Agência Brasil

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Educação, Cristovam Buarque, recebeu hoje a nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE). O presidente da entidade, Gustavo Petta, informou que os estudantes podem contribuir com o programa Brasil Alfabetizado. "Queremos efetivar uma parceria para iniciarmos o projeto em Manari (PE), que tem o pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país", disse. O município tem 13 mil habitantes e cerca de 55% da população não sabe ler e escrever.

Segundo Petta, os estudantes vão continuar a luta por uma educação pública gratuita e de qualidade e, também, pelo repasse de 10% do PIB, brigando pela derrubada do veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Plano Nacional de Educação.

O ministro reiterou o apoio à UNE nas suas metas e conclamou os estudantes a participarem de uma grande mobilização nacional pela educação. "O presidente Lula precisa dos jovens para fazer as mudanças necessárias. Existem dificuldades financeiras, disputa por recursos, mas não é só orçamento, temos que fazer uma espécie de "luta abolicionista" da educação", afirmou.

Cristovam Buarque também desafiou os estudantes a fazer uma "revolução" pela universalização do ensino médio no Brasil, por uma escola pública de qualidade, pelo fim do analfabetismo e pela valorização dos professores. "Quero ver a UNE parceira na luta pelas metas que vão ajudar o presidente Lula a completar a Abolição e a República no país".

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Reformar sem causar grandes perdas à população e não menosprezar a justiça estadual, são algumas das preocupações do Supremo Tribunal Federal (STF), com a proposta de reforma da Previdência que está sendo analisada pelo Congresso.

"Construir uma proposta que dê mais sustentabilidade fiscal para o modelo previdenciário, mas que garanta também para as carreiras típicas de estado e para o serviço público em geral, as questões fundamentais como integralidade de proventos, paridade entre proventos e aposentadoria e vencimentos de servidores em atividade, um sub-teto que não faça da justiça estadual uma justiça de terceira categoria, são coisas essenciais", afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Cláudio Maciel.

Cláudio Maciel se reuniu hoje com o presidente do STF, Maurício Corrêa, e o presidente do Colégio de Tribunais de Justiça, José Fernandes Filho.

"O consenso é se retirar a paridade e a integralidade com essa sustentabilidade fiscal (aumentando o tempo de serviço, o tempo na carreira e aumentando o tempo de exercício na função pública). A única justificativa seria o interesse de fundos de pensão, por exemplo. Pois não haveria interesse fiscal e nem de tirar isso do Estado para se entregar a iniciativa privada porque fragiliza o Estado", argumentou o presidente da Associação dos Magistrados.

Sobre a reforma do Judiciário, Cláudio Maciel disse que várias são as "possibilidades de avaliação", mas que não é possível fazer nenhuma mudança sem o Poder Judiciário ser ouvido. "É o poder que será reformado, evidentemente os juízes têm uma tarefa importantíssima de colaboração. Porque tem a experiência de quem vivencia, porque tem propostas e tem apresentado essas propostas ao longo desses 10 anos de tramitação do projeto na Câmara Federal", argumentou Cláudio.

Um dos pontos mais polêmicos é o da súmula vinculante, que é a extensão das decisões dos tribunais superiores aos demais, para evitar a quantidade de recursos que se tem hoje em dia. Mas o que mais provoca debate é a criação de um organismo de controle externo do Poder Judiciário. "Tem o Tribunal de Contas controlando as contas do judiciário, os advogados controlando as decisões judiciárias através de recursos. Agora um órgão administrativo de controle do judiciário feito por pessoas externas ao judiciário fere absolutamente a concepção republicana de tripartição de poderes", explicou Cláudio Maciel. E indagou: "Criar uma estrutura de controle externo, que vai ser composta de cargos, homens, mulheres e servidores, vai ser caro e vai ter seu índice de acertos e de erros. E vai ser controlado por quem? E se essa estrutura precisar de controle? Quem controlará? Iremos criar outro órgão controlador?"

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As metas do Plano Plurianual 2004/2007, no que tange a reforma agrária do País, estarão definidas e devidamente sacramentadas, no próximo dia 24, em ato que será realizado na sede da Superintendência Regional do Incra, no Rio , com participações de autoridades do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A informação é de técnicos da Superintendência do Instituto que designou equipes para a organização dos trabalhos. No próximo dia 15, será feita reunião, a partir de 8h30m, com técnicos de diversas instituições ligadas ao assunto, para consecução do documento final a ser apresentado ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Todo álcool metílico (metanol) vendido no país em volume inferior a 200 litros deverá conter advertências e lacre de inviolabilidade em sua embalagem. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Antes de se tornar resolução, o texto passou por consulta pública. No mês de agosto de 2002, a população e a indústria puderam fazer críticas e sugestões à proposta. Trata-se do primeiro regulamento técnico no âmbito de vigilância sanitária elaborado no Brasil para o metanol comercializado por atacadistas e varejistas.

