Agência Brasil

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou esta semana lei que cria o Pregão como modalidade de licitação para a compra de bens e serviços da administração federal. A Lei nº 10.520 foi publicada na quinta-feira, dia 18, no Diário Oficial da União. A partir de agora, estados, municípios e Distrito Federal também poderão se beneficiar da nova modalidade, que já garantiu economias estimadas em R$ 250 milhões para o Governo Federal.

A secretária-adjunta de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Renata Vilhena, explica que o Pregão garante economia e rapidez na aquisição de material de expediente, mobiliário, utensílios de uso geral, equipamentos, combustíveis e lubrificantes, limpeza, vigilância e conservação, locação e manutenção de equipamentos, vale-refeição, telefonia, transporte, seguro saúde, microcomputador, impressoras, entre outros itens.

"A transformação da MP que regulamentava o Pregão em lei era uma reivindicação antiga das administrações estaduais, municipais e do DF, pois a iniciativa tem se mostrado bastante vantajosa para o governo federal. A partir de agora, basta que cada um faça a sua regulamentação", afirma Renata Vilhena.

A conversão da Medida Provisória 2.182/01 em Lei foi aprovada pelo Congresso no dia 2 de julho. A sanção presidencial recebeu mensagem de veto a um artigo considerado necessário pelo Ministério do Planejamento, porque a redação adotada no artigo implicaria "na proibição da contratação de serviços de vigilância por meio do Pregão, com impacto indesejável sobre os custos e a agilidade de procedimentos que estão atualmente em plena disseminação".

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - A primeira "reportagem" sobre o Brasil, a carta de Pero Vaz de Caminha, é uma verdadeira aula sobre as transformações pelas quais passou a língua portuguesa nestes quinhentos anos de descobrimento. O assunto foi minuciosamente estudado pela pesquisadora Nazarete de Souza em dissertação de mestrado apresentada no Instituto de Estudos da Linguagem da Unicamp (IEL). O trabalho pode ser lido na edição on-line do Jornal da Unicamp de 22 a 28 de julho.

Orientado pelo professor Luiz Carlos Cagliari, o estudo, inédito, lança luz sobre a história da ortografia da língua portuguesa ao comparar trechos da Carta com as normas gramaticais hoje vigentes. A pesquisa é enriquecida com fatos históricos relacionados a Portugal de 1500 e com uma biografia de Pero Vaz de Caminha, que durante muito tempo foi tido como escritor ingênuo, mas que atualmente é reconhecido como narrador refinado e preocupado com a objetividade.

Porto Alegre, 20 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio de sua Delegacia Federal/DFA-RS, começa na próxima semana a implantar o processo de interiorização das suas atividades levando para a região da campanha o "Seminário de Rastreabilidade e Qualidade Total".

Segundo o delegado Flávio Vaz Netto, "esta é a primeira vez que o ministério implanta este processo no estado, buscando divulgar para a sociedade gaúcha os programas e projetos desenvolvidos pelo Mapa, a fim de fortalecer e estimular a expansão e a modernização da agricultura e da pecuária".
 
Durante o evento serão abordados os temas de rastreabiliade bovina e bubalina, o Plano Safra 2002/2003 e o Programa de Qualidade Total. Ao final dos encontros, haverá audiência pública para a discussão de assuntos de interesses regionais.

"A participação da comunidade é importante, pois queremos conhecer a opinião dos clientes do ministério a respeito da qualidade dos serviços ofertados", conclui Vaz Netto.
 
O roteiro de interiorização começa dia 23, às 14h, na Câmara de Vereadores de São Borja. No dia 24 ,às 14h30, em Uruguaiana, no auditório da Rádio Charrua; dia 25 em Alegrete, também às 14h30, no Sindicato Rural; e, dia 26, em Santana do Livramento, no Galpão Nativo Coxilha de Santana.

Porto Alegre, 20 (Agência Brasil - ABr) - Vinte e cinco lideranças comunitárias das ilhas Delta do Rio Jacuí comprometeram-se a conseguir local e voluntários para trabalhar para o Pró Vida - Programa de Combate à Desnutrição Infantil - no Dia Nacional da Multivacinação e nas etapas posteriores do programa, que terá duração inicial de seis meses. Os voluntários vão trabalhar no diagnóstico da situação das crianças com idade até seis anos.

"As ilhas dos Marinheiros, das Flores, Pintada, Maria Conga, Chico Inglês e Mauá, onde a população é muito carente, nos surpreenderam pela grande receptividade ao programa", observa Brizabel Rocha, do Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Fesans).

A Ilha da Pintada, onde se realizou o encontro das lideranças, foi o primeiro local a ser visitado pelo Fesans e pelo Fórum Técnico Metropolitano de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Forsans/Metropolitano). Essas entidades estarão encarregadas de fazer a captação de locais, de voluntários técnicos na área de saúde, voluntários populares e de material necessário para o trabalho.

