Brasília, 15/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os governadores vão estudar as mudanças sugeridas pelo governo federal na proposta de reforma da Previdência sem a contrapartida de benefícios na reforma tributária. Segundo o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, as reformas são distintas e não devem ser "misturadas". A mesma posição foi garantida pelos governadores, que se comprometeram a analisar as modificações sem levar em conta possíveis mudanças na reforma tributária que tragam benefícios aos estados. "Vocês podem não acreditar, mas hoje não se falou de reforma tributária", disse o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini apresentaram formalmente aos governadores sugestões que vinham sendo discutidas com os líderes da base aliada do governo. São elas: manutenção da integralidade e da paridade do benefício para os atuais servidores públicos; teto de R$ 2.400,00 de integralidade para pensionistas, com o acréscimo de 50% entre o teto e o benefício. A integralidade, porém, só será concedida para servidores que tenham completado 20 anos de carreira, 25 anos no serviço público, além de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres, com idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.
Os governadores deram o prazo de 24 horas para analisar as mudanças e apresentam, até o final do dia de amanhã, a posição final dos 27 estados sobre a reforma da Previdência. Cada estado vai fazer suas contas individualmente para analisar os impactos das mudanças sobre as contas de cada um. "O governo acha que a melhor posição é a que traga unidade entre o governo e os 27 estados", resumiu o ministro Berzoini. Nas próximas 24 horas, os governadores vão fazer as contas para saber se os estados absorvem, ou não, as mudanças sugeridas pela base aliada. "A integralidade pode vir com a paridade ou sem paridade. Com a paridade, ela tem um impacto. E sem paridade, tem outro impacto que varia de estado para estado. Cada estado terá que fazer suas contas, não tem jeito", ressaltou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
Ana Paula Marra, Marcos Chagas e
