Agência Brasil

Rio, 11/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Petrobras acaba de anunciar mais uma importante descoberta de petróleo na Bacia Submarina do Espírito Santo. O poço do novo campo – cujo potencial de produção e reservas será anunciado após as avaliações em curso – encontra-se em profundidade de 1.374 metros de lâmina d’água, a 60 km da costa do estado e a 80km de Vitória, entre a capital e a foz do Rio Doce. Outro aspecto importante é que esta é uma grande descoberta localizada em uma nova província petrolífera fora da Bacia de Campos, onde estão situados todos os campos gigantes já descobertos pela Petrobras.

O poço está situado no Bloco BES-100, uma das áreas da rodada zero (BID - 0) que teriam que ser devolvidas em 6 de agosto próximo, caso não ocorressem descobertas. Além da sonda que realizou esta descoberta, outras duas plataformas estão em operação de perfuração de poços pioneiros. O levantamento do perfil do poço confirmou a ocorrência de 50 metros de rocha reservatório arenosa, portadora de petróleo, na profundidade de 3.784 metros. A perfuração vai continuar até atingir a profundidade de 4.400 metros, podendo localizar outras camadas de rocha com óleo.

Sem considerar a descoberta de hoje, em fase de avaliação, as estimativas preliminares das recentes descobertas em águas do Espírito Santo indicam reservas de 2,1 bilhões de barris no bloco BC-60. Considerando que as reservas são apropriadas sempre no final de cada ano, os volumes dessas novas descobertas serão contabilizados no final de 2003.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil – Abr) - A Petrobras informou agora a noite que três grupos foram pré-qualificados, um deles brasileiro, na licitação promovida pela Companhia para a construção do casco do navio e a montagem dos módulos das plataformas p-51 e P-52, a serem instaladas na Bacia de Campos, no litoral Norte do Estado. De acordo com a nota, as empresas pré-qualificadas foram a Samsung, e os consórcios formados pelos grupos Norberto Odebrecht e Saipem (italiano); e pela Fels/Setal e Techinip.

Ao todo seis grupos apresentaram propostas à Petrobras para a licitação das duas plataformas, as primeiras a serem construídas dentro do novo modelo determinado pelo governo, onde as licitações obedecem a um percentual maior de nacionalização dos componentes envolvidos.

Além dos três já citados, também apresentaram propostas e foram desclassificadas por deficiência na documentação os consórcios formados pelos grupos Aker/Kvaerner e Dragados/Andrade Gutierrez/Camargo Correa/Techin/Promon; e a Marítima, está última por força de liminar.

A Petrobras decidiu encerrar protocolo de licitação do módulo de geração de energia das referidas plataformas por considerar excessivos os preços apresentados pelas três empresas pré-qualificadas. Como prevê o edital de licitação, a Petrobras vai negociar diretamente com as três empresas envolvidas no processo e que são as únicas com possibilidade de execução do serviço: Nuovo Pignome (Italiana), Dresser (americana) e a inglesa (Rolls Royce.

A Petrobras informou, ainda, que estão sendo analisadas técnicas para os Módulos de compressão de gás. A conclusão deverá ser divulgada no próximo dia 22.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de atrelar o reajuste da telefonia fixa ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desvinculá-lo do Índice Geral de Preços - Demanda Interna (IGP-DI) não configura ruptura de contrato com as Teles.

A afirmação é do sócio-diretor da Global Invest empresa de consultoria, Fernando Pinto, que acredita num acordo entre o governo e as empresas para que a situação não chegue a esse ponto. "Não se trata de uma ruptura de contrato". Acrescentou, ainda, que como a decisão partiu do STJ as empresas nada podem fazer.

Fernando Pinto disse, ainda, que a decisão não vai afastar novos investimentos na área. "O mercado é promissor e os preços das tarifas são bons. Ninguém está tendo um reajuste pequeno", explicou. "Neste momento, não existe a perspectiva de investimento porque a economia não permite, mas é certo que, até o início do ano que vem, o mercado comesse a subir", concluiu.

Com a resolução do STJ e a consequente mudança do indicador, o teto para o aumento tarifário saiu de 41,75% para 23,95%.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto afirmou hoje que o governo federal e os estados não podem se acomodar na questão energética, tendo como base a atual situação de estabilidade na geração e fornecimento. Ele defendeu ações que façam com que se consolide um plano federal de incentivo à geração de energia e diversificação da matriz energética do país. "O carvão entra nesta luta como prioridade para os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e até o Paraná", enfatizou o governador, durante encontro em que foram discutidos os principais projetos de implementação de usinas térmicas no Sul do país.

