Brasília, 15/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - A situação financeira dos 27 estados vai definir se os governadores vão aceitar, ou não, as mudanças propostas pela base aliada do governo para a reforma da Previdência. Os impactos financeiros da manutenção da integralidade e da paridade da aposentadoria dos servidores públicos nos estados foram entregue aos cinco governadores para que sejam analisadas e encaminhadas aos demais. A resposta será dada amanhã (16) à tarde pelos governadores. O prazo vai adiar em 24 horas a entrega do relatório final na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma, previsto inicialmente para amanhã.
Depois de quase três horas de reunião, as arestas entre os governadores, a base aliada e o Executivo foram aparadas com a reinclusão dos governos estaduais nas discussões sobre as mudanças na reforma. Desde a semana passada, os governadores reclamavam das alterações sugeridas sem consulta prévia, uma vez que foram avalistas do projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. "A reunião teve um objetivo que transcende a discussão do mérito, que é o restabelecimento do clima de confiança entre o governo federal e os governos estaduais", garantiu o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). A mesma posição foi garantida pelo lado do governo federal. "O governo acha que a melhor posição é a que traga unidade entre o governo e os 27 estados", ressaltou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Os ministros José Dirceu (Casa Civil) e Berzoini apresentaram formalmente aos governadores as sugestões discutidas pela base aliada: manutenção da integralidade e da paridade do benefício para os atuais servidores públicos; teto de R$ 2.400,00 de integralidade para pensionistas, com o acréscimo de 50% entre o teto e o benefício. A integralidade, porém, só será concedida para servidores que tenham completado 20 anos no serviço público, 35 anos de contribuição, com idade de aposentadoria de 60 anos para homens e 55 para as mulheres.
Os governadores pediram o prazo de 24 horas para analisar as mudanças e apresentam, até o fim do dia de amanhã, a posição dos 27 estados sobre a reforma da Previdência. Cada estado vai fazer suas contas individualmente para analisar os impactos das mudanças sobre cada um. "A integralidade pode vir com a paridade ou sem paridade. Com a paridade, ela tem um impacto. E sem paridade, tem outro impacto que varia de estado para estado. Cada estado terá que fazer suas contas, não tem jeito", ressaltou o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PPS).
O ministro Berzoini deixou claro aos governadores que a integralidade vai constar do relatório final da Comissão. Já a paridade, dependerá das contas feitas por cada estado. A disposição dos governadores em negociar não levou em conta a contrapartida de benefícios na reforma tributária. Os cinco representantes dos estados garantiram que, durante as quase três horas de reunião, a reforma tributária não foi discutida. "Pode parecer mentira, mas não discutimos outra reforma", garantiu o governador Eduardo Braga. Já o ministro Berzoini ressaltou que as reformas são distintas e não devem ser "misturadas".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, mesmo de longe, acompanharam as negociações por telefone. Em visita oficial à Espanha, o presidente e Palocci conversaram com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, durante toda a reunião. O presidente e o ministro também serão consultados amanhã sobre as negociações finais com os governadores.
As mudanças na reforma da Previdência irritaram o PFL e sindicalistas. Na reunião das centrais sindicais com o relator José Pimentel (PT-CE) não houve consenso. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luís Marinho, chegou a pedir que fosse transferida para a semana que vem a apresentação de seu relatório, a fim de que se desse andamento às negociações. Os representantes dos sindicatos, especialmente os ligados ao serviço público, afirmaram que a proposta apresentada não atende aos interesses da categoria.
A CUT defende um teto de R$ 4.800,00, enquanto a proposta do relator fixa o limite de aposentadorias em R$ 2.400,00. O presidente da central também defende a retirada do redutor de 5%, por ano, sobre o benefício integral, no caso de aposentadorias antes do tempo, até o teto ser estabelecido pela reforma. Luís Marinho considera que a retirada do redutor até o valor do teto seria uma forma de fazer justiça com os aposentados que ganham menos. Ressaltou que a integralidade beneficiará especialmente os servidores que ganham salários mais altos, como os magistrados.
A irritação com a proposta apresentada pelo relator também atingiu os pefelistas. O vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM), disse que o partido é contrário à cobrança de contribuição dos inativos e redução de benefícios dos pensionistas. No entanto, Avelino disse que considera um avanço o governo estar aberto à possibilidade de conceder integralidade e paridade de benefícios aos servidores públicos atuais.
Sobre a integralidade aos futuros servidores, o parlamentar disse não ser justa. "Estes (futuros servidores), se quiserem, que entrem no serviço público. Quem não estiver satisfeito, que procure outro serviço", afirmou. Avelino também criticou o fato de o encontro dos governadores com o ministro da Previdência ter sido no Palácio do Planalto. Ele destacou que a reunião deveria ter acontecido no Congresso Nacional, "de onde saem as decisões".
Marcos Chagas, Ana Paula Marra e Gabriela Guerreiro
