Agência Brasil

Brasília, 12/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Alegria e muitas orações de agradecimento. Foi assim a tarde da última quinta-feira na creche Os Quatro Pequeninos, localizada no Riacho Fundo II, cidade do Distrito Federal. A instituição recebeu uma tonelada de alimentos não-perecíveis de um voluntário e parceiro do Programa Fome Zero, o cabeleireiro Jorge Luís Ribeiro.

Segundo Jorge, a arrecadação de alimentos foi feita por meio de uma promoção em seu salão. Os clientes ganhavam 50% de desconto no pacote de hidratação dos cabelos mediante a doação de cinco quilos de alimentos. Durante dois meses de promoção, Jorge arrecadou uma tonelada de alimentos.

O cabeleireiro pretende agora continuar ajudando a creche. "Já me recadastrei no Fome Zero e pretendo fazer a campanha nas escolas públicas. Dependendo do número de vendas de pacotes de hidratação nas escolas, vou dar um computador para a escola pública em que foi feita a promoção", afirmou.

A creche Os Quatro Pequeninos atende 20 crianças carentes com idades entre dois e seis anos. A família de dona Maria José Silva é quem cuida dos pequenos. O trabalho existe há sete anos e não recebe ajuda alguma do governo, da comunidade, nem dos pais das crianças, que geralmente são mães solteiras carentes.

De acordo com dona Maria, a instituição está passando por um momento muito difícil. A renda da família e a ajuda dos netos é o que mantém a instituição funcionando. Mas isso não é suficiente. As contas de água e luz, por exemplo, estão todas atrasadas.

Apesar das dificuldades, a família de dona Maria não pensa em fechar a creche. "Aprendi a cuidar de crianças com meus pais. Eles fizerem este trabalho durante muito tempo. Hoje a minha família já se acostumou e até os meus netos ajudam com o pouco que recebem", afirmou dona Maria.

Quem quiser ajudar a creche pode ligar para (61) 434-7034. Os interessados em se tornar parceiro do Programa Fome Zero, do governo federal, deve preencher o formulário de inscrição no site www.fomezero.gov.br.

Florianópolis, 12/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um levantamento de dados para regulamentar o uso da tarrafa na pesca amadora em Santa Catarina será feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ( Ibama ), segundo o gerente executivo do órgão no estado, Luiz Fernando Krieger Merico. "Não iremos revogar a Portaria nº 30, pois ela é necessária para as demais regiões do país, mas iremos adequá-la fazendo uma regulamentação específica para Santa Catarina", explicou ele. A intenção é promover um zoneamento da área na qual a utilização da tarrafa será permitida, além de definir como poderá ser utilizada e com qual malha.

A Portaria nº 30, que entrou em vigor no dia 27 de junho, atinge apenas a atividade de pesca amadora, ou seja, a pesca com fins de lazer e desporto. A proibição do uso da tarrafa deve-se ao fato de que esse apetrecho coleta peixes em maior quantidade e tamanhos impróprios, principalmente em águas continentais, e não permite a sobrevivência depois da captura. Na próxima segunda-feira (14), o Ibama/SC realiza uma reunião pública na Assembléia Legislativa, a partir das 9h, para discutir a regulamentação do uso da tarrafa, levando em conta o uso cultural do apetrecho no estado.

Segundo Luiz Fernando, o levantamento da área será realizado pelos analistas ambientais do Núcleo de Recursos Pesqueiros do órgão com a ajuda do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Litoral Sul (Cepsul). O trabalho deve ser concluído na próxima semana, quando a proposta para uma nova portaria – específica para Santa Catarina – será encaminhada à coordenadoria geral de Recursos Pesqueiros do Ibama.

Brasília, 12/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários poderá ser feita até o último dia útil deste mês em qualquer agência ou unidade de atendimento do INSS, considerando as dívidas contraídas até janeiro deste ano. No último dia 1º foram publicados no Diário Oficial da União os procedimentos que empresas, órgãos públicos e pessoas físicas devem seguir para formalizar o parcelamento de seus débitos previdenciários de acordo com a Lei 10.684, de 30 de maio de 2003. Essa lei estabelece as diretrizes do parcelamento especial em até 180 meses.

