Agência Brasil

Brasília, 13/11/2003 - (Agência Brasil - ABr) - A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai se reunir amanhã, no Rio, com o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e com os diretores de Assuntos Internacionais, Beny Parnes, e de Política Econômica, Ilan Goldfajn. A informação é da Assessoria de Imprensa do BC, que não divulgou o horário do encontro.

A missão chefiada pelo argentino Jorge Marquez Ruarte está no Brasil para verificar as contas brasileiras dentro do previsto no acordo de US$ 30 bilhões assinado pelo governo este ano. Essa é a primeira revisão trimestral que o fundo faz.

Nesta quarta-feira, a equipe do fundo esteve reunida no Banco Central, em Brasília, com o chefe do Departamento Econômico, Altamir Lopez. Na chegada, sem informar detalhes mais importantes, disseram estar encantados com a beleza de Brasília e elogiaram o balanço de pagamentos do governo. Jorge Marquez-Ruarte saiu esta semana pela cidade com câmera fotográfica e, vestido como um turista normal, visitou vários pontos de Brasília.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, que participou juntamente com o presidente da República em exercício, Marco Maciel, da reunião do Programa Global de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, disse que o esforço empregado pelo governo na defesa dos direitos humanos, na qual se insere tal programa do Ministério da Justiça, significa também empenho de garantir segurança pública.

Segundo Paulo de Tarso, os centros de referência interestaduais do programa que já foram instalados em Brasília, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul tem trabalhado para aumentar a capacidade de averiguar denúncias, proceder investigações e instaurar inquéritos de casos de tráfico de seres humanos de todo o país.

O ministro informou também que já foram cadastradas quase 300 entidades sociais, como ONGs, institutos, universidades e sindicatos que se dedicam a formação de uma rede sócio-política para acolhimento das vítimas sobreviventes desse tráfico, bem como de seus familiares que se encontram em situação difícil. O programa atende atualmente 245 vítimas e durante os 9 meses do programa, já foram feitas cinco condenações de aliciadores de tráfico.

Rio, 14/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – Foi sancionado hoje, pela governadora do Rio, Benedita da Silva, e já está sendo encaminhado para publicação do Diário Oficial do Estado que circula amanhã (14), o projeto de lei da deputada estadual Cida Diogo (PT), que institui o dia 20 de novembro - Dia Nacional de Consciência Negra e data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares -, como feriado estadual.

Ao dar a informação, a Coordenadoria de Comunicação Social do Palácio Guanabara, no entanto, afastou a possibilidade de que o feriado venha a ser antecipado para a próxima segunda-feira (18), tornando o feriadão deste final de semana – em que se comemora também a Proclamação da República (15), ainda mais prolongado.

A Coordenadoria informou também que o governo ainda não recebeu o Projeto de Lei votado e aprovado pela Assembléia Legislativa proibindo a cobrança de pedágio diferenciado antes e depois de feriados e fins de semana, nas estradas estaduais. Com isto, os usuários da Via Lagos terão que pagar mais caro pelo pedágio neste feriadão da Proclamação da República. Assim que o projeto chegar, a governadora vai encaminhá-lo à Procuradoria Geral do Estado para que seja dado o parecer. (Nielmar de Oliveira)

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro Pedro Parente, está recebendo, neste momento, em seu gabinete no Palácio do Planalto, o chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI), Jorge Marquez-Ruarte, e o ex-chefe da instituição Lorenzo Perez, que estão atualmente em visita ao país. Na entrada, os integrantes da missão não quiserem falar com a imprensa.

São Paulo, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo fechou o pregão de hoje em alta de 0,44%, com o Ibovespa em 9.763 pontos. Foram negociados 61.334.593 títulos, no valor de R$ 433,299 milhões. Maiores altas: AES Elpa ON (17,2%), Light ON (5,7%) e Tele Leste Celular ON (5,2%). Maiores baixas: NET PN (7,5%), Tele Celular Sul ON (3,9%) e Itausa PN (3,8%).

Rio, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria de Estado de Educação vai entregar, amanhã (14), para a biblioteca da Escola Estadual de Ensino Supletivo Mário Quintana, que funciona no presídio Hélio Gomes, dois mil livros doados pelos jornais O Globo e Extra. Durante uma campanha promovida entre os dias 29/10 e 08/11 foram arrecadados 25 mil livros que serão distribuídos entre 22 unidades escolares, de diferentes regiões do estado.

