Brasília, 21/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), deu ganho de causa em ação impetrada pela Advocacia da União no Distrito Federal, para a retomada da licitação para concluir as obras da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A liminar suspendeu a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do DF, que exigia a realização de audiência pública no processo de licitação para  escolher a empresa que concluirá a obra.

Em sua argumentação, os advogados da União destacaram que  a realização de audiência pública é um ato que antecede o início de uma obra. No caso específico da licitação do prédio do TST, a medida já não faz mais sentido, porque metade da obra está pronta.