Ao procurar uma agência do Instituto, o interessado irá verificar quais os créditos que deseja parcelar. O funcionário do INSS vai fazer um levantamento de quantos débitos a empresa, órgão público ou pessoa física possui, inclusive aqueles eventualmente inscritos na dívida ativa.

Se por algum motivo o débito (ou débitos) tenha sua cobrança discutida na esfera administrativa, por meio de recurso, os interessados em fazer a inclusão dos valores devidos deverão desistir da impugnação da cobrança ou da ação judicial, se for o caso. Os devedores poderão continuar discutindo judicial ou administrativamente o valor de um débito que entende não ser devido, mas esse valor não poderá ser incluído no parcelamento especial.

Para evitar a exclusão do parcelamento, tanto as empresas quanto os órgãos públicos terão de confessar as contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS. É bom lembrar que essas contribuições dizem respeito à parte do empregador e não àquela parte da contribuição descontada dos funcionários, pois o parcelamento dessa parcela foi vetada na lei 10.684.

As pessoas físicas poderão parcelar as contribuições previdenciárias que não foram recolhidas na qualidade de segurado autônomo. Quem está em débito nessa modalidade, o prazo do parcelamento é o mesmo válido para uma empresa ou órgão público, ou seja, 180 meses. O valor da parcela mínima, neste caso, será de R$ 50,00 e a correção será feita com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 12% ao ano.

As pessoas físicas, as empresas e os órgãos públicos, ao aderirem ao parcelamento especial, terão desconto de 50% no valor da multa.

Em duas situações o parcelamento não poderá ser feito. Quando os débitos originados das contribuições previdenciárias incidentes sobre a comercialização da produção rural não forem recolhidos ao INSS e quando a contribuição incidente sobre a cessão de mão-de-obra (retenção de 11% sobre a nota fiscal) deixar de ser recolhida.

Os interessados no parcelamento especial que atualmente estejam na condição de optantes do Refis, só poderão incluir os débitos no atual programa se desistirem desse parcelamento anterior. Ao optar pelo parcelamento especial, o contribuinte será excluído do Refis automaticamente.

Os documentos exigidos para a adesão são o contrato social e o estatuto social, para empresas e órgãos públicos, e a carteira de identidade, o CPF e um comprovante de endereço, para as pessoas físicas.

A quantidade de parcelas será de, no máximo, 180 meses e de 120 meses, no mínimo. A empresaterá uma parcela mínima de R$ 2 mil ou o percentual correspondente a 1,5% de sua receita bruta mensal, caso tenha débitos apenas com o INSS. Se tiver débitos com a Receita Federal, o percentual cairá para 0,75% da receita bruta, mantendo-se o valor mínimo de R$ 2 mil para a parcela a ser paga.

As microempresas também terão prazo de 180 meses, só que o valor mínimo das parcelas será de R$ 100,00 ou 0,3% da receita bruta mensal, obedecendo o limite de receita de R$ 120 mil.

Para empresas de pequeno porte o prazo de parcelamento é de 180 meses, ou 0,3% da receita bruta (até R$ 1,2 milhão), com uma parcela mínima de R$ 200.

Para os órgãos públicos que aderirem ao parcelamento especial, no caso estados, municípios, autarquias e fundações, o prazo máximo será de 180 meses e mínimo de 120 meses, com parcela mínima de R$ 2 mil, também considerando o percentual de 1,5% ou 0,75% da receita bruta mensal. No ato da adesão, o órgão público deverá autorizar que o desconto das parcelas seja feito automaticamente do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O vencimento das parcelas acontecerá sempre no dia 20 de cada mês e será feito sempre por meio de débito automático em conta corrente. Não possuindo uma conta corrente, o pagamento deverá ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), cujo custo unitário será de R$ 4,00.

A exclusão do parcelamento especial se dará quando a empresa, o órgão público ou a pessoa física deixar de recolher por três meses consecutivos ou seis alternados. Também serão excluídos aqueles que deixarem de pagar as contribuições previdenciárias normais.

