Agência Brasil

São Paulo, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, considerou muito lúcida a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Lisboa, em defender maior participação dos produtos brasileiros no mercado mundial. Na avaliação do ministro, faltam maior investimento em marketing e uma posição mais agressiva do empresariado na área comercial. Ele disse que o governo está fazendo a sua parte em termos de logística, de infra-estrutura e do encaminhamento das reformas tributária e previdenciária necessárias para que haja maior competitividade.

O ministro participou nesta capital, do seminário "As Perspectivas das Negociações da Alca e dos Caminhos para o Brasil". No encontro, ele falou a uma seleta platéia de executivos e empresários dizendo que está menos cético com relação à rodada da Organização Mundial do Comércio(OMC), em setembro próximo, no México. Rodrigues acha que as negociações sobre pontos sensíveis como tarifas e subsídios agrícolas vão sair do imobilismo.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O empregado que exerce as funções de digitador não tem direito à jornada especial de seis horas diárias de trabalho. Como não existe norma legal que estabeleça expressamente a vantagem da jornada reduzida à categoria, a jornada dos digitadores é aquela prevista constitucionalmente, ou seja, oito horas diárias, respeitado o limite de 44 semanais.

Com base nesta jurisprudência, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-funcionário da Cooperativa Regional Tritícola Serrana Ltda. (Cotrijui), em Dom Pedrito (RS). Relator do recurso, o juiz convocado Horácio de Senna Pires justificou que enquanto não houver lei específica disciplinando a jornada dos digitadores, a jornada de trabalho a ser cumprida é aquela prevista na Constituição de 1988.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 30 das 296 Varas do Trabalho que serão criadas após a aprovação do Projeto de Lei nº 3384/2000 ficarão em regiões onde foi constatada, nos últimos três anos, exploração de trabalho escravo, especialmente no Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A informação consta de levantamento feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e submetido ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

A recomendação de instalar novas varas onde se verificou a exploração de mão-de-obra partiu do ministro Francisco Fausto e está sendo considerada nas negociações entre técnicos do TST e representantes da Anamatra com a Casa Civil da Presidência da República. O projeto de lei está na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional e sua aprovação na Câmara dos Deputados depende do fechamento de um acordo para implantação gradativa das novas Varas, devido a dificuldades de ordem orçamentária.

Segundo Coutinho, a última proposta do governo era diluir a instalação das novas varas num período de 10 anos. "Essa proposta foi rechaçada tanto pelo TST quanto pela Anamatra. O escalonamento em 10 anos é impossível, é a negação do acesso à Justiça do Trabalho", afirmou. Na última reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, o TST e a Anamatra apresentaram uma contraproposta para que todas as varas sejam instaladas em 2004 com escalonamento dos cargos em mais três anos.

O presidente da Anamatra informou que foi discutida também uma terceira opção, apresentada por Toffoli, segundo a qual todas as varas seriam instaladas em dois anos e o preenchimento dos cargos se diluiria em cinco. Nos anos de 2004 e 2005, seriam instaladas 50% das varas, respectivamente, funcionando com o juiz titular e dois servidores. Os demais cargos de servidores seriam preenchidos, paulatinamente, nos anos de 2006, 2007 e 2008.

Segundo o juiz Grijalbo Coutinho, tanto a contraproposta apresentada pelo TST e Anamatra quanto a terceira opção apresentada por Toffoli estão sendo submetidas aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. "Aguardamos uma resposta da Casa Civil para que esse projeto seja aprovado na convocação extraordinária, como ficou acertado no último encontro entre o ministro Francisco Fausto e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos", disse Coutinho.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 30 das 296 Varas do Trabalho que serão criadas após a aprovação do Projeto de Lei nº 3384/2000 ficarão em regiões onde foi constatada exploração de trabalho escravo nos últimos três anos, especialmente no Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A informação consta de levantamento feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e submetido ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 14 - Brasília - O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, dá entrevista coletiva no ministério da Fazenda (Roberto Barroso - VERT)

Foto 15 - Brasília - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, chega ao ministério (Foto Roberto Barroso - HOR)

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Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A arrecadação de impostos de contribuições federais, sem a previdência, atingiu o valor de R$ 19,834 bilhões no mês de junho de 2003 e R$ 133,348 bilhões no primeiro semestre de 2003. De acordo com o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a arrecadação está dentro da expectativa. Daniel Lima

Rio, 11/7/03 (Agência Brasil - ABr) - El presidente del Banco Central, Henrique Meirelles, declaró al abrir el seminario "Política Monetaria: Choques y Eficacia" que ya no existe el riesgo de descontrol inflacionario, una victoria del gobierno que se consolidará en los próximos meses.

