Deputados alertam pais sobre obrigação de manutenção dos filhos na escola
Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - Os deputados da Subcomissão de Evasão Escolar da Comissão de Educação da Câmara, depois da férias parlamentares, vão enviar comunicado a todas as escolas públicas do país para lembrar aos professores que os pais que deixarem os filhos abandonarem a escola podem ser presos. Os deputados lembram que, desde setembro de 2001, está em vigor a Lei 9.394.
A deputada Miriam Reid (PSB-RJ) lembra que o Código Penal, no artigo 246, considera crime "deixar, sem justa causa, de prover a instrução necessária de filho em idade escolar". A pena é de 15 dias a um mês de reclusão, ou multa para os pais que negligenciarem a educação dos filhos.
O artigo é antigo no Código Penal, porém nunca fora posto em prática. Em setembro de 2001, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.394, incluindo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação um parágrafo que obriga as escolas a notificarem à Justiça as faltas de alunos superiores a 25 dias de aula.
Pauta de Fotos nº 1
Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.
Foto 1 - O diretor do Museu da Imprensa Nacional, Rubens Cavalcanti Júnior, fala sobre o 7º Concurso Museu da Imprensa Nacional. (Foto: Elza Fiúza - ABr - ver - 1)
Foto 2 - O diretor do Museu da Imprensa Nacional, Rubens Cavalcanti Júnior, fala sobre o 7º Concurso Museu da Imprensa Nacional. (Foto: Elza Fiúza - ABr - hor - 2)
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Presidente participará de solenidade de incorporação de aviões do Sivam pela FAB
Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Fernando Henrique Cardoso estará na próxima quarta-feira (24), na Base Aérea de Anapólis (GO), onde, às 10h30, participará da solenidade de incorporação das aeronaves do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Na quinta-feira (25), o presidente estará em Manaus, onde visitará as instalações do Sivam, e, na sexta-feira (26), irá a Guaiaquil, no Equador, onde participará da reunião do Rio, com os chefes de Governo e de Estado da América do Sul e Caribe. Hoje o presidente permanece durante todo o dia no Palácio da Alvorada, sem compromissos agendados.
Alunos já podem participar do 7º Concurso Museu da Imprensa Nacional
Brasília, 20 (Agência Brasil - ABr) - Alunos dos ensinos fundamental e médio já podem enviar seus trabalhos para participar do 7º Concurso Museu da Imprensa Nacional. O tema deste ano para os alunos da 5ª a 8ª séries é "Juscelino Kubitschek e a Transferência da Imprensa Nacional do Rio de Janeiro para Brasília".
Os alunos da 1ª a 3ª séries do ensino médio vão escrever sobre o "Diário Oficial da União – 140 anos de Informação". O prazo de entrega dos trabalhos encerra-se no dia 8 de novembro.
O concurso ainda vai premiar os melhores desenhos feitos pelos alunos da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental. O candidatos devem escolher uma das peças em exposição no Museu da Imprensa Nacional, desenhá-la e encaminhar para a comissão julgadora.
A divulgação do concurso foi feita pelo diretor do Museu da Imprensa Nacional, Rubens Cavalcanti Júnior, em entrevista à Radiobrás.
O Museu da Imprensa Nacional fica em Brasília no endereço: SIG, Quadra 06, Lote 800, Caixa Postal 30.000, CEP 70610-460, Brasília - DF - Brasil. Outras informações podem ser obtidas pelo
0800 61 9900, ou pelo correio eletrônico: in@in.gov.br
Motorista encontra congestionamento pela Avenida dos Bandeirantes
São Paulo, 20 (Agência Brasil - ABr) - O motorista encontra congestionamento pela Avenida dos Bandeirantes, zona sul da capital paulista, em razão de obras. A Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) sugere que a região seja evitada.
A Avenida dos Bandeirantes permanece parcialmente interditada até as 19h, para a realização de trabalhos de recapeamento e recuperação da via. Duas faixas, no sentido Imigrantes/Marginal Pinheiros, estão interditadas entre a Rua Brazópolis e o Viaduto Arapuã.
Amanhã, a operação será repetida das 7h às 19h. A interdição será nas duas faixas no sentido Marginal/Imigrantes, entre a Rua João Carlos Mallet e a Alameda dos Guaiós. Uma faixa sob os viadutos Santo Amaro e dos Bandeirantes (ambos os sentidos) será interditada nos dois dias.
Policiais rodoviários federais apreendem tabletes de cocaína
Rio, 20 (Agência Brasil - ABr) - Policiais rodoviários federais, do Posto de Fiscalização de Itatiaia, no Km 311, da Via Dutra, apreenderam, de madrugada, 19 tabletes de cocaína. A droga estava no banco traseiro do Santana placa KNP 0112, do Rio de Janeiro, dirigido pelo advogado Jair Nunes Cavalcanti. O motorista e a droga foram encaminhados para a Policia Federal, na Praça Mauá, zona portuária desta capital.
