Agência Brasil

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), deu ganho de causa em ação impetrada pela Advocacia da União no Distrito Federal, para a retomada da licitação para concluir as obras da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A liminar suspendeu a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do DF, que exigia a realização de audiência pública no processo de licitação para  escolher a empresa que concluirá a obra.

Em sua argumentação, os advogados da União destacaram que  a realização de audiência pública é um ato que antecede o início de uma obra. No caso específico da licitação do prédio do TST, a medida já não faz mais sentido, porque metade da obra está pronta.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça de Cabo Verde quer criar Juizados Especiais para solucionar causas de pequeno valor, seguindo o modelo implantado no Brasil. A experiência brasileira será repassada ao Judiciário daquele país pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, durante viagem que fará a Cabo Verde na primeira quinzena de dezembro.

Nilson Naves vai participar na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, de um encontro de presidentes de Tribunais Superiores dos países de língua portuguesa, atendendo a convite feito em março deste ano pelo presidente da Supremo Tribunal de Justiça daquele País, Óscar Alexandre Silva Gomes.

O embaixador de Cabo Verde no Brasil, Luiz António Valadares Dupret, tomou café da manhã hoje no gabinete do presidente do STJ, onde informou que é grande a expectativa do Judiciário local com a visita do ministro Nilson Naves como dirigente da Corte Superior Brasileira. Segundo Dupret, Brasil e Cabo Verde têm estreitado laços de cooperação muito importantes para aquele País, em especial na área de Educação.

Durante o encontro de presidentes de Tribunais Superiores, o ministro Nilson Naves deve apresentar propostas já discutidas anteriormente com o embaixador de Portugal, que visam a criação de uma Corte Internacional para os Países de língua portuguesa. A idéia é que a corte aprecie questões que envolvam Direito Comercial de interesse comum entre dois ou mais países.

Outra proposta que poderá ser apresentada por Nilson Naves é a de que seja firmado um acordo entre os países de língua portuguesa quanto à reincidência dos criminosos. Pela proposta, um cidadão que cometer um crime, por exemplo em Portugal, não poderá mais ser considerado réu primário se voltar a praticar o mesmo delito no Brasil ou em qualquer outra Nação que fale o idioma. O intuito é evitar que os criminosos fujam de seu país de origem para outro de língua portuguesa e continuem praticando o mesmo crime.

Rio, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Secretaria estadual de Saúde determinou hoje a proibição da venda e consumo do lote 61406002 do amendoim marca Chinezinho, com validade até 24 de dezembro deste ano. O produto é fabricado por Vitalis Indústria de Alimentos, situada no bairro do Cachambi, zona norte do Rio. Em análise realizada pela Vigilância Sanitária de Belo Horizonte foi constatado resultado insatisfatório quanto aos ensaios laboratoriais. Todo o comércio de alimentos do estado do Rio deve retirar o produto de exposição ao consumidor, conforme determina resolução assinada pelo secretário estadual de Saúde, Leoncio Feitosa.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A reconstrução do Mercosul será um dos temas que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai tratar com os presidentes da Argentina, Eduardo Duhalde, e do Chile, Ricardo Lagos, na viagem que fará aos dois países nos dias 2 e 3 de dezembro próximo.

Segundo André Singer, porta-voz do presidente eleito, o Mercosul é uma prioridade do próximo governo. Lula não quis adiantar os temas que discutirá com o presidente norte-americano George W. Bush na viagem que fará aos EUA no dia 10 de dezembro.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça de Cabo Verde quer criar Juizados Especiais para solucionar causas de pequeno valor, seguindo o modelo implantado no Brasil. A experiência brasileira será repassada ao Judiciário daquele país pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, durante viagem que fará a Cabo Verde na primeira quinzena de dezembro.

Nilson Naves participará na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, de um encontro de presidentes de Tribunais Superiores dos países de língua portuguesa, atendendo a convite feito em março deste ano pelo presidente da Supremo Tribunal de Justiça daquele País, Óscar Alexandre Silva Gomes.

Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Mundial, James Wonfensohn, disse hoje ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião da Granja do Torto, que o Bird será parceiro do novo governo. Segundo ele, a instituição deseja se engajar no Programa de Combate à Fome, que será implementado pelo gooverno de Lula.

São Paulo, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A "Operação Escola Segura", realizada pelo Departamento de Investigações sobre Narcotráfico (Denarc) da noite de terça-feira à tarde de hoje, resultou na prisão de 76 pessoas, acusadas de tráfico de drogas nas proximidades de universidades e escolas públicas e privadas.

Segundo balanço da polícia, foram realizados 61 flagrantes, sendo 18 na região central da capital paulista; 18 na zona leste, sete na zona sul, cinco na zona oeste, nove na zona norte e quatro na Grande São Paulo.

Esta foi a quinta etapa da Operação Escola Segura. Desde junho, quando a operação foi lançada, a polícia prendeu 346 pessoas e registrou 274 flagrantes.

Brasília, 22/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La reunión de hoy entre el equipo de transición del gobierno electo con el secretario de Estado asistente de los Estados Unidos para América Latina, Otto Reich, discutió temas como la necesidad de restablecer las líneas de crédito para Brasil y la suspensión de las dos barreras económicas impuestas as las exportaciones nacionales.

Según el diputado federal y senador Aloyzio Mercadante, en la reunión también se habló del encuentro que el presidente electo Luiz Inácio Lula da Silva tendrá el 10 de diciembre con el presidente norteamericano George W. Bush.

Mercadante dijo que la disposición de la administración Bush de intensificar las relaciones con Brasil tiene la misma receptividad por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, pero condicionada a la defensa de la soberanía de Brasil y los intereses del país y su pueblo. "Nosotros queremos profundizar las relaciones comerciales y económicas bilaterales, pero con una agenda de intereses que atienda a las dos naciones", afirmó Mercandante. (AKR)

Rio, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Vigilância Sanitária suspendeu a venda e uso da água mineral fluoretada, marca Serra do Segredo, produzida em 23 de setembro deste ano e com prazo de validade de um ano, engarrafada pela Mineração Santa Luzia de Macaé, no município de Macaé, norte fluminense. A análise do produto, realizada pelo laboratório Noel Nutels, constatou resultado insatisfatório quanto às características microbiológicas do produto.

Rio, 21.11.2002 (Agência Brasil - ABr) - Das Übergangsteam der gewählten Regierung diskutierte heute mit dem amerikanischen Vizestaatssekretär für Lateinamerika, Otto Reich, die Möglichkeit der Wiedereinführung von Kreditlinien für Brasilien und die Aufhebung von Wirtschaftsschranken gegen brasilianische Exporte.

Dabei diskutierte man auch die Vorbereitung des Treffens zwischen brasilianischem gewählten Präsidenten, Luiz Inacio Lula da Silva, und dem amerikanischen Präsidenten George W. Bush, am 10. Dezember in Washington. Die Einladung von der Seite von Bush sei ein Zeichen der amerikanischen Bereitschaft die Handels- und Wirtschaftsbeziehungen zwischen beiden Länder zu verstärken, sagte gewählter Senator Aloysio Mercadante.

Er fügte hinzu, Brasilien sei auch bereit die Beziehungen mit den USA zu vertiefen solange das Interesse von beiden Ländern berücksichtigt werde. (MNJ)