O secretário de Educação, William Campos, ressaltou que esta foi a primeira doação da área privada neste governo e agradeceu a parceria. Campos também disse esperar que esta iniciativa sirva de exemplo para outras empresas.

Brasília, 13 (Agência Brasil - ABr) - O deputado Aloízio Mercadante (PT-SP) disse hoje que a definição do salário mínimo em R$ 240,00 pode ficar para o ano que vem. Segundo Mercadante, eleito senador com mais de 10 milhões de votos, a liderança do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional está aguardando o parecer final do Comitê de Avaliação de Receitas -- instituído pela Comissão Mista de Orçamento com o objetivo de reeestimar gastos e receitas do governo -- para definir o exato patamar do mínimo.

Para o líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), as reestimativas das receitas e despesas do Orçamento garantem margem para um salário de até R$ 240, 00 ainda neste ano. Entretanto, o líder do PT no Congresso, João Paulo (PT-SP) disse que o mínimo pode ficar em aproximadamente R$ 220. "Definir qualquer valor agora é precipitado. Ainda não temos todos os elementos para definir um número", disse.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Camargo, disse hoje que não existe risco de faltar álcool no mercado. "Os números do setor de produção não demonstram esse risco", afirmou o secretário após reunião com representantes do setor sucroalcooleiro que discutiu o suprimento de açúcar e álcool para a próxima safra. Ele ressaltou que a situação está próxima à que ocorreu em 2001. "Era melhor ter estoques maiores, mas a situação não é de alarme. É de cuidado, atenção e cautela", explicou Carmargo.

A alternativa que o governo tem, caso necessite de mais álcool, é reduzir a mistura de 25% do álcool combustível à gasolina. Isso aumentaria a quantidade de álcool e também o preço da gasolina. Mas, de acordo com ele, essa decisão não precisa ser tomada hoje. "O governo pode aguardar alguns dias para tomar a decisão, mas caso seja necessário ela será tomada", ressaltou.

De acordo com dados do ministério, o Brasil produziu, este ano, 12,5 bilhões de litros de álcool. Do total, foram exportados 600 milhões de litros. O consumo anual do álcool é de 12,1 bilhões. Atualmente, o estoque é de 4 bilhões de litros.

O período de safra do álcool da região Centro Sul, que detém 85% da produção, é do dia 1º de maio até 30 de abril do ano seguinte. Este ano, no dia 1º de maio, o Brasil tinha um estoque de 460 milhões de litros. Em maio de 2003, o estoque será de 210 milhões de litros.

Brasília, 13/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Pedro Camargo, disse na tarde de hoje que não existe risco de faltar álcool no mercado brasileiro. "Os números do setor de produção não demonstram esse risco", afirmou o secretário após reunião com representantes do setor sucroalcooleiro que discutiu o suprimento de açúcar e álcool para a próxima safra. Ele ressaltou que a situação está próxima à que ocorreu em 2001. "Era melhor ter estoques maiores, mas a situação não é de alarme. É de cuidado, atenção e cautela", explicou Carmargo. De acordo com dados do ministério, o Brasil produziu, este ano, 12,5 bilhões de litros de álcool. Do total, foram exportados 600 milhões de litros. O consumo anual do álcool é de 12,1 bilhões. Atualmente, o estoque é de 4 bilhões de litros.

Oxford (Inglaterra), 13/11/2002 (Agência Brasil – ABr) – O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou hoje, em conferência a estudantes e intelectuais ingleses, que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva herdará de seu governo plenas condições para dar continuidade às negociações internacionais. Para Fernando Henrique, não apenas as condições deixadas pelos seus negociadores é boa, mas também há necessidade de Lula seguir em frente no trabalho pelo acesso a novos mercados, como a União Européia e a Área de Livres Comércio das Américas.

"Meu sucessor herdará uma base sólida para a defesa de uma integração hemisférica justa e simétrica. Insisto que isso é importante não apenas para o Brasil e digo que meu sucessor tem muitas possibilidades de defender os interesses nacionais", afirmou para uma platéia de cerca de 500 pessoas, na qual estava presente a filha do ex-presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, Chelsea.