A medida pretende evitar que problemas como as mortes de pessoas por ingestão do metanol no sudoeste baiano, em março de 1999, ocorram novamente. Naquele ano, 35 pessoas consumiram aguardente misturada ao metanol fabricada clandestinamente - adulteração ocorrida com certa freqüência em algumas cidades do interior. Pela legislação, os fabricantes deverão também adicionar uma substância desnaturante (de sabor ou odor repugnante) ao metanol comercializado em embalagens com menos de 200 litros.

Os rótulos do álcool metílico de qualquer volume deverão conter advertências em destaque, negrito e letra maiúscula, tais como: "Antes de usar leia as instruções do rótulo" e "Manter fora do alcance de crianças e animais domésticos". Além disso, também é obrigatória a inclusão de alertas com recomendações de segurança acompanhados por figuras definidas na resolução: "Veneno: perigosa a sua ingestão ou inalação" (juntamente com o símbolo de produto tóxico) e "Perigo: produto inflamável" (acompanhado do símbolo de produto inflamável).

A resolução ainda proíbe a utilização de rotulagem e propaganda do metanol que contenha símbolos, figuras ou desenhos que induzam seu uso indevido ou atraiam crianças.

O metanol é usado como matéria-prima em polidores de madeira, desengraxantes e outros produtos e tem ação específica no nervo ótico, podendo causar até cegueira. A inalação provoca irritação das vias aéreas, dor de cabeça, náusea, dilatação das pupilas, turvamento ou perda da visão e morte.

As empresas têm prazo de 120 dias a partir da publicação da resolução no Diário Oficial para se adequar às normas. Em caso de descumprimento da legislação, os fabricantes e comerciantes poderão receber punições previstas na Lei nº 6437/77 que prevê notificação, autuação, multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão até o cancelamento do registro produto.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco da Amazônia (Basa) já está credenciado para operar com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pleito do banco, que lutava havia seis anos para ter acesso a essa fonte destinada, exclusivamente, a micro e pequenos empreendedores urbanos (inclusive no setor informal) e mini e pequenos produtores rurais (com ênfase na agricultura familiar), foi aprovado nesta quinta-feira, em Brasília, pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), em reunião aberta pelo Ministro do Trabalho, Jacques Wagner, com a presença do presidente do Basa, economista Mâncio Lima Cordeiro.

O banco teve atendida a sua proposta para receber R$ 150 milhões do Fundo, que serão aplicados no apoio às atividades econômicas de menor porte e geradoras de emprego e renda em toda a Amazônia Legal. O Basa vai destinar R$ 120 milhões para linhas do Programa de Geração e Renda (Proger) - R$ 60 milhões no Proger-Urbano, R$ 30 milhões no Proger-Rural e R$ 30 milhões no Proger-Turismo; e R$ 30 milhões no Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf).

O Basa já definiu programas específicos para a utilização desses repasses do FAT, que serão submetidos ao Ministério do Trabalho, a fim de que comecem a ser operacionalizados o mais breve possível. As linhas FAT do banco beneficiarão todos os Estados amazônicos, inclusive o Maranhão e o Mato Grosso, que, por contingência legal, não são abrangidos pela principal fonte de crédito de longo prazo da instituição, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Mâncio Cordeiro informou que o Banco da Amazônia deverá obter mais recursos do FAT, pois a instituição enviará ao Ministério do Trabalho planos operacionais também para o Proger-Exportação, o FAT-Empreendedor Popular e para o Programa Primeiro Emprego.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Uma missão técnica, formada por técnicos especialistas em alimentos de origem animal da União Européia, encerrou hoje (10/07) a visita de avaliação do sistema brasileiro de controle de resíduos e contaminantes em alimentos de origem animal, destinados ao mercado europeu.

Foram inspecionados laboratórios oficiais e privados, abatedouros de aves e bovinos, fábricas de ração animal, estabelecimentos que comercializam insumos, além de fazendas e granjas em seis estados brasileiros (RS, SC, PR , SP, RJ e GO).

Os europeus se reuniram com técnicos dos departamentos de Inspeção de Produtos de Origem Animal, de Defesa Animal e de Fomento e Fiscalização de Produção Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A missão, que retorna amanhã para a Europa, encaminhará à Secretaria de Defesa Agropecuária brasileira - num prazo de 20 dias úteis - o relatório preliminar da visita. Depois esse relatória será avaliado e respondido pelos técnicos do ministério, à União Européia, em 25 dias úteis. Por último, os europeus terão 20 dias úteis para enviar um parecer final às autoridades brasileiras.

Desde fevereiro, o Brasil desenvolve um programa de monitoramento de metabólitos de nitrofuranos em carnes de aves. Por isto, está pleiteando a revogação da decisão da União Européia que estabelece a obrigatoriedade de análise de 100% dos carregamentos de aves exportados pelo Brasil. A visita dos europeus é o primeiro passo para que as exportações brasileiras para aquele continente sejam ampliadas.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Na maior operação contra grilagem de terras, realizada hoje no Distrito Federal, a Polícia Federal prendeu nove pessoas e cumpriu 16 mandados de busca e apreensão. Um dos presos é o deputado distrital José Edmar (PMDB). Ele é acusado de ser o líder de uma organização criminosa dentro da Câmara Legislativa. O assessor do parlamentar e policial civil licenciado, Roberto Peixoto, também foi preso.