Rigotto assinou com o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, em Criciúma (SC), um protocolo de intenções para organização da cadeia produtiva de geração de energia a carvão mineral nacional. Rigotto sustentou que a iniciativa formalizada hoje é um passo importante para que os projetos apresentados pelas empresas Steag, CGTEE, Usitesc, Tractebel e CTSul "tornem-se realidade capaz de gerar não apenas energia, mas sobretudo mais emprego, renda e aumento da arrecadação dos estados".

Entre os principais argumentos para o incentivo ao uso do carvão está a redução da dependência de compra de energia de outros estados. Os estados querem manter parte das divisas remetidas para fora, como no caso do RS, que compra um terço de toda a energia que consome, embora detenha 89% das reservas nacionais de carvão.

O secretário de Minas e Energia do RS, Valdir Andres, disse que os projetos no Rio Grande do Sul gerariam cerca de 10 mil empregos diretos, durante a construção, e outros 2 mil permanentes, quando da operação das usinas", destacou. No total, os investimentos potenciais na área termelétrica superam os US$ 2 bilhões.

Lisboa, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luís Inácio Lula da Silva declarou hoje, em Lisboa, que o governo brasileiro só vai aceitar mudanças na proposta original da reforma da previdência se a decisão for consensual entre os 27 governadores do país. De acordo com o presidente, a proposta recebeu mais de 300 emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados, as quais já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça e aguardam avaliação na Comissão Especial. "É direito legítimo e certo dos deputados apresentarem emendas. Se tiver uma proposta interessante e o governo entender que deva aceitar, ela será discutida com todos os governadores", afirmou Lula.

O presidente enfatizou que a proposta inicial da reforma foi elaborada em comum acordo com os governadores e teve aprovação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Estamos mantendo um comportamento de quem trabalhou corretamente para ganhar confiabilidade dos governadores para fazer uma proposta", destacou.

ESTÍMULO À ECONOMIA

Durante a entrevista à imprensa, o presidente Lula disse que no próximo dia 17, em Brasília, haverá uma reunião para discutir medidas para estimular à economia brasileira. Com ações na área de infra-estrutura, o governo pretende investir na construção de obras públicas e no setor de transmissão de energia.

Sobre a área agrícola, o presidente Lula lembrou que já foram liberados R$ 5,4 bilhões, mas quer que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e todas as instituições que anunciarem investimentos, facilitem o acesso ao crédito até 31 de dezembro. "Queremos utilizar todos os recursos. Ninguém poderá dizer daqui há 2 meses que precisava de dinheiro para a agricultura e não tinha por causa da burocracia bancária", ressaltou.

Quanto ao aumento do dólar, Lula afirmou que oscilações acontecem em qualquer país. "Em algum momento o dólar vai encontrar seu ponto de equilibrio e não há porque se preocupar", acrescentou.

PARALISAÇÃO

"Tenho dito nos últimos 10 anos que o movimento sindical brasileiro precisa dar uma avançada histórica, não pode apenas ser corporativo. Não se pode abrir mão das reivindicações, mas temos que pensar em um projeto para o país", afirmou Lula aos ser perguntado sobre a atitude dos servidores públicos que completaram hoje o terceiro dia de paralisação. Para ele, os trabalhadores estão fazendo jus a um direito universal. "Ninguém brigou mais pelas greves do que eu. Não discuto se é justa ou injusta, é decisão da categoria. Estou convencido que a proposta da previdência é uma garantia para o servidor publico brasileiro", afirmou.

Segundo o presidente, sete ministros participam de uma negociação com os servidores públicos, discutindo planos de cargos e salários e a perspectiva histórica de estabelecer um contrato coletivo.

Lula terminou a entrevista tecendo elogios a Luís Felipe Scolari, atual técnico da seleção portuguesa de futebol. "Tenho respeito profissional extraordinário por ele, acho que todos os times que ele dirigiu demonstraram muita personalidade. Felipão vai fazer um bem muito grande para a equipe portuguesa", concluiu.

Nádia Faggiani e Nelson Motta Gomes

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que o sistema de metas adotado em vários países, nos últimos 13 anos, vem dando resultados positivos tanto para os desenvolvidos como para os em desenvolvimento. Ponderou, no entanto, que é mais difícil conduzir a política monetária e o sistema de metas em mercados emergentes.

Ele afirmou que em momentos complicados como os verificados no ano passado surgem dúvidas, até legítimas, sobre a condução da política monetária e às vezes essas avaliações se confundem com as políticas que devem ser adotadas. Armínio Fraga explicou que o Brasil foi um caso rico de se avaliar porque se viveu aqui " um teste de stress".