Termina hoje prazo de cadastramento de pré-pagos em São Paulo
São Paulo, 20 (Agência Brasil - ABr) - Termina hoje o prazo para os proprietários de telefones celulares pré-pagos do estado de São Paulo se cadastrarem. As linhas não identificadas serão suspensas pelas três operadoras do estado, Telesp Celular, Tess e BCP.
O cadastramento dos celulares pré-pagos foi estabelecido para coibir o uso do aparelho por criminosos. A polícia tem dificuldade para rastrear as ligações deste tipo de telefone que não tem contratos ou contas.
Os proprietários que não se cadastrarem estão sujeitos a uma multa de até R$ 105,20. As multas variam de 1 a 10 Ufesps. O valor de cada unidade hoje é de R$ 10,52.
Aparelhos novos podem ser cadastrados na própria loja. Outra opção é entrar em contato com a operadora pelo próprio aparelho.
Aparelhos da BCP podem ser cadastrados pelo número *611 do celular. Já clientes da Telesp Celular podem ligar para *5000 ou acessar o site www.telespcelular.com.br.
Tráfego está normal nas principais rodovias do Rio de Janeiro
Rio, 20 (Agência Brasil - ABr) - O tempo no Rio e Grande Rio é de céu nublado a parcialmente nublado, com névoa úmida pela manhã. Temperatura estável, com a máxima prevista para hoje de 22 graus. Ventos fracos a moderados, de sul para este.
Os motoristas encontram o tráfego normal nas principais estradas que cortam o estado. A Polícia Rodoviária não registrou acidentes graves nas últimas horas. Os aeroportos internacional Antônio Carlos Jobim e Santos Dumont operam normalmente.
Embrapa realiza pregão para compra de calcário dolomítico
Campo Grande, 20 (Agência Brasil - ABr) - Com o objetivo de reduzir custos, a Embrapa Gado de Corte, uma das 40 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária e do Abastecimento, realiza no próximo dia 24, a partir das 14h, em sua sede, um Pregão para a compra de 1.500 toneladas de Calcário Dolomítico. A exigência é que o produto ofertado tenha PRNT (Poder Relativo de Neutralização) mínimo de 75% a 80%.
De acordo com o responsável pelo evento, Paulo Aparecido Teixeira da Silva, a Unidade pretende economizar neste primeiro pregão, cerca de 15% com a nova modalidade de licitação, que foi adotada pelo Governo Federal em 23 de agosto do ano passado.
"A sede da empresa já conseguiu diminuir em até 50% os gastos na compra de materiais utilizando este sistema que agora é obrigatório nas empresas públicas", comenta ele.
No pregão é estabelecido um valor máximo, calculado a partir da média das ofertas feitas pelas empresas, que vai diminuindo conforme as propostas feitas durante a negociação. "No final é aceita a proposta com o preço menor", explica Teixeira.
O material a ser adquirido será usado em projetos de recuperação e reforma de pastagem, correção de solos, entre outros.
Em março deste ano, os funcionários da Embrapa Gado de Corte, Paulo Aparecido Teixeira da Silva e Henrique Silguero, participaram de treinamento específico com 36 horas/aula e se formaram pregoeiros oficiais da empresa.
O edital de licitação está disponível na Home Page da Embrapa Gado de Corte: www.cnpgc.embrapa.br. Outras informações podem ser obtidas com Paulo Teixeira, pelo telefone: (67) 368-2014.
Começa hoje III Festival de Inverno de Bonito
Campo Grande, 20 (Agência Brasil - ABr) - O III Festival de Inverno de Bonito será aberto oficialmente hoje, às 18h, com a banda municipal, exposições de Artes Plásticas e fotografia. Às 20h30, haverá a apresentação do show Auto Retrato, de Belchior.
A programação do Festival de Inverno conta pela primeira vez com um um seminário voltado para as questões ambientais da cidade, que é um dos principais pólos turísticos do Mato Grosso do Sul. O I Seminário de Meio Ambiente em Bonito vai tratar de questões essenciais como, por exemplo, a qualidade da água, o tratamento e outros aspectos.
Bonito, no período de 20 a 27 de julho, volta a ser palco do festival da arte do Centro-Oeste, conforme destaca o cordenador do Festival, Nilson Rodrigues, uma vez que esta edição já se consolida como um marco de convergência da cultura da região.
Os sete dias de atrações têm como proposta oferecer ao público da região e aos turistas um panorama da produção artística de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins. Noventa por cento das atrações do Festival de Inverno de Bonito 2002 são gratuitas.
