Brasília, 15/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A manutenção de um subteto para o Judiciário estadual correspondente a 95% do que recebem os ministros de tribunais superiores e a paridade entre ativos e inativos foi defendida hoje pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves. "A garantia desses direitos não é privilégio nenhum", considerou. Ele afirmou que para "um perfeito estado de democrático de direito é necessário que a magistratura tenha firmeza, solidez, imparcialidade e tranqüilidade para suas decisões, que devem ser tomadas sem pressões". De acordo com ele, "a magistratura é uma carreira de estado e deve ser tratada de forma diferenciada nas negociações da reforma da Previdência".

Nilson Naves disse que espera "maior sensatez por parte do Executivo e por parte do Legislativo nas negociações sobre a reforma da Previdência", para não alterar o estado de tranqüilidade que devem permear as decisões jurídicas dos magistrados. "Estou falando em nome da Magistratura", ressaltou.

Nilson Naves argumentou que, sem os atrativos da carreira, será difícil a formação de pessoal com vocação para a magistratura, o que poderá ter reflexos negativos para todo o país. Segundo ele, há informações vindas dos tribunais regionais federais de que poderá haver um grande número de aposentadorias e, no caso de aprovação de uma reforma previdenciária que não garanta a manutenção dos salários na inatividade, será difícil preencher essas vagas.

No início da noite o ministro se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Maurício Corrêa, para trocarem idéias e informações sobre a tramitação da reforma no Congresso.