Para o ex-presidente do BC, outros países que também adotaram o sistema de metas não viveram esse mesmo tipo de volatilidade que aconteceu no país. "Nós fomos atingidos de forma extraordinariamente violenta", afirmou.

Armínio Fraga defendeu que o ponto principal e mais importante é a relação entre a credibilidade e a flexibilidade do país. Ele afirmou que neste caso "o Brasil tem sido testado e tem reagido muito bem". O ex-presidente do Banco Central acrescentou que também na área fiscal, o Brasil está apresentando um bom desempenho.

Armínio Fraga participou, na sede do BC no Rio, do seminário "Política Monetária: Choques e Eficácia."

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou que as medidas protecionistas dos Estados Unidos, impostas desde o ano passado, ao aço brasileiro sejam derrubadas. De acordo com as normas da OMC, os Estados Unidos terão agora o prazo de 60 dias para apelar da decisão da organização ou para adotar as suas recomendações. Caso isso não aconteça, o Brasil poderá enviar à sede da OMC em Genebra um pedido de retaliação comercial contra o país.

Implementadas pelo presidente norte-americano George W. Bush, em março de 2002, as medidas determinam taxas de até 30% sobre os produtos siderúrgicos importados. Os Estados Unidos alegam, no caso brasileiro, que o produto chegava ao mercado americano com preços demasiadamente baixos. Isso porque, supostamente, o governo subsidiava as empresas siderúrgicas e elas repassavam essa ajuda de custo ao preço do produto, prejudicando, assim, a indústria siderúrgia norte-americana.

As autoridades brasileiras até tentaram, antes, uma negociação bilateral para dirimir o conflito. Entretanto, os norte-americanos não apresentaram propostas satisfatórias ao tema. Desse modo, o Brasil abriu um processo internacional acompanhado da União Européia e de outros seis países - Japão, Nova Zelândia, China, Coréia do Sul, Noruega e Suiça - também insatisfeitos.

Divulgada 16 meses depois da aplicação das medidas, a decisão da Organização Mundial do Comércio foi recebida com satisfação pelo governo brasileiro. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a expectativa agora é de que os EUA revoguem prontamente as medidas de salvaguarda tidas como incompatíveis com as normas da OMC.

Ao comentar a resolução da organização, o presidente do sistema Usiminas, Rinaldo Soares, afirmou que o mercado norte-americano deverá retomar seu papel fundamental para a absorção de produtos fabricados pelos países exportadores, incluindo o Brasil. No caso específico da Usiminas, ele disse que a revogação das medidas pode permitir o retorno das exportações para o mercado americano.

"Contudo, nossa posição nesse momento é de aguardar uma posição final da OMC para então definirmos nossas estratégias comerciais de exportação, levando em consideração a importância e a potencialidade daqueles mercados e clientes então desenvolvidos", acrescentou Soares.

O Brasil ocupa hoje o quarto lugar entre os maiores exportadores de aço do mundo e o oitavo lugar entre os países que mais produzem. Dados do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS) mostram que as medidas restritivas norte-americanas proporcionam ao Brasil prejuízos de cerca de US$ 180 milhões a cada ano.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Geração de energia por meio de fontes limpas é a meta do Programa de Bioeletricidade da Eletrobrás. A proposta será lançada pelo presidente da empresa, Luiz Pinguelli Rosa, na próxima segunda-feira (14), em Recife, onde se realizará a 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), durante toda a semana. O primeiro passo do programa será traçar o chamado Mapa do Biodiesel, um conjunto de estudos a ser feito em municípios do Amazonas, Acre, Rondônia, Piauí e Alagoas, a fim de definir os impactos econômicos e sociais do programa, na áreas urbanas e rurais.

As pesquisas terão a parceria de empresas do governo como a Embrapa, de universidades, de organizações não-governamentais e de empresas privadas. O custo da fase inicial do projeto é de R$ 8 milhões. Para Pinguelli, a tarefa é estratégica. "A geração de energia por fontes limpas é um investimento que trará retorno social, econômico e político ao país. Por isso, a Eletrobrás não poupará esforços para implementar o programa de bioletricidade nos próximos anos", garantiu.

O estudo, que se dará nos municípios escolhidos como pilotos do programa, vai quantificar também a importância econômica dos subprodutos gerados no processo de produção do biodiesel. A previsão é de que o levantamento seja concluído em três ou quatro meses, permitindo que o programa funcione no início de 2004.