Brasília, 12/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Consumidores fiquem sempre atentos na hora de comprar medicamentos. Devido a algumas apreensões de medicamentos e produtos alterados, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), recomenda a compra de remédios sempre nas farmácias ou drogarias e nunca em feiras ou camelôs, onde o índice de falsificação tem sido grande. Para se prevenir o consumidor deve prestar atenção também a detalhes da embalagem do produto e não comprar o remédio se a embalagem estiver violada e sem o selo de garantia.

Outra forma de verificar se o medicamento não é falsificado, é raspar o símbolo metalizado do remédio e averiguar se no local está exposto a palavra qualidade e a logomarca do fabricante. Após adquirir o medicamento, o consumidor deve prestar atenção também na qualidade de impressão da bula, pois se ela for uma cópia o medicamento é falsificado. Caso isso aconteça, o consumidor pode denunciar pelo telefone 0800-611997 ou acessar o site da Anvisa, www.anvisa.gov.bre e entrar no link ouvidoria.

A gerente de investigação da Anvisa, Maria da Graça Offmeister, em entrevista ao Programa A Vez do Consumidor, da Rádio Nacional, disse que o número de medicamento falsificados tem diminuído, mas o consumidor corre o risco de encontrar produtos irregulares nas farmácias. "De 1999 a 2003, só foram encontrados seis medicamentos falsificados, e eles foram detectados pelo próprio fabricantes em camelôs e encontrados também em farmácias sendo vendidos por sacoleiros".

Após a confirmação de falsificação de algum medicamento, a Anvisa coloca um alerta sobre o remédio no seu site com explicações que definem as diferenças entre um remédio adulterado e o original, para que o consumidor na hora da compra saiba diferenciar e não seja enganado.

Graça Offmeister ressaltou, também, que existe hoje no Brasil um movimento contra a pirataria de remédio, que envolve a polícia e outros ministérios. E aconselhou o consumidor em caso de dúvida, procurar a Anvisa, a polícia ou denunciar . "Não fique com a dúvida vá a diante, a denúncia do consumidor é muito importante para Vigilância Sanitária" afirmou.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, disse hoje que o governo descarta qualquer possibilidade de adoção de mecanismos de controle do fluxo de capitais externos de curto prazo.

Segundo ele, o controle de capital não tem impacto sobre a taxa de câmbio de longo prazo e só foi adotado em países com crises extremamente graves. "É uma política para enfrentar uma crise profundamente grave, que alguns países adotaram no passado em situações absolutamente emergenciais", afirmou.

Para Lisboa, o caso do Brasil é bastante diferente porque o país saiu do choque cambial do ano passado com a perspectiva de crescer entre 1,5% e 2% neste ano. "Países que tiveram ajustes de câmbio como esse chegaram a ter perda de produto de 10%", comparou.

Marcos Lisboa participou do seminário Política Monetária: Choques e Eficácia, realizado na representação do Banco Central, no Rio de Janeiro.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A contribuição do setor externo para o crescimento deverá ocorrer em menor intensidade no segundo semestre, mesmo com o aumento das exportações, garantiu o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Lisboa. Para ele, será muito difícil atingir as taxas de crescimento do início do ano. No entanto, o Secretário acredita que o crescimento sustentável será viabilizado pelo aumento da produção doméstica, principalmente a partir da recuperação da taxas de investimento.

Marcos Lisboa fez um alerta para uma possível redução da taxa de juros inibir o desenvolvimento econômico. "A redução da taxas de juros é um aspecto central para a construção de um futuro melhor, porém a queda sem o acompanhamento do equilíbrio das contas públicas já nos renderam um passado de descontrole inflacionário e bolhas não sustentáveis de crescimento".

Segundo ele, o resultado desse processo é a estagnação da renda e do nível de emprego no médio e longo prazo. Para Lisboa, o nível da atividade econômica pode apresentar indicadores razoáveis durante um curto prazo, porém na ausência de investimento de infra-estrutura, construção e formação de capital, não haverá retomada do crescimento. "Nosso objetivo é romper com o passado de taxas de crescimentos passageiras, seguidas de desaceleração, cujo produto final é a estagnação".

