$ 20 mil individual e R$ 150 mil coletivo); e cajucultura, voltado ao Nordeste (R$ 40 mil). O Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo) mantém crédito de até R$ 80 mil por beneficiário/ano. Além disso, o governo destinou R$ 100 milhões para o Proger/Rural.