O assessor da presidência da empresa na área de meio, Paulo Coutinho, será o encarregado de operar o programa de bioeletricidade. "Usamos um combustível poluente, caro e de transporte complicado para gerar eletricidade numa floresta como a Amazônia, com a maior biodiversidade florestal do planeta. Uma floresta que possui inúmeras espécies de plantas oleaginosas cujos frutos podem ser usados para gerar óleo combustível. É um contrasenso", apontou Coutinho, referindo-se ao diesel. Segundo dados da Eletrobrás, são gastos R$ 1,4 bilhão em diesel, anualmente, para gerar energia na Amazônia. O valor é rateado por todos os consumidores do país.

Coutinho ressaltou que o modelo a ser implantado protege o ecossistema, ao mesmo tempo que cria emprego, gera renda e desenvolve a economia local. "A sustentabilidade é o modelo econômico que melhor se adapta a regiões como a Amazônia e o semi-árido nordestino", opinou. Exemplo prático de sustentabilidade mostrado pelo técnico é o da glicerina. "No processo de transformação do óleo vegetal bruto em biodiesel, há um resíduo de glicerina. Ela pode ser usada como o início de uma cadeia para a produção de cosméticos", exemplificou.

Brasília, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O deputado distrital José Edmar (PMDB/DF), vai continuar preso na Superintendência da Polícia Federal. A Comissão Representativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal encaminhou esta noite um pedido para transferência de Edmar para um quartel da Polícia Militar. Mas o pedido só será analisado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) na próxima segunda-feira (14).

O artigo 26 do Regimento Interno da Câmara a obriga a pedir a custódia do parlamentar. Também há a discussão se a Casa teria competência de pedir o relaxamento de prisão. Mas essa decisão não vai ser tomada agora. Na próxima segunda-feira, às 15 horas, os deputados distritais ainda vão decidir quando haverá auto-convocação extraordinária para votar em plenário o relaxamento da prisão de Edmar.

O deputado distrital é acusado de crimes como formação de quadrilha, crime contra o meio ambiente, grilagem de terras no Distrito Federal, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, corrupção e ameaças pessoais. Segundo a Polícia Federal, mais mil e quatro pessoas estão envolvidas no esquema.

Outra acusada de grilagem, a ex-administradora de Santa Maria, Maria do Socorro Lucena, depôs hoje na PF. Ela é acusado de ser conivente com os grileiros, mas garantiu ter a consciência tranquila e que vai provar sua inocência.

Na Câmara Distrital, o deputado Augusto Carvalho (PPS) disse que se o relaxamento for a plenário seu voto será contra o relaxamento de pena. "Sou contra qualquer tipo de manto de impunidade que se queira dar. Porque as instituições da Republica que haveria a necessidade de prisão do deputado com seus cúmplices, para que sejam apurados crimes de alta gravidade".

A presidente da Comissão Representativa, deputada Eurides Brito (PMDB/DF), disse que para chegar a esse consenso foram estudadas a Constituição Federal, a Lei Orgânica do DF, o Código Penal e o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Por sofrer de problemas cardíacos, o deputado, se condenado, poderá pedir a Justiça a prisão domiciliar por meio da Lei de Execução Penal nº 7210/84, artigo 117, que é garantida a quem tem doença grave.

"Nenhum deputado que tem participado desse processo, em nenhum momento pôs ‘panos quentes’ e consideramos a quem assim o considere uma forma gratuita de ofender aos deputados que agem sobre lisura e transparentemente à luz do que determina a Lei Orgânica, o Regimento Interno da Casa e o que diz o Código Penal", argumentou Eurides Brito sobre a transferência do deputado José Edmar para o quartel. O presidente em exercício da Câmara, deputado Paulo Tadeu (PT) declarou que muito provavelmente haverá um processo na Comissão de Ética da Casa. e Fabricio Azevedo

Brasília, 11/07/2003 (Agência Brasil-ABr) - Quem quiser viajar para outro estado ou para fora do país, de ônibus, a partir de terça-feira vai ter de pagar 17,48% a mais. É que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste. A resolução estára no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira.

O reajuste autorizado não valerá para as passagens das linhas semi-urbanas, que são linhas interestaduais e internacionais com extensão igual ou inferior a 75 quilômetros e com característica de transporte rodoviário urbano. É o caso, por exemplo, das linhas da região do Entorno do Distrito Federal e de algumas outras áreas do país, em divisa de estados, e também em região de fronteira com outros países. O percentual do reajuste das passagens das linhas semi-urbanas deverá ser anunciado nas próximas semanas.

Este ano, a ANTT utilizou-se de uma nova planilha de custos para calcular o valor do reajuste das passagens. Os parâmetros dessa nova planilha foram definidos a partir de estudos elaborados pelos técnicos da Agência. A atualização possibilitou a reavaliação de alguns itens que compõem a planilha de custos, que foram adequados à atual realidade da operação de transporte de passageiros. A planilha anteriormente utilizada vigorava desde 1989.