Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse hoje que a solução indiscutível no caso do reajuste das tarifas telefônica é a que for arbitrada pelo Poder Judiciário. "Não adianta fazer acordo, porque o problema esta submetido ao Poder Judiciário. O acordo tem que ser levado ao juiz, aos autos, e o juiz dirá se concorda ou não. Se me procurarem para negociar, eu sento para negociar, todavia, eu farei uma advertência preliminar: tudo que for negociado dependerá de homologação da Justiça, porque é assim o código de processos".

O ministro lembrou que desde fevereiro foi proposta a negociação com as empresas. "Este inferno era previsível. No dia que fizemos a reunião, até com a presença de empresários, no Palácio da Alvorada, para tratar do assunto, o próprio presidente disse que não era possível se pegar uma inflação passada, um forte aumento do câmbio dos últimos meses, e projetar isso para 12 meses, penalizando a população brasileira", disse.

De acordo com Miro Teixeira, "41,75% para habilitação de telefone significa dificultar o acesso ao telefone, significa reduzir a inadimplência das empresas pela exclusão social. Isso é uma brutalidade".

Segundo o ministro, a Anatel não respeitou o conjunto de cláusulas do contrato firmado com as empresas de telecomunicações, que manda fazer o equilíbrio econômico financeiro do contrato e não das empresas. "Ao autorizar este aumento, a Anatel não manteve o equilíbrio econômico financeiro do contrato exigido pela Lei. Não cumpriu uma outra cláusula contratual que determina a modicidade das tarifas e, agora, tem até uma terceira questão que surgiu depois disso. Ela foi provocada anteriormente e chegou ao meu conhecimento há dois dias. O Tribunal de Contas da União há um ano já tinha mandado a Anatel proceder aos cálculos necessários a uma fixação justa de tarifas. Isso quer dizer que o Tribunal de Contas da União, há um ano, já tinha detectado que o contrato não estava com o equilíbrio respeitado", revelou.

O ministro das Comunicações conversou rapidamente com jornalistas após participar da missa de sétimo dia do jornalista Ary Carvalho, ex-presidente do jornal "O Dia".