Agência Brasil

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse hoje que a solução indiscutível no caso do reajuste das tarifas telefônica é a que for arbitrada pelo Poder Judiciário. "Não adianta fazer acordo, porque o problema esta submetido ao Poder Judiciário. O acordo tem que ser levado ao juiz, aos autos, e o juiz dirá se concorda ou não. Se me procurarem para negociar, eu sento para negociar, todavia, eu farei uma advertência preliminar: tudo que for negociado dependerá de homologação da Justiça, porque é assim o código de processos".

O ministro lembrou que desde fevereiro foi proposta a negociação com as empresas. "Este inferno era previsível. No dia que fizemos a reunião, até com a presença de empresários, no Palácio da Alvorada, para tratar do assunto, o próprio presidente disse que não era possível se pegar uma inflação passada, um forte aumento do câmbio dos últimos meses, e projetar isso para 12 meses, penalizando a população brasileira", disse.

De acordo com Miro Teixeira, "41,75% para habilitação de telefone significa dificultar o acesso ao telefone, significa reduzir a inadimplência das empresas pela exclusão social. Isso é uma brutalidade".

Segundo o ministro, a Anatel não respeitou o conjunto de cláusulas do contrato firmado com as empresas de telecomunicações, que manda fazer o equilíbrio econômico financeiro do contrato e não das empresas. "Ao autorizar este aumento, a Anatel não manteve o equilíbrio econômico financeiro do contrato exigido pela Lei. Não cumpriu uma outra cláusula contratual que determina a modicidade das tarifas e, agora, tem até uma terceira questão que surgiu depois disso. Ela foi provocada anteriormente e chegou ao meu conhecimento há dois dias. O Tribunal de Contas da União há um ano já tinha mandado a Anatel proceder aos cálculos necessários a uma fixação justa de tarifas. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha detectado que o contrato não estava com o equilíbrio respeitado", revelou.

O ministro das Comunicações conversou rapidamente com jornalistas após participar da missa de sétimo dia do jornalista Ary Carvalho, ex-presidente do jornal "O Dia".

São Paulo, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Bolsa de Valores de São Paulo opera em baixa de 0,34%, com o Ibovespa registrando 13.455 pontos. Até às 12h55min, foram negociados 38 milhões 809 mil 564 títulos com um volume financeiro de 226 milhões e 133 mil reais. Maiores altas: Usiminas pna 2,9%, Ipiranga PET pn 2,3% e Teleming Part pn 2,0%. Maiores baixas: Light on 3,0, Net pn 2,8% e Souza Cruz on 2,1%.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As propostas do Plano Plurianual de Investimentos 2004/2007 (PPA) vão fazer o país crescer de forma estável, ampliando a capacidade da indústria, recuperando a infra-estrutura das rodovias, hidrovias e ferrovias, além de incluir na sociedade os milhões de brasileiros que hoje vivem na miséria. A informação foi reiterada pelo chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, José Carlos Miranda, ao participar da penúltima discussão pública sobre o PPA, promovida pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF). Ele enfatizou que o governo quer bases econômicas sólidas para garantir o crescimento do país, pois "não adianta implementar políticas apressadas para baixar os juros, porque o milagre acaba rápido".

O Rio necessita de investimentos em segurança pública e na infra-estrutura de rodovias e portos, para estimular o turismo. Segundo Miranda, o estado também deve receber incentivos para a instalação de um pólo de desenvolvimento de softwares, já que as pesquisas no setor estão bastante adiantadas. Ele destacou que a agenda de desenvolvimento é o capítulo mais importante do PPA, no qual estão previstos investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Mundial (Bird), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Caixa Econômica Federal (CEF), além de parcerias com instituições financeiras privadas.

Segundo Miranda, para 2004, o BNDES prevê destinar R$ 12 bilhões a projetos de infra-estrutura; o Banco Mundial investirá US$ 4 bilhões também em infra-estrutura; e o BID, US$ 3,5 bilhões em infra-estrutura e outros setores. Na próxima terça-feira, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, coordena, em São Paulo, a última consulta pública sobre o PPA, que será enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, afirmou hoje que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não respeitou o conjunto de cláusulas do contrato firmado com as empresas do setor, que estipula equilíbrio econômico-financeiro do contrato e não das empresas. "Ao autorizar o aumento, a Anatel não manteve o equilíbrio econômico-financeiro do contrato exigido pela lei, nem cumpriu outra cláusula contratual que determina a modicidade das tarifas", disse Miro.

