Agência Brasil

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A fusão da TAM e da Varig vai absorver o débito do Aeros, o fundo de pensão fechado dos funcionários da Varig. O professor de economia da Unicamp e consultor do Banco Fator, que coordena a fusão, Luciano Coutinho, disse hoje, na reunião com deputados da bancada gaúcha na Câmara que avaliam a fusão, que essa é uma maneira de facilitar as negociações.

"É um valor substancial, que não posso revelar por motivos de contrato. Mas a nova empresa vai preservar os direitos dos integrantes do Aeros", afirmou Coutinho. Ele afirmou, entretanto, que as as dívidas trabalhistas com os funcionários não serão assumidas. Segundo o consultor, haverá uma negociação com os trabalhadores da Varig.

Esse é um dos pontos mais polêmicos da fusão, que atualmente está sob judice, depois que uma liminar foi concedida à Fundação Rubem Berta, que controla a Varig. "Nós acreditamos que, como sempre, os funcionários vão ficar na mão. Salvar o Aeros só resolve metade do problema", disse o vice-presidente da Associação de Pilotos da Varig (Apvar), comandante Márcio Kasper Marsillac.

Ele afirma que a Apvar apresentou uma alternativa ao plano de fusão, mas que esse projeto não foi analisado. "Fusões e monopólios, como ocorrerá com a Varig e Tam, de grandes empresas aéreas tem se mostrado ineficientes e até perigosas para os passageiros em todo o mundo", afirmou o comandante.

Coutinho contesta que haja um monopólio e afirma que a nova empresa não terá mais que 65% do mercado e que as outras empresas áreas, Gol e Vasp, têm uma grande capacidade de concorrência. "Temos que lembrar que a fusão trará grandes economias de escala e de custos administrativos, o que permitirá até a queda do preço das passagens", disse.

Outro ponto polêmico são as demissões. Uma estimativa de Coutinho, considerada excessivamente otimista pelos adversários da reforma, aponta cinco mil. Segundo o consultor, um plano de demissão será instalado e todos os direitos serão respeitados. Para Kasper essas demissões podem significar queda na qualidade dos serviços e até uma ameaça a segurança dos passageiros.

Muitos parlamentares nãoram convencidos pelos argumentos de Coutinho. O deputado Alceu Colares (PDT – RS), classificou a fusão com a Tam como um "crime" que será cometido contra a Varig, que seria uma das mais conceituadas empresas de aviação do mundo. "Não entendo porque propostas alternativas à fusão não estão sendo analisadas ou porque as dívidas trabalhistas com os funcionários da Varig não estão recebendo a devida atenção", concluiu o deputado.

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O xadrez vai fazer parte das atividades escolares dos alunos de escolas públicas. Além de um esporte reconhecido internacionalmente, o jogo desenvolve o raciocínio lógico, a capacidade de memorização e o pensamento dedutivo, melhorando o desempenho escolar de quem o pratica.

Um dos seis mestres brasileiros do xadrez, o engenheiro Jaime Sunye, vai colaborar com os Ministérios da Educação e do Esporte na implantação da idéia em todo o país. Sunye foi o responsável pela inclusão do xadrez nas escolas de ensino fundamental do Paraná, há 23 anos.

Para dar início à elaboração do projeto, os ministros da Educação, Cristovam Buarque, e do Esporte, Agnelo Queiroz, reuniram-se com o enxadrista. O encontro começou com os dois ministros jogando xadrez, mas eles não chegaram a concluir a partida.

"Esse jogo é fundamental para o desenvolvimento de todo o país já que é um grande instrumento de desenvolvimento humano e intelectual", comentou Agnelo.

Segundo Sunye, o custo do projeto não é alto. Um kit de 15 jogos, mais cartilhas explicativas e material pedagógico para os professores, sai por menos de R$ 300. "O maior desafio é a capacitação dos professores, que envolve maior custo", explicou.

A proposta do enxadrista é que o projeto seja adotado como atividade fora do horário de aula, com o pagamento de bolsa para os professores envolvidos. "A escola tem que ter uma renovação lúdica pelas coisas que agradam os alunos", disse Cristovam.

