Agência Brasil

Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - Será assinado amanhã, às 16h, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, o Termo de Cooperação entre o Ministério da Justiça; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério do Esporte. Estarão presentes o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; o ministro do Esporte e Turismo, Caio Luiz de Carvalho; o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Mendes Cardoso; o presidente do Conanda, Cláudio Augusto Vieira da Silva e a diretora do Departamento da Criança e do Adolescente (DCA) do Ministério da Justiça, Denise Paiva.

O Termo de Cooperação tornará viável a aplicação de recursos fiscais oriundos de 1% do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas para ações sociais de prevenção da violência Urbana em áreas da periferia de grandes metrópoles, onde residem adolescentes e jovens em situação de risco social. Serão priorizadas as áreas de atuação do Plano de Prevenção da Violência Urbana (Piaps), coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
IDM

Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - A partir de amanhã, o governo federal inicia as ações coordenadas para desarticular o crime organizado no Espírito Santo. A data foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato, com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro e o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro.

Segundo Approbato, o presidente também garantiu que, em trinta dias, terá em mãos um relatório completo dos resultados das ações para ser apresentado à sociedade. O relatório é, na avaliação do advogado, peça fundamental para que a OAB reveja a decisão de não mais participar das reuniões do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Por enquanto, a OAB mantém a posição de defesa pela intervenção federal. "A OAB não desiste de nada. Ela não tem poder de intervenção. Estamos inconformados porque achamos que a intervenção teria um caráter pedagógico ao mostrar que o governo está empenhado no combate ao crime organizado", disse.

Rubens Approbato informou, após o encontro com o presidente, que na próxima quinta-feira (18) reúne-se com entidades de defesa dos direitos humanos para avaliar a situação da violência no Espírito Santo. Na reunião no Palácio do Planalto, ficou definido que o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, vai representar o governo federal no encontro.

Questionado sobre as declarações do governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, de que a ação federal no estado será limitada e não vai abranger crimes comuns, Approbato considerou "muita ousadia". Para ele, tais afirmações levam a crer que o governador se tornou "refém do crime organizado" pois avalia que não existe mais diferença entre o poder paralelo dos criminosos e o poder público.

O advogado ainda demonstrou surpresa pelas declarações pois avalia que vão contra tudo o que o presidente Fernando Henrique afirmou na reunião no Planalto. Segundo ele, o presidente garantiu que "tudo o que acontecer no Espírito Santo, será de âmbito federal". Marcos Chagas e

Rio, 15 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje, em discurso na cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, que neste momento da economia mundial é muito importante que a direção da CVM tenha mandato independente, de cinco anos. Segundo o ministro, para a tranqüilidade da economia brasileira, também é importante que o Banco Central tenha mandato fixo e independência operacional, para "conduzir decisões politicamente tomadas por um governo politicamente eleito".

Malan acrescentou que, neste cenário, é necessário rever a estratégia brasileira, reforçando a atuação internacional da CVM e os pilares do ambiente doméstico.

Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - O Programa Brinquedotecas do Incra, que instala e mantém salas de recreação e educação em assentamentos da Reforma Agrária recebeu 400 rádio-cassetes, 2.580 canetas, 2.400 mochilas, 2.500 pares de tênis, 10 mil guarda-chuvas, 578 relógios de pulso, escovas de dente e 487 televisores de cinco polegadas. As doações foram feitas pela Receita Federal e somam R$ 127 mil. As mercadorias, que têm origem nas apreensões da área de fiscalização da Receita, serão repassadas para crianças de estados onde há brinquedotecas, como Paraná, Rondônia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.

Em Santa Catarina, 62 brinquedotecas estão em atividade. Nos próximos dias 18 e 19/7 serão criadas mais seis. Duas nos assentamentos do município de Ponte Serrada e outras quatro em Abelardo Luz. O Programa Brinquedotecas é realizado com a participação de diversas instituições nos municípios, inclusive as prefeituras, responsáveis pelo pagamento de recreadores. A Secretaria de Receita Federal tem sido parceira importante na doação de equipamentos e brinquedos.

IDM

Brasília, 15 (Agência Brasil - ABr) - O Diário Oficial da União publica amanhã aviso do Supremo Tribunal Federal (STF) oferecendo a programação da TV Justiça – tevê a cabo do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia – para as emissoras que quiserem retransmití-la gratuitamente, a partir do dia 11 de agosto. Os interessados devem fazer solicitação formal à Assessoria de Imprensa do STF.

O site da TV Justiça (www. tvjustica.gov.br) vai informar os canais em que a tevê poderá ser sintonizada em cada cidade do país. A TV Justiça começou a operar internamente hoje, já produzindo material para veiculação. Transmissões experimentais serão feitas até o final de julho.
Outras informações pelo telefone (0xx61) 217.3823, fax (0xx61) 322.1431 e e-mail tv@stf.gov.br.

Rio, 15 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público liberou, hoje à tarde, novos trechos das gravações telefônicas feitas em junho último por traficantes detidos no Complexo de Segurança Máxima de Bangu, nesta capital. O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Muiños Piñeiro, apresentou aos jornalistas denúncia ao Ministério Público sobre o fato, oferecida pelos promotores Valéria Videla e Jorge Magno Reis Vidal, que comandaram a operação no presídio de Segurança Máxima Bangú l. Entre as gravações, existem conversas entre o traficante Fernandinho Beira-Mar e seus cúmplices. As fitas foram produzidas através de escuta telefônica autorizada pela Justiça. Na ocasião, a polícia apreendeu celulares, carregadores e drogas.

Rio, 15 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse, há pouco, que o Brasil, assim como o resto do mundo, vive "um momento crucial" de aversão ao risco, apesar das diferenças no "aparato jurídico-institucional" entre Brasil e Estados Unidos no tocante ao mercado financeiro e aos problemas que desencadearam a crise de confiança nos investidores americanos.