A polícia vem investigando há quatro meses a ação de seis quadrilhas de grileiros no Distrito Federal. Destas, três ainda estavam em fase de formação. O Delegado Regional de Polícia e coordenador da missão de combate especial a grilagem, Luiz Fernando, informou que esta é a primeira parte da operação. "Vamos partir agora para uma fase mais ostensiva". Ele disse que a polícia investiga a participação de 1.004 pessoas de apenas de uma das quadrilhas.

O procurador Regional da República da 1ª Região, Carlos Eduardo Vasconcelos, informou que a operação quer colocar fim à atividade de grilagem, que segundo ele, é responsável por várias carreiras políticas, loteamentos e condomínios, hoje regularizados. "Quase podemos dizer que se essa situação persistir, o condomínio ilegal de hoje é o condomínio regularizado de amanhã e que forma mais uma carreira política", afirmou.

O procurador fez um apelo a população para não comprar terrenos que não tenham escritura. "Enquanto as pessoas comprarem pedaços de papel, criarem fatos consumados, como vários condomínios que nós conhecemos aqui no Distrito Federal, não vai haver judiciário, nem repressão que consiga coibir a ação". Ele explicou que o comprador do terreno não está sendo alvo das investigações.

Outros membros da quadrilha pegos em flagrante na manhã de hoje foram: João Sudário de Abreu, considerado pela polícia um dos membros chave da organização criminosa, e o seu sócio, o médico Herval Cavalcante Pereira; Maurício Pradera, ligado ao deputado e acusado de utilizar a empresa MW Factoring para lavagem do dinheiro ilícito; a corretora de imóveis Maria José Santos Barros, a Zezé; Miryan Rodrigues Braz; João Luiz Duarte de Abreu e Rogério Costa de Araújo Pereira.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As Forças Armadas podem convocar cidadãos que já concluíram o curso superior nas áreas de medicina, odontologia, farmácia e veterinária para prestar serviço militar, mesmo que tenham sido dispensados na época, por excesso de contingente. A medida foi acatada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não recebeu o comunicado oficial da Polícia Federal da prisão do deputado distrital José Edmar, do PMDB. O deputado foi preso esta manhã acusado de grilagem de terras, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. De acordo com o presidente em exercício da Câmara, Paulo Tadeu (PT), assim que receber a notificação da prisão, a Mesa diretora encaminhará o aviso para Comissão Representativa avaliar o caso. A Comissão pode convocar extraordinariamente os deputados para deliberarem sobre o pedido de relaxamento da prisão do parlamentar. A medida tem quer ser aprovada por metade mais um da Câmara. No caso de prisão sob custódia, o deputado ficaria acomodado numa cela especial à disposição da Comissão.

A bancada do PT na Câmara Legislativa, concorda com a prisão do deputado José Edmar. Depois de uma reunião, os petistas afirmaram que estão satisfeitos com a atuação da Polícia Federal. ''Nós estamos apoiando todo o trabalho que está sendo feito pela Polícia Federal. É uma investigação profunda de fatos que o PT vem denunciando há muito tempo, que é a grilagem de terra no DF e que finalmente está tendo um desfecho", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT). "Antes eles só prendiam o comprador do lote, hoje, felizmente, estão prendendo os chefes".

A líder do Governo na Câmara Legislativa, Eurides Brito (PMDB), disse que não vai julgar nem absolver previamente o deputado. "Nós sabemos fazer diferença entre imunidade e impunidade, não podemos pré-julgar nem absolver. Precisamos primeiro apurar os fatos".

O porta-voz do Governo do Distrito Federal, Paulo Fona, informou que o governador Joaquim Roriz não vai comentar o caso. "É uma decisão da polícia e não tem que ser discutida. O governador ressaltou que à medida que forem surgindo denúncias de servidores públicos envolvidos com irregularidades, vai afastá-los", comentou Fona.

Hoje, Maria do Socorro Trindade, Administradora da cidade satélite de Santa Maria, também foi presa por enolvimento em grilagem de terras.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério das Comunicações liberou nota que diz que a venda do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) para a empresa mexicana Televisa seria legal. Segundo a nota, a legislação permite que o capital estrangeiro tenha até 30% das ações de empresas jornalísticas e de radiodifusão do Brasil, desde que o controle da programação seja de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos. A Televisa confirmou que tem realmente uma opção de compra, mas não admitiu que fechou o negócio. A notícia surgiu depois da publicação de uma entrevista na revista semanal Contigo com o apresentador e presidente do SBT, Sílvio Santos, na qual ele diria que tem uma grave doença cardíaca e que havia vendido sua rede de TV para a Televisa e para um grupo de empresários liderados por José Bonifácio Oliveira Sobrinho, o Boni. Boni negou o negócio e a família do apresentador também afirmou não saber nada da transação.