O programa começará a ser implantado em caráter experimental ainda este ano, após o fim das férias de julho, e será destinado aos alunos de 5ª a 8ª séries. Pelo menos uma cidade de cada região brasileira deve ser escolhida para participar do projeto piloto.

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mesmo em visita oficial à Espanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, acompanharam por telefone todas as negociações com os cinco governadores sobre mudanças na proposta da reforma da Previdência. Lula e Palocci conversaram com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, durante toda a reunião. Segundo a Assessoria de Imprensa da Presidência da República, o presidente e o ministro também serão consultados amanhã sobre as negociações finais com os governadores. A reunião teve quase três horas de duração. Participaram da reunião os ministros José Dirceu (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Previdência) e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação); os líderes do Governo, Aldo Rebelo, e do PTB, Roberto Jefferson, além dos cinco governadores escolhidos para representar as regiões brasileiras e os demais representantes das 27 unidades federativas: Eduardo Braga (Amazonas), Wilma Faria (Rio Grande do Norte), Marcone Perillo (Goiás), Aécio Neves (Minas Gerais) e Germano Rigotto (Rio Grande do Sul).

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Seria virtualmente impossível a fiscalização do Banco Central não perceber que algo estava ocorrendo nas contas CC 5. A afirmação foi feita hoje pelo ministro Adylson Motta, do Tribunal de Contas da União (TCU), em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista do Banestado. Ele informou que as irregularidades foram apuradas pelo TCU ao analisar dados do BC e de outros órgãos do governo, embora técnicos do banco dificultassem "de todas as formas possíveis" a fiscalização do tribunal sobre a evasão de divisas. Motta disse estar convencido que as medidas adotadas pelo BC através da resolução 2.677, em 1996, quando Gustavo Franco era diretor da área internacional do BC, eram ilegais e transformaram Foz do Iguaçu (PR) no grande centro internacional de lavagem de dinheiro ilícito.

Amanhã, em horários ainda não confirmados, os integrantes da CPI irão conversarão com os embaixadores dos Estados Unidos, Donna Hrinek, e do Uruguai, Agustin Espinosa, e também com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Segundo o presidente da CPI, senador Antegro Paes de Barros (PSDB-MT), as conversas com os embaixadores são importantes para facilitar o acesso a documentos e às investigações sobre envios ilegais de recursos pela conta CC 5 e também para se conseguir boa vontade das autoridades americanas e de outros países para a quebra do sigilo bancário dos beneficiários da CC 5.

O ministro Adylson Motta, que relatou processo no TCU relativo as operaçôes financeiras da
CC 5 em agências bancárias de Foz do Iguaçu (PR), apresentou à CPI relatório sobre os desdobramentos do caso e dados do BC. Ele citou que de 1991 a 1998 escoaram para o exterior pela CC 5 em torno de US$ 84 bilhões líquidos e apenas em 98, até o fim de novembro, saíram do país US$ 23,2 bilhões.

O ministro disse que o sigilo bancário tem sido usado pelo BC para impedir as fiscalizações do TCU e que o banco sempre apresentou "má fé" para fornecer informações. Ele pediu aos integrantes da CPI que tentem apurar junto ao Banco Central porque cinco bancos de Foz do Iguaçu foram autorizados a movimentar valores acima de R$ 10 mil em contas CC 5.

Em virtude das colocações do ministro Adylson Motta, a CPI convocou Gustavo Franco para prestar depoimento no próximo dia 22.

Nesta sexta-feira, os integrantes da comissão se reunirão em Curitiba (PR) com os membros da Força Tarefa que vem investigando os desvios de recursos pela CC 5 de 97. A Força é composta de representantes da Procuradoria Geral da República, Polícia Federal e Receita Federal.

Hoje, a CPI aprovou requerimentos pedindo relatórios do Banco Central sobre todas as movimentações através da CC 5 por todos os bancos brasileiros, mês a mês, no período de 93 a 2003, com destaque para as cinco agências de Foz do Iguaçú. Outra solicitação feita ao BC é no snetido de envio de todos os estudos e dados que levaram a revogação m em 99, da excepcionalidade concedida aos bancos de Foz para operar com a CC 5. A comissão também decidiu que irá fixar prazo para envio do documentos solicitados, variando de oito a 30 dias, de acordo com a complexidade da documentação. Até hoje só chegram à comissão documentos solicitados ao TCU.