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga disse que vale a pena lutar pelo esforço de tornar a instituição independente, mas que a lição histórica da região onde está o Brasil mostra que a questão não deve ser tratada como uma panacéia. Ele afirmou que a independência do BC deve acontecer em um ambiente de amadurecimento, dentro do que o banco pode ou não fazer. Armínio Fraga explicou que é preciso ter consciência disso para que se tenha realmente o resultado desejável e traga algum ganho. "Acredito que o Brasil está se aproximando desse ponto, mas a história da região inspira um certo cuidado. Só é válido se houver realmente esta convicção de quem aprovar a lei. O Congresso saberá decidir na hora certa".

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A transparência é a melhor forma de reagir em momentos de choques e crises econômicas. A avaliação é do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga. Durante o seminário Política Monetária: Choques e Eficácia, na sede do BC no Rio, ele afirmou que para se ter um certo grau de flexibilidade na condução da política monetária, sem perda de credibilidade, a saída é discutir com muita abertura e clareza o que está acontecendo e o que é se faz no momento. O ex-presidente do BC disse que por isso o Brasil tem sido bem avaliado no contexto internacional. Lembrou que há pouco tempo o Instituto de Genebra publicou uma análise sobre a comunicação dos bancos centrais e o Brasil foi colocado em terceiro lugar, atrás apenas do Reino Unido e Nova Zelândia.

Para Armínio Fraga, o Banco Central do Brasil tem procurado demonstrar que este é um procedimento institucionalizado e com isso se dá o direito de reagir de forma mais gradual a certos choques fortes, como o que aconteceu no ano passado. Ele afirmou que um dos instrumentos mais eficazes para esta comunicação com o público em geral são as cartas abertas divulgadas pela a instituição e fez um elogio ao seu sucessor. " Li atento e com grande satisfação a primeira carta que o Henrique escreveu e posso dizer que entre especialistas sobre metas de inflação foi extremamente positivo e foi aplaudida pela sua transparência".

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga disse hoje que o ganho social de se investir no crédito do país é extraordinário e é o que, segundo ele, está acontecendo." Isso felizmente estamos vendo o novo governo fazer e acredito que os resultados que já são extraordinários serão ainda melhores, na medida em que se consolide a visão de que o Brasil é um país normal, tem alternância de poder, as coisas vão mudando. É um país que não vai adotar padrão de comportamento exótico, ou algo assim que possa assustar a todos", afirmou.

Fraga observou que em momentos de crise como o do ano passado, o Brasil, por ser considerado um país de alto risco, na hora em que surge o choque - que gera a necessidade de um ajuste cambial - no lugar de ter a capacidade de suavizar um pouco o ajuste ao longo do tempo é obrigado a superajustar. "No jargão dos especuladores financeiros significa que na hora da crise e do choque o Brasil, ao invés de ter acesso a mais capital, ele perde o acesso. Não só a taxa de câmbio tem que trabalhar muito, porque a nossa economia não é suficientemente flexível, como tem que trabalhar mais ainda porque não temos acesso a crédito nas horas mais difíceis", explicou.

Rio, 11/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, fez hoje um balanço das medidas adotadas pela equipe ecoômica nos primeiros seis meses de governo. Segundo ele, a crise econômica que o país enfrentou no ano passado impôs a necessidade de um severo processo de ajuste macroeconômico. "O objetivo inicial do governo foi a restauração da credibilidade da política econômica e dos rumos da economia nacional, para garantir a recuperação das linhas de financiamento, essenciais à atividade econômica".

De acordo com Lisboa, a revisão das metas fiscais e a redução dos gastos públicos foram adotadas imediatamente para que o ajuste fiscal fosse feito com sucesso. "Esse duro trabalho deu início ao processo de efeitos benéficos, decorrentes da redução de comprometimentos de receita, com pagamento de serviços da dívida pública, restabelecendo as linhas de crédito para o governo".

Ele destacou o papel do Banco Central no enfrentamento da ameaça da inflação. "Não se trata mais apenas de um impacto de curto prazo, mas sim do recuo efetivo da taxa de inflação, depois de quase um ano em níveis elevados. Basta lembrarmos da deflação em alguns índices de preços ao consumidor", disse, elogiando a flexibilização cambial.

Marcos Lisboa participou do encerramento do seminário "Política Monetária: Choques e Eficácia", realizado no Banco Central, Rio de Janeiro