Segundo o ministro, agora surgiu outra questão, que chegou a seu conhecimento há dois dias. "O Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha mandado a Anatel proceder aos cálculos necessários para uma fixação justa de tarifas. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha detectado que o contrato não estava com o equilíbrio respeitado", explicou Miro Teixeira.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje que as leis Rouanet e do Audiovisual, criadas para democratizar o acesso à cultura, não cumprem seu papel. "Existe uma concentração regional dos beneficiários - mais de 84% dos recursos foram aplicados no Rio e em São Paulo -, portanto, não houve democratização nem descentralização", afirmou.

De acordo com Juca Ferreira, "o sistema, financeiramente falando, está falido". Ele explicou que, com as brechas criadas na Legislação, as empresas privadas, que tradicionalmente contribuíam com o movimento cultural, passaram a aplicar os recursos em seus próprios projetos, ficando, apenas, para as empresas estatais a responsabilidade de financiar as atividades de expansão cultural.

O ministro interino da Cultura está participando, no Rio, do seminário "Cultura para Todos – o financiamento público da cultura e as leis de incentivo".

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, sem a previdência social, atingiu o valor de R$ 19,834 bilhões no mês de junho. É o pior resultado do ano, embora tenha sido o terceiro melhor para o mesmo mês. No primeiro semestre do ano, a arrecadação ficou em R$ 133,348 bilhões em termos nominais.

As receitas administradas pela Receita Federal ficaram em R$ 125,627 bilhões, resultado 0,9% menor do que a meta nominal estabelecida pelo governo para o semestre. O resultado está alinhado com as expectativas do governo, segundo o Secretário Adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro.

Sem os extras, a arrecadação das receitas administradas caiu 8,9% no mês de junho de 2003 em relação ao mês anterior, quando corrigidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

Se comparadas as receitas atípicas, a queda em relação a maio passa a ser de 12,25% (com correção pelo IPCA). Entre as receitas atípicas estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que em maio chegaram a R$1,756 bilhões e não se repetiram em junho.

Na comparação com junho do ano passado, a arrecadação das receitas administradas teve uma queda de 8,51%. Os principais fatores para esse decréscimo foram a redução dos impostos cobrados nas importações por causa da queda do dólar e a retração na venda de automóveis no mercado interno, de 7,4%.

A falta de receitas extras, como o imposto de renda atrasado pago pelos fundos de pensão, no primeiro semestre do ano passado, reduziu a arrecadação de impostos e contribuições no primeiro semestre em R$ 6 bilhões de reais. Nos seis primeiros meses do ano passado, a arrecadação extra chegou a R$9,435 bilhões enquanto neste ano, no mesmo período, o resultado acumulado com as receitas atípicas ficou em R$3,446 bilhões.

O Secretário Ricardo Pinheiro afirmou que as ações na justiça para evitar o pagamento da CIDE (imposto sobre combustíveis) e do IPI (imposto sobre produtos industrializados) também reduziram a arrecadação em R$ 1,8 bilhão. (Daniel Lima))

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABR) - Os trabalhadores que aderiram ao acordo proposto pelo governo para o pagamento dos créditos complementares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desistindo de suas ações na justiça, irão receber as parcelas a que têm direito a partir do dia 23 de julho. Um decreto assinado hoje pelo presidente em exercício, José de Alencar, permitirá que a Caixa efetue os pagamentos antes de a justiça homologar a desistência da ação judicial por parte dos trabalhadores.

O decreto permitirá o pagamento imediato de 1,1 milhão de contas para 615,2 mil trabalhadores (alguns trabalhadores têm mais de uma conta), no valor total de R$ 461,7 milhões. A homologação da justiça, que até agora tinha que ser feita antes do pagamento dos créditos complementares, atrasava o processo. Enquanto a Caixa protocolou, desde 2001, 667 mil acordos de adesão junto à Justiça Federal, apenas 39.880 foram homologados. Os outros trabalhadores aguardavam o pronunciamento da justiça para receber o dinheiro.

Somados aos recursos já previstos para o pagamento dos créditos complementares FGTS, esse dinheiro vai representar uma injeção de R$ 1,2 bilhão na economia neste mês. Segundo a Caixa, a homologação da justiça continua sendo necessária, mas passará a ser feita após o pagamento. As demais regras estabelecidas pela Lei Complementar 110, de 2001, inclusive o calendário de pagamentos, continuam em vigor.

