Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Justiça de Cabo Verde quer criar Juizados Especiais para solucionar causas de pequeno valor, seguindo o modelo implantado no Brasil. A experiência brasileira será repassada ao Judiciário daquele país pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, durante viagem que fará a Cabo Verde na primeira quinzena de dezembro.

Nilson Naves vai participar na Cidade da Praia, capital de Cabo Verde, de um encontro de presidentes de Tribunais Superiores dos países de língua portuguesa, atendendo a convite feito em março deste ano pelo presidente da Supremo Tribunal de Justiça daquele País, Óscar Alexandre Silva Gomes.

O embaixador de Cabo Verde no Brasil, Luiz António Valadares Dupret, tomou café da manhã hoje no gabinete do presidente do STJ, onde informou que é grande a expectativa do Judiciário local com a visita do ministro Nilson Naves como dirigente da Corte Superior Brasileira. Segundo Dupret, Brasil e Cabo Verde têm estreitado laços de cooperação muito importantes para aquele País, em especial na área de Educação.

Durante o encontro de presidentes de Tribunais Superiores, o ministro Nilson Naves deve apresentar propostas já discutidas anteriormente com o embaixador de Portugal, que visam a criação de uma Corte Internacional para os Países de língua portuguesa. A idéia é que a corte aprecie questões que envolvam Direito Comercial de interesse comum entre dois ou mais países.

Outra proposta que poderá ser apresentada por Nilson Naves é a de que seja firmado um acordo entre os países de língua portuguesa quanto à reincidência dos criminosos. Pela proposta, um cidadão que cometer um crime, por exemplo em Portugal, não poderá mais ser considerado réu primário se voltar a praticar o mesmo delito no Brasil ou em qualquer outra Nação que fale o idioma. O intuito é evitar que os criminosos fujam de seu país de origem para outro de língua portuguesa e continuem praticando o mesmo crime.