Rio, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje, no Rio, que o esforço da equipe ministerial para conseguir recursos é justificado pela necessidade de se elaborar uma política pública de cultura. "Nós encontramos o Ministério numa situação administrativa precária. Em termos de capacidade de intervenção, o ministério deixa a desejar, não encontramos uma política cultural - nos últimos 10 anos, a idéia era de que essa política poderia ser repassada para a iniciativa privada. O que o ministério fazia era autorizar projetos para que fossem financiados pela empresa, quem avaliava o mérito do projeto eram os departamentos de marketing", afirmou.

De acordo com Juca Ferreira, em poucos meses, o ministério deverá apresentar um projeto de reformulação da política cultural desenvolvida pelo governo. Segundo ele, esse projeto prevê que o estado reassuma sua função e seu papel central na construção de uma política pública de cultura. "O slogan do governo passado era 'Cultura é um bom negócio', isso refletia uma idéia de que o estado podia se abster de sua responsabilidade na área cultural e repassar para o mercado, que cumpriria essa função. O problema é que o mercado não tem critérios coletivos, os seus critérios são a capacidade de retorno. Essa será a grande mudança", acrescentou.

Para Juca, num primeiro momento, essa reforma não será ideal, devido às contenções de despesa que o governo vem fazendo, mas ele acredita que será possível criar uma estrutura moderna de fomento à cultura. "Ela dará capacidade ao Minc de gerar um sistema de planejamento, que será formulado junto com a sociedade".

O ministro interino da Cultura participou, no Rio de Janeiro, de um fórum de discussões com produtores de música.

Rio, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O assessor especial da Presidência da República, Frei Betto, informou hoje que vai propor a inclusão do programa Médicos de Família nas ações do Fome Zero. Atualmente os trabalhos de saúde nos municípios atendidos pelo programa são feitos pela Pastoral da Criança, por agentes de saúde dos governos municipais e estaduais.

O assessor lembrou a dificuldade de se contratar médicos para trabalhar no interior. "Há quatro meses estou atrás de um psicólogo ou psicóloga disposta a ganhar R$ 600 por mês e viver em situação muito precárias para morar em Guaribas e não consigo encontrar essa pessoa." Frei Betto disse que com o aumento do orçamento no ano que vem é possível que o programa chegue também às grandes cidades.

Ao ser perguntado sobre a declaração do ex-presidente Fernando Henrique de que o programa Fome Zero é demagógico, Frei Betto respondeu que o ex-presidente não conseguiu acabar com a fome em oito anos e talvez tenha medo do presidente Lula fazer isso em quatro anos. "O presidente Fernando Henrique Cardoso teve oito anos para tentar melhorar os índices sociais do Brasil. Não fez e talvez tenha receio de que o presidente Lula consiga fazer mais do que ele pôde fazer em 8 anos. São coisas que passam não pela razão mas muito mais pela emoção."

Brasília, 15/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores vão estudar as mudanças sugeridas pelo governo federal na proposta de reforma da Previdência sem a contrapartida de benefícios na reforma tributária. Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, as reformas são distintas e não devem ser "misturadas". A mesma posição foi garantida pelos governadores, que se comprometeram a analisar as modificações sem levar em conta possíveis mudanças na reforma tributária que tragam benefícios aos estados. "Vocês podem não acreditar, mas hoje não se falou de reforma tributária", disse o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).

Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini apresentaram formalmente aos governadores sugestões que vinham sendo discutidas com os líderes da base aliada do governo. São elas: manutenção da integralidade e da paridade do benefício para os atuais servidores públicos; teto de R$ 2.400,00 de integralidade para pensionistas, com o acréscimo de 50% entre o teto e o benefício. A integralidade, porém, só será concedida para servidores que tenham completado 20 anos de carreira, 25 anos no serviço público, além de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, com idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.