Esta não foi a única menção que o presidente fez a Lula na sua palestra. Fernando Henrique fugiu do discurso previamente escrito, que tratava exclusivamente de temas internacionais, e manifestou sua alegria pelo fato de o Brasil estar vivendo um momento singular na sua história política, com a transição para o governo Lula. "Nos últimos quarenta anos, nenhum presidente teve a possibilidade de transmitir o poder a um sucessor eleito pelo voto direto. Isso por si só já seria motivo para alegria", resumiu.

Mais que a transmissão do cargo, o presidente destacou o fato de Lula ser um representante da classe trabalhadora, o que para ele é uma prova da força das instituições democráticas do país e também da capacidade de mobilidade social. "Não é apenas um sucessor da oposição, mas de uma oposição que foi muito agressiva nos últimos anos. Eu o conheço há 25 anos e sei que é um homem da classe trabalhadora. Então é importante reconhecer que a Democracia está assegurada ao elegermos um homem que não faz parte do establishment", disse.

Depois da palestra, Fernando Henrique respondeu a perguntas dos alunos da universidade de Oxford, que amanhã lhe concederá o título de Doutor Honoris Causa. Para um deles, o presidente teve que responder qual seria a marca de seu governo que ficaria para a história. Assim como ontem, em Portugal, ele evitou falar em legados para o futuro, porque "parece coisa de pessoas que já faleceram". Ele lembrou que os dois maiores presidentes da história do país – Getúlio Vargas e Juscelino Kubistchek – não tiveram fins de vida que ele gostaria de ter. "Eu espero que a história seja melhor para mim, porque não quero me suicidar e quero continuar vivendo no Brasil", disse. O presidente explicou que Vargas matou-se com um tiro no peito e JK mal podia andar nas ruas do país tamanha sua impopularidade após deixar a presidência.

O presidente, no entanto, destacou a consolidação da democracia e a estabilidade econômica como benefícios alcançados em seu governo. Ele ressaltou, várias vezes, os avanços no campo social registrados nos últimos oito anos, mas reconheceu que perdeu algumas batalhas, como é o caso da reforma da Previdência. Ele lembrou, entretanto, que o assunto vai voltar à discussão nacional no próximo governo. "Aqueles que a condenaram (a reforma) agora assumiram o poder e a defendem. Se é assim, eu os apóio", garantiu.

Fernando Henrique ainda foi questionado por um aluno do instituto sobre qual era sua linha ideológica: esquerda ou direita. Ele afirmou que dependia do que o aluno considerava como esquerda. Caso ele achasse que o pensador de esquerda é aquele que defende a justiça social, então ele seria um homem de esquerda. Por outro lado, se a esquerda representava o controle do Estado, ele não aceitava esta definição, porque esta esquerda está "fora de moda e olha para trás como se fosse possível voltar para o passado".

Na palestra, ele ainda defendeu a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas como um exemplo de mecanismo que dá força a um universo multipolar de decisões. "As Nações Unidas teriam muito a ganhar com a reforma e ampliação do Conselho de Segurança. É claro que o Brasil gostaria de se tornar parte do conselho, mas esta não é a única razão (para defender sua ampliação), e sim por causa da sua legitimidade. Não é bom para a humanidade o unilateralismo. É importante que os Estados Unidos reconheçam isso", disse.

Esta mudança de foco nas decisões resultaria, para o presidente, na adoção de um novo contrato social que privilegie o multilateralismo em benefício de uma nova ética baseada na solidariedade. Neste sentido, o presidente defendeu também a liberalização do comércio e voltou a pedir o fim do protecionismo internacional.

Fernando Henrique apresentou dados para reforçar sua tese. Segundo ele, as estimativas do Banco Mundial indicam que a liberalização multilateral do comércio asseguraria, na América Latina e no Caribe, até 2015, que o número de pessoas que vivem com menos de dois dólares por dia cairia em 40 milhões. "São números por demais eloqüentes para que se insista em uma inserção competitiva do país na economia internacional".

A palestra no Saint Anthony’s College, da Universidade de Oxford foi o único compromisso oficial do presidente Fernando Henrique no dia de hoje. Amanhã, ele recebe o título de Doutor Honoris Causa da tradicional universidade britânica antes de embarcar para a República Dominicana, onde participará de sua última cúpula Ibero Americana.