Meirelles explicó cómo el banco aplicó con éxito la flexibilidad del régimen de metas de inflación con el concepto de metas ajustadas para alterar la trayectoria de la inflación, para sólo después fijar las metas de inflación para 2004 (5,5%) y 2005 (4,5%), y dijo que la experiencia brasileña muestra que inflación elevada prolongada, acaba consolidándose como pisos para la inflación, afirmando que el banco no podría ratificar el retorno de la inercia inflacionaria.

El presidente del Banco Central aseguró que la realidad está comprobando que la estrategia de las metas ajustadas llevaba en cuenta que la política monetaria haría que la inflación llegase a las metas de largo plazo, y que tanto las proyecciones del banco, como las expectativas de los analistas han demostrado que hay una convergencia de las proyecciones de inflación futura para la trayectoria de metas.

Citó que en enero de este año, la meta ajustada para los próximos 12 meses era del 8,5%, mientras que la expectativa de mercado para el mismo periodo era superior al 12%, indicando que el dato más reciente es del 6,75%, en línea con la trayectoria para las metas ajustadas 12 meses adelante en mayo era del 7,2%, contra la de junio, cuya tasa es del 7%.

Meirelles explicó que el combate a la inflación es un esfuerzo continuado, y que frente a los recientes resultados, la política monetaria debe continuar orientándose en el sentido de asegurar que la desaceleración de la inflación sea sostenible, que dentro del régimen de metas de inflación, el banco basa sus acciones en la convergencia para el centro de la meta definida por el Consejo Monetario Nacional para 2004, es decir el 5,5%. (JV)

Rio, July 11, 2003 (Agência Brasil - ABr) - "The risk of uncontrolled inflation no longer exists. This represents a conquest by the current Administration. and it will be consolidated over the coming months." This declaration was made today by the president of the Central Bank (BC), Henrique Meirelles, at the bank's headquarters, at the opening of the seminar, "Monetary Policy: Shocks and Effectiveness."

Meirelles explained how the BC made successful use of the flexibility contained in the system to determine inflation targets, using the concept of adjusted targets to reverse the trend in inflation and only then settting the inflation targets for 2004 (5.5%) and 2005 (4.5%). He also said that the Brazilian experience shows that elevated levels of inflation over long periods end up becoming the lower limits of inflation. "The Central Bank cannot sanction the process of the return of inflationary inertia in Brazil. We didn't do this in the past, and we won't in the future," he assured.

Meirelles argues that the facts are showing that the strategy of adjusted targets considered that monetary policy would be able to make inflation move in the direction of the long-term targets. "Both the BC's forecasts and analysts' expectations have shown that predictions for future inflation are moving into line with trends in the targets."

He cited that, in January, the adjusted target for the next 12 months was 8.5%, while the market's expectation for the same period exceeded 12%. The most recent results, according to Meirelles, predict a rate of 6.75%, in line with the trend in adjusted targets for the coming 12 months, 7.2%, according to the calculation made in May, but which corresponds to a 7% inflation in terms of the calculation made in June."

"The fight against inflation is a constant effort, and, based on recent results, we believe that monetary policy should continue to be based on guidelines that guarantee that the deceleration in inflation can be sustained. Under the system of inflation targets, the BC is basing its decisions on a convergence towards the mid-point of the target set by the National Monetary Council for 2004, which is 5.5%," he affirmed. (DAS)

Rio, 11.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Der Vorsitzende der brasilianischen Zentralbank, Henrique Meirelles, sagte heute im Seminar "Währungspolitik: Schocks und Wirksamkeit", das Risiko einer Inflation ausser Kontrolle gebe es nicht mehr in Brasilien. Dies sei ein Sieg der heutigen Regierung, der in den nächsten Monaten konsolidiert werde.

Meirelles sprach von dem Erfolg der Flexibilität des Regimes von Inflationsziele und sagte, die Inflationsbekämpfung höre nie auf. (MNJ)

São Paulo, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial está cotado no mercado de câmbio paulista a R$ 2,906 para a compra e R$ 2,911 para a venda.