Os governadores deram o prazo de 24 horas para analisar as mudanças e apresentam, até o final do dia de amanhã, a posição final dos 27 estados sobre a reforma da Previdência. Cada estado vai fazer suas contas individualmente para analisar os impactos das mudanças sobre as contas de cada um. "O governo acha que a melhor posição é a que traga unidade entre o governo e os 27 estados", resumiu o ministro Berzoini. Nas próximas 24 horas, os governadores vão fazer as contas para saber se os estados absorvem, ou não, as mudanças sugeridas pela base aliada. "A integralidade pode vir com a paridade ou sem paridade. Com a paridade, ela tem um impacto. E sem paridade, tem outro impacto que varia de estado para estado. Cada estado terá que fazer suas contas, não tem jeito", ressaltou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Ana Paula Marra, Marcos Chagas e

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou hoje o novo calendário de tramitação das reformas da Previdência e tributária, em função do adiamento da apresentação do pareceres dos relatores José Pimentel e Virgílio Guimarães. Segundo João Paulo, de 23 a 25 próximos a Comissão Especial da Reforma da Previdência debate o parecer final do relator José Pimentel. No dia 29, começa a votação do parecer. Já a Comissão Especial da Reforma Tributária inicia os debates sobre o parecer final do relator Virgílio Guimarães no dia 29 e a votação na primeira semana de agosto.

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As alterações feitas, na Câmara dos Deputados, na proposta do governo de reforma da Previdência serão analisadas pelos governadores com base nos impactos de causarão nos estados. A afirmação é do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), que deixou, há pouco, o Palácio do Planalto. Ele e outros quatro governadores receberam do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e do relator da reforma previdenciária, deputado José Pimentel (PT-CE), os números relativos às mudanças propostas, principalmente no que diz respeito à manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios dos servidores públicos.

"Nós temos que analisar cada uma dessas propostas à luz dos números. Não podemos simplesmente buscar atender a esse ou aquele segmento, que merece o nosso respeito e apreço, se as contas não fecharem" afirmou o governador. Acrescentou que o que foi dito na reunião, pelos governadores, é que as alterações serão analisadas "sem qualquer preconceito". Aécio Neves disse ainda que o que não se pode permitir é que a essência da reforma da Previdência, que é a justiça social e o equilíbrio atuarial, se perca.

Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em 50 dias, o Brasil vai ajudar o Paraguai no trabalho de investigação epidemiológica sobre um foco de febre aftosa registrado no último sábado, no Departamento de Boqueron, a 750 quilômetros de Assunção. O Brasil vai fornecer kits para diagnósticos de 5 mil amostras virais. A preocupação brasileira é porque Boqueron, em linha reta, está a 450 quilômetros de Mato Grosso do Sul. "Para a aftosa esta distância não representa nada", afirma Jamil Gomes de Souza, diretor substituto do Departamento de Defesa Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura.

Além disso, técnicos brasileiros vão atuar na investigação da possibilidade de proliferação da doença naquele país. Para isso, é necessário que o Paraguai levante a atual situação de emergência a partir do abate, desinfecção e decretação do vazio sanitário na região.

De acordo com Dario Baungarten, ministro da Agricultura do Paraguai, seu país adotou todas as medidas de acordo com a regras sanitárias internacionais. O foco foi detectado numa comunidade indígena, onde havia 95 cabeças de gado bovino, 60 de ovinos e 160 de caprinos. As autoridades sanitárias recolheram 17 amostras sorológicas e constataram resultado positivo da doença em 15. No total, depois de uma rápida investigação o resultado foi de uma "taxa de ataque" de 35%, considerada altíssima. Foram isolados dois tipos de vírus, A e O.

Para Jamil Gomes de Souza, a atitude paraguaia de comunicar o fato imediatamente ao Brasil é importante por dois motivos: "Eles fizeram um atendimento rápido e, mesmo numa região isolada, detectaram os dois tipos de vírus. Além disso, a busca do apoio internacional marca nova época na transparência sobre a febre aftosa no continente".

O Brasil é o principal mercado das carnes paraguaias e importa entre 65 e 70% do produto, o que rendeu US$ 10 milhões a economia daquele país, nos últimos dois meses, com a compra de 3,5 e 4 mil toneladas do produto. Também protege o próprio rebanho. O Brasil tem doado doses de vacina contra a aftosa. Hoje o Paraguai encerrou a imunização da maior parte do seu gado e, durante a campanha, utilizou um milhão de doses do imunizante doado pelo governo brasileiro.