Em discurso na posse do novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luís Leonardo Cantidiano, Malan explicou que nos Estados Unidos o sistema de remuneração de executivos é baseada em grande parte nas opções de compra de ações e as auditorias empresariais têm funções diversificadas, prestando também outros serviços, ao contrário do Brasil.

O momento, disse o ministro, sugere que o Brasil repense suas estratégias para enfrentar as volatilidades, dividindo o trabalho em duas vertentes - uma internacional e uma doméstica.

Na frente externa, destacou, está inserida a participação da CVM em associações internacionais de reguladores do mercado financeiro. Já o esforço interno, segundo Malan, deve ser baseado em quatro pilares, sempre mencionados em seus discursos: a manutenção das três diretrizes principais da atual política econômica (câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e metas inflacionárias), consolidação do ambiente institucional político-administrativo, crescimento sustentado com ganhos de produtividade e o processo de melhoria das condições de vida da população brasileira.

Ao comentar a necessidade de responsabilidade fiscal, o ministro disse que esse compromisso precisa ser "crível". "Eu quero sublinhar a palavra crível, que significa responsabilidade fiscal". Alguns viram no comentário uma crítica indireta ao candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, que na sexta-feira, em Vitória, defendeu a renegociação de dívidas das prefeituras com a União.

Campo Grande, 15 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Brasileiro de Apicultura será aberto amanhã (16), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande, com o tema "As qualidades nutritivas dos produtos das abelhas". O primeiro simpósio, previsto para começar às 10h, terá como palestrantes a professora doutora Esther Margarida Alves Ferreira Bastos, bioquímica da Fundação Ezequiel Dias de Minas Gerais, e a Professora Doutora Ligia Bicudo de Almeida Muradian, farmacêutica bioquímica da Faculdade de Ciências Farmacêuticas do Departamento de Alimentos e Nutrição Experimental da Universidade de São Paulo.

A palestra vai tratar da composição físico-química, legislação e rotulagem nutricional da geléia real e do pólen apícola desidratado. Segundo Ligia Bicudo, a composição da geléia real é complexa contendo várias proteínas, aminoácidos, ácidos orgânicos, esteróides, fenóis, açúcares e minerais, entre outras substâncias.

Também será abordada a legislação sobre a "Rotulagem Nutricional Obrigatória" e "Informação Nutricional". Conforme Ligia, é de extrema importância para os produtos apícolas a determinação da sua composição físico-química e valor nutricional para constar no rótulo do produto.

Campo Grande, 15 (Agência Brasil - ABr) - Trezentas merendeiras da rede municipal de ensino em Campo Grande participam de curso para aperfeiçoar ainda mais o preparo de alimentos, prevenir acidentes na cozinha, conhecer novas receitas e relembrar velhas noções de higiene. É sexta edição do curso de "Capacitação e Atualização Profissional", que prossegue até o dia 19.
O objetivo é aprender a fazer refeições com maior valor nutricional e mais atrativas na aparência e no sabor.

Orientadas por nutricionistas, as merendeiras aprendem a equilibrar os cardápios, recebem noções básicas de nutrição e aprendem a diferenciar os grupos de alimentos e suas características. Esse aprendizado permite que as merendeiras tenham condições de balancear os alimentos e utilizá-los da melhor forma possível, sem desperdício e ao mesmo tempo incrementando a alimentação com produtos alternativos, como talos, folhas de beterraba e de cenoura e semente de abóbora.

Além de noções teóricas, as merendeiras aproveitam para colocar a "mão na massa" e preparar as novas receitas que aprendem durante o curso. Com alimentos básicos como o arroz, feijão, farinhas de trigo e de mandioca, legumes desidratados, ovos, temperos, macarrão e massa pré-cozida de batata, bebida láctea e chocolate, as merendeiras cozinham vários tipos de pratos. De acordo com o coordenador de Abastecimento Alimentar, Danilo Medeiros Figliolino, a merenda produzida nas unidades escolares do município atende a 30% das necessidades nutricionais do aluno, índice superior aos 15% determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o coordenador, além de buscar os melhores preços, existe a preocupação de aperfeiçoar a escolha dos alimentos e integrar as merendeiras nesse processo. "Elas são fundamentais para que a merenda escolar seja bem conduzida. Dependemos da criatividade e da boa utilização dos alimentos para evitar desperdícios", disse. Ele ressalta que as novidades são bem vindas, mas os hábitos alimentares da região também são respeitados, com receitas regionais que ganham em valores nutricionais.

Rio, 15 (Agência Brasil - ABr) - Representantes do Banco Central e das Associações Comerciais do Rio e de São Paulo estiveram reunidos com técnicos da Federação Brasileira de Bancos(Febraban), tratando da questão da falta de troco no comércio. O Banco Central informou que a Casa da Moeda aumentou a produção de moedas e células, com a duplicação das moedas de R$0,10 e R$ 0,25. A previsão é que até dezembro o país alcance o nível de produção de 1 bilhão de moedas/ano.

Houve ainda um acréscimo de 71% no fornecimento de moedas este ano – se comparado com o mesmo período de 2001. Também aumentaram as encomendas das cédulas de R$ 2 e R$ 20 em 100%. O Banco Central sugere que as instituições financeiras saquem moedas de menor valor. Por exemplo, citou que se um banco comercial puder reduzir sua demanda de notas de R$10, ou seja, levando no lugar duas notas de R$ 5 ou cinco de R$ 2 ou até 10 notas de R$ 1. Essa redução melhoraria em no mínimo 50% a disponibilidade de cédulas de menor valor.