Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Cerca de 30 das 296 Varas do Trabalho que serão criadas após a aprovação do Projeto de Lei nº 3384/2000 ficarão em regiões onde foi constatada, nos últimos três anos, exploração de trabalho escravo, especialmente no Pará, Tocantins, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Amazonas. A informação consta de levantamento feito pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e submetido ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

A recomendação de instalar novas varas onde se verificou a exploração de mão-de-obra partiu do ministro Francisco Fausto e está sendo considerada nas negociações entre técnicos do TST e representantes da Anamatra com a Casa Civil da Presidência da República. O projeto de lei está na pauta da convocação extraordinária do Congresso Nacional e sua aprovação na Câmara dos Deputados depende do fechamento de um acordo para implantação gradativa das novas Varas, devido a dificuldades de ordem orçamentária.

Segundo Coutinho, a última proposta do governo era diluir a instalação das novas varas num período de 10 anos. "Essa proposta foi rechaçada tanto pelo TST quanto pela Anamatra. O escalonamento em 10 anos é impossível, é a negação do acesso à Justiça do Trabalho", afirmou. Na última reunião com o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, José Antônio Dias Toffoli, o TST e a Anamatra apresentaram uma contraproposta para que todas as varas sejam instaladas em 2004 com escalonamento dos cargos em mais três anos.

O presidente da Anamatra informou que foi discutida também uma terceira opção, apresentada por Toffoli, segundo a qual todas as varas seriam instaladas em dois anos e o preenchimento dos cargos se diluiria em cinco. Nos anos de 2004 e 2005, seriam instaladas 50% das varas, respectivamente, funcionando com o juiz titular e dois servidores. Os demais cargos de servidores seriam preenchidos, paulatinamente, nos anos de 2006, 2007 e 2008.

Segundo o juiz Grijalbo Coutinho, tanto a contraproposta apresentada pelo TST e Anamatra quanto a terceira opção apresentada por Toffoli estão sendo submetidas aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. "Aguardamos uma resposta da Casa Civil para que esse projeto seja aprovado na convocação extraordinária, como ficou acertado no último encontro entre o ministro Francisco Fausto e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos", disse Coutinho.