Iara Bergmann, do Forsans, observa que todos os bairros da cidade serão visitados na busca de adesão ao programa. Os interessados podem fazer contato pelo telefone (051) 3222-8873 ou na Travessa Leonardo Truda, nº 40, sobreloja.

Balanças para bebê, antropômetros, réguas, aquecedores e fraldas descartáveis deverão ser obtidos pela ação integrada do poder público com a sociedade, a fim de minimizar a desnutrição infantil em Porto Alegre, por meio da Fesans, Forsans, Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Secretaria Municipal da Educação (Smed) e Secretaria do Governo Municipal (SGM).  Lançada em 25 de junho pelo coordenador da Campanha Nacional de Combate à Fome e à Desnutrição Materno-Infantil, a ação servirá de referência para o restante do país.
 
A proposta baseia-se no acúmulo de experiência que a Prefeitura de Porto Alegre já tem em programas de combate à desnutrição infantil, por meio dos projetos Pra Crescer, da Secretaria Municipal da Saúde, e outros de assistência e suplementação alimentar já realizados pela Fasc para 7.200 crianças até seis anos incompletos.

Em 24 de agosto, Dia Nacional de Multivacinação, os Centros de Saúde e os Postos de Saúde da Família (PSFs), além dos outros locais que se integrarem ao programa, estarão cadastrando as crianças para avaliar suas condições nutricionais. As informações servirão de base para o encaminhamento de outras crianças com risco nutricional e desnutrição aos programas de assistência médica e nutricional, tanto do município quanto da sociedade.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - Atualmente a Caixa Econômica Federal tem 1,4 milhão de contratos de penhor e 700 mil clientes, sendo que 74% são mulheres e 55% delas tem em média 35 a 50 anos .A afirmação é do gerente de produtos da Caixa Econômica Federal, Ricardo Silveira, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, da Radiobrás.

Segundo ele, para fazer o contrato é necessário ter apenas identidade, cadastro de pessoa física (CPF), e comprovante de residência, não é preciso fazer um cadastro prévio. "O cliente apresenta as jóias e a documentação original e consegue dispor do dinheiro na mesma hora, não é preciso aguardar aprovação de crédito nenhum", explicou Silveira.

O gerente destacou que a Caixa também aceita outras mercadorias para penhora, mas não em todas as agências, porque é preciso espaço físico e instalações apropriadas para guardar os objetos. "Aceitamos microcomputadores, instrumentos musicais, equipamentos fotográficos e pratarias por exemplo", disse ele.

Ricardo Silveira observou que a garantia do empréstimo é o objeto que o cliente está entregando, por isso não é necessária a pesquisa cadastral para verificar se a pessoa deve ou não. Ele acrescentou que a dívida pode ser paga em três prazos – 28, 56 ou 84 dias. Além disso, esse prazo pode ser revogado e o cliente pode escolher um novo prazo, contanto que ele pague os encargos do novo empréstimo, como juros e seguro.

Ele comentou que a procura pelos empréstimos aumenta no começo do ano em janeiro e fevereiro, época em que o cidadão tem que pagar impostos como IPVA e IPTU e comprar o material escolar dos filhos. "Os empréstimos normalmente são liquidados no final do ano, quando as pessoas recebem o décimo terceiro", explicou Silveira.

"A média dos contratos gira em torno de R$ 330,00 e os clientes utilizam para pagar pequenas despesas. Geralmente, temos nove renovações para cada contrato e pela simplicidade do empréstimo e pelas taxas mais baixas que outros a procura é maior", concluiu o gerente.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já desenvolveu o arcabouço político-pedagógico da Escola de Inteligência (Eslnt), que vai implementar projetos educativos na área. O trabalho foi feito por meio de consultoria com uma equipe de professores da área de Educação da Universidade de Brasília (UnB). O trabalho foi entregue esta semana, em cerimônia na sede da Abin.

O evento contou com a presença do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Mendes Cardoso, do reitor da UnB, Lauro Mohry, e da diretora da Abin, professora Marisa Almeida Del’Isola e Diniz, além dos professores consultores e dos coordenadores dos trabalhos.

Com a participação do corpo gerencial e pedagogos da EsInt nos trabalhos com a equipe da UnB, o Projeto Pedagógico da Escola será desdobrado em várias ações, com prioridade para educação continuada, ensino a distância, gestão e avaliação institucional, propiciando o aprimoramento do profissional da Abin e dos órgãos do Sisbin no crescente desenvolvimento da atividade de Inteligência de Estado.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - A Ouvidoria do Ministério da Fazenda existe para atender as reclamações cidadãos usuários dos serviços ligados ao ministério, como a Receita Federal, o Tesouro Nacional ou a Procuradoria Geral da Fazenda, e através delas, aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM, da Radiobrás, o ouvidor do Ministério da Fazenda, Diniz de Oliveira, afirmou que, dos 170 milhões de brasileiros, pelo menos 70 milhões utilizam os serviços do Ministério da Fazenda.