Os trabalhadores que têm até R$ 2 mil para receber, podem retirar o dinheiro em parcela única a partir do dia 23, independente do pronunciamento da justiça. Acima deste valor, o pagamento é parcelado. Quem tem entre R$ 2 mil e R$ 5 mil de correção, já deveria ter recebido duas parcelas pelo cronograma estabelecido e, devido ao decreto, poderá sacar esse valor. Para os trabalhadores que têm entre R$ 5 mil e R$ 8 mil para receber, a primeira parcela está disponibilizada. Já aqueles que têm acima de R$ 8 mil de correção receberão a primeira parcela em janeiro de 2004.

Os créditos complementares se referem às perdas no FGTS ocorridas durante os planos Verão e Collor I. Segundo o presidente da Caixa, Jorge Mattoso, a medida, além de beneficiar os trabalhadores, contribuirá para o reaquecimento da economia. "Colocar esses recursos (R$ 1,2 bilhão), nesse momento em que se espera um segundo semestre de maior crescimento econômico e de redução das taxas de juros, ajuda a favorecer o aquecimento da economia", afirmou Mattoso.

Brasília, 11/7/03 (Agência Brasil - ABr) - El ministro de Desarrollo Agrario, Miguel Rossetto, recibió hoy al viceministro de Agricultura sudafricano Gilingwe Mayende, quien vino a Brasil para conocer modelos de asentamientos agrícolas y la politica del gobierno del presidente Luiz Inacio Lula da Silva para la reforma agraria.

Los ministros hablaron sobre la historia agraria de los dos países e intercambiaron experiencias sobre el fortalecimiento de la agricultura familiar. Rossetto expresó la importancia del estrechamiento de las relaciones entre Sudáfrica y Brasil, y sugirió un la elaboración de un Término de Cooperación Técnica y Política, que se firme durante la visita del presidente Lula a África, el próximo ocho de agosto. (JV)

Brasília, July 11, 2003 (Agência Brasil - ABr) - Today, the Minister of Agrarian Development, Miguel Rossetto, received the South African Vice-Minister of Agriculture, Gilingwe Mayende, who came to Brazil to familiarize himself with models of agricultural settlements and the agrarian reform policies of President Luiz Inácio Lula da Silva's Administration.

During the meeting, the Ministers discussed the two countries' histories of land occupation and exchanged information on successful efforts to strengthen family farming. Minister Rossetto spoke about the importance of intensifying relations between Brazil and South Africa. He suggested that a Document of Technical and Political Cooperation be prepared for ratification during President Lula's visit to South Africa, on August 8.

"We are preparing objective programs for the transfer of experiences in the area of technical assistance and the study of land occupation issues. We are very excited about the relationship we are building, which will be very strong, vigorous, and positive," Rossetto said.

The South African Minister arrived in Brazil last Sunday and spent the week visiting land reform settlements in the Federal District and Goiás. Mayende was impressed with the organization of Brazilian rural laborers, and he said that much of what he was able to observe in these communities will serve as a model for his country. "In the first place, this desire on the part of social movements to work, this interaction, this search for points in common. And we think that, if conditions in South Africa allow us to do the same, our agrarian reform will also be a success."

The South African agrarian reform program envisions that, by 2015, over 30% of the land will be returned to the black population. Up to 1994, around 88% of land was held by large estate-owners. (DAS)

Brasília, 11.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasilianischer Agrarentwicklungsminister Miguel Rossetto empfing heute den Vizeminister für Landwirtschaft Südafrikas, Gilingwe Mayende. Er kam nach Brasilien, um Modelle von Landwirtschaftsansetzungen und die Politik der Regierung Luiz Inacio Lula da Silva für die Agrarreform kennenzulernen.

Beide Minister diskutierten u.a. erfolgreiche Erfahrungen bei der Familienlandwirtschaft. Rossetto sprach von der Wichtigkeit der Vertiefung der Beziehungen zwischen Brasilien und Südafrika und schlug den Entwurf eines Abkommens für politische und technische Zusammenarbeit vor, das am 8. August unterzeichnet werden soll, wenn Präsident Lula Südafrika besucht.

Der südafrikanische Minister besuchte in Brasilien Ansetzungen im Bundesdistrikt und Goiás. Er war beeindruckt durch die Organisation der brasilianischen ländlichen Arbeiter und sagte, das brasilianische Agrarreformmodell könne in Südafrika verwendet werden. (MNJ)