Segundo o ouvidor, o serviço é voltado para o pós-atendimento, ou seja, se após o cidadão procurar um serviço no Ministério da Fazenda ele não sair satisfeito, a ouvidoria estará à disposição para atender dúvidas e reclamações.

"Se o cidadão achar que a solução do problema não teve a resposta adequada, ou não teve a resposta em tempo hábil, ele aciona a ouvidoria. A ouvidoria existe para aprimorar os serviços que o Ministério presta à sociedade brasileira", enfatizou Diniz de Oliveira.

Ele observou que a ouvidoria já foi implantada na maioria das unidades do Ministério no Brasil e que a resposta às reclamações chega no máximo em duas semanas.

"A população sabe do que precisa e como precisa, então nosso lema é escutar as reclamações para aperfeiçoar o serviço. Queremos suprir nossas deficiências e poder responder a todos com agilidade e precisão", disse o ouvidor.

Para fazer a reclamação a pessoa pode acessar à internet através do site www.fazenda.gov.br e clicar na logomarca da ouvidoria ou ligar para o telefone gratuito 0800-702 11 11.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - A Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio-DF) vai divulgar, na próxima segunda-feira (22), pesquisa conjuntural de comércio e serviços referente ao mês de junho. Ao todo, a Fecomércio consultou 722 empresas do setor de comércio e prestação de serviço.

O resultado da pesquisa tem o exame do economista, Raul Velloso, atual consultor do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento. Ele faz uma comparação entre o desenvolvimento do setor no trimestre abril/junho com informações sobre as formas de pagamento mais utilizadas, e analisa ainda questões como inadimplência, nível de emprego e preços pagos ao fornecedor pelo consumidor.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - O processo para a entrega das coleções com títulos literários que farão parte do acervo da campanha Literatura em Minha Casa 2002 entrou esta semana na fase de avaliação pedagógica das obras, que se estenderá até 31 de julho. Ao todo serão escolhidas oito coleções com cinco livros cada para alunos da 4ª série do ensino fundamental, que serão distribuídas aos estudantes no ano letivo de 2003.

Das 86 editoras que se cadastraram no processo de avaliação e seleção para o PNBE 2002, 65 providenciaram a pré-inscrição, indicando os nomes de cada volume e os conteúdos. Este processo viabilizou o agendamento da inscrição junto ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para análise técnica dos livros.

Cada uma das 65 editoras apresentou ao IPT o acervo de livros sugeridos, no formato que os estudantes deverão receber. As obras apresentadas passaram por avaliação de qualidades física e pedagógica.

O IPT verifica se as coleções das editoras estão de acordo com as normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. No PNBE de 2001, das 36 coleções inscritas apenas uma foi desclassificada pelo IPT.

A avaliação pedagógica é feita por um colegiado nomeado pelo ministro da Educação, por meio de portaria. O colegiado reúne-se com uma equipe técnica de todo o país, composta por especialistas letrados em literatura. Coordenados pela SEF, esses dois grupos escolhem as coleções das editoras.

"Se a coleção tem quatro volumes bons, mas um ruim, toda ela é excluída. Anexa ao edital a avaliação mostra quais aspectos serão considerados", explica o gerente do Programa Nacional do Livro Didático, Reginaldo Gusmão. Esse processo está planejado para terminar em agosto, quando serão divulgadas as oito coleções selecionadas.

Após todas essas etapas acontece a habilitação e negociação das editoras com o FNDE. Depois a produção e distribuição das coleções. A previsão é que até o final de dezembro todas as etapas do PNBE 2002 estejam concluídas. A partir daí, é que se inicia a entrega dos livros para os alunos e escolas.

Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - Começou esta semana, e se estenderá até o próximo dia 26, a 27ª reunião do Comitê Científico de Pesquisas Antárticas (Scar). Paralelamente, está em andamento a 14ª reunião do Conselho de Gerentes de Programas Nacionais Antárticos (Comnap).

O Scar é um organismo não-governamental que coordena a pesquisa antártica internacional e ainda atua como órgão assessor independente do Sistema do Tratado em assuntos científicos, tecnológicos e ambientais. Sistema do Tratado da Antártica é como se denomina o conjunto de parceiros governamentais responsáveis pela regulamentação dos diversos aspectos das atividades antárticas.

A reunião se realiza na cidade de Xangai, na China, e participam dela os pesquisadores brasileiros Rocha Campos (ex-presidente do Scar), Rudolf Trow (geólogo, da UFRJ) e Jefferson Cardia Simões (glaciologista, UFRGS). O Ministério da Ciência e Tecnologia é o responsável pelo segmento científico do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).