Agência Brasil

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador JoséSarney (PMDB-AP) disse há pouco que não conta com oapoio institucional de partidos para sua eleição àpresidência do Senado, nesta segunda-feira (2). Ele afirmou queo mais importante é o voto individual de cada senador.“Não conto compartidos. O Senado tem uma característica, que é aconvivência dentro da Casa. De maneira que todos sabem julgaras pessoas e os partidos são secundários neste momentode decisão”, disse o senador peemedebista.De acordo com ele, nãohouve mudanças, até agora, no quadro da disputa pelogoverno. Segundo ele, o momento lhe é favorável.Sarney tambémevitou falar em traições durante a votaçãosecreta, seja a seu favor ou contra a sua candidatura. Ele concorreao cargo com o senador Tião Viana (PT-AC).

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo vaiintensificar e acelerar o processo de resgate da memória sobrea ditadura militar, disse hoje (31) o ministro da Justiça,Tarso Genro, durante um debate no Fórum Social Mundial. Ao ser questionado porum participante sobre a construção de um museu nacionalsobre o tema, Tarso avaliou que as discussões do Fórumdão condições políticas para aceleraresse trabalho. Segundo ele, a sede será no Rio de Janeiro, quefoi “o centro da violência”. Neste ano, a lei deanistia completa 30 anos e, segundo o presidente da Comissãode Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão,o trabalho cultural e de resgate histórico do períododa ditadura será aprofundado. O ex-deputado Antônioda Silveira, que durante a ditadura foi advogado de muitosperseguidos e presos políticos, afirmou que os projetos deresgate de memória são importantes para que o povodefina o seu futuro. “Se você não tem memóriasocial, também não tem memória pessoal. Todapessoa, toda sociedade precisa da sua história, porque épor ela que a humanidade aprende. Se você não conhece opassado, não tem meios de se situar para o futuro”,destacou.Durante o debate, Tarso falou sobre a açãoda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em tramita no SupremoTribunal Federal (STF), sobre a inconstitucionalidade da Lei daAnistia. A entidade contesta a anistia aos policiais e militares quepraticaram atos de tortura durante o regime militar. O ministro disseé preciso aguardar o STF, mas que “não se trata derevanche, mas de acúmulo do processo democrático”.

Amanda Cieglinski
Enviada Especial
Belém (PA) - O ministro da Justiça,Tarso Genro, comentou hoje (31) o pedido do Ministério PúblicoFederal no Pará (MPF-PA) para extinguir a ForçaNacional de Segurança (FNS).De acordo com o procurador da República, Fernando Aguiar, a FSN foi criada pordecreto presidencial sem amparo na Constituição. Isso,argumenta ele, põe em risco o Estado Democrático deDireito. Para Aguiar, o dinheiro destinado à ForçaNacional poderia ser aplicado no patrulhamento das fronteiras.Tarso enfatizou que ogoverno “está repassando verbas como nunca foram repassadospara os estados”.“A ForçaNacional é um programa federativo, que só existe apartir da colaboração dos estados e dos municípioscom a União. E esse programa tem prestado serviçosextraordinários, requisitados sempre pelos estados. Portanto éuma força auxiliar dos estados. Os recursos aplicados sãodestinados diretamente aos estados”, defendeu.

Da Agência Brasil

Brasília - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que, apesar dos recentes sinais de protecionismo, representantes de vários países mostraram-se dispostos a terminar as negociações da Rodada de Doha, voltada para liberalização do comércio internacional. Amorim teve hoje (31) uma série de encontros com ministros de comércio e empresários dos Estados Unidos, em Davos na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial."Não há nada de concreto, conforme os jornalistas gostam de saber. Mas existe um bom clima", afirmou Amorim, em entrevista coletiva à imprensa internacional e brasileira. "Ouvi as posições dessas pessoas, e há um forte comprometimento de se terminar, e rápido, as negociações da Rodada", acrescentou.Segundo ele, os empresários dos Estados Unidos com quem conversou em Davos não representam todos os setores da economia daquele país. Mas, ressaltou o chanceler brasileiro, eles demonstraram "atitudes muito positivas" em favor de negociação e contra uma onda de protecionismo sinalizada pelo presidente Barack Obama nos últimos dias. Os Estados Unidos querem dar prioridade à produção local em seu novo programa de investimentos de infra-estrutura.  

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que está discutindo com a Polícia Federal uma integração das ações entre os dois órgãos e a criação do sistema de inquérito criminal virtual. “Isso está  em elaboração”, confirmou Mendes hoje (31), ao encerrar o 2º Mutirão Carcerário do Rio de Janeiro, no presídio Vicente  Piragibe, em Bangu, zona Oeste da cidade.Mendes informou que a Polícia Federal já está trabalhando com esse conceito. “Abrimos essa conversa para consolidar a idéia e, eventualmente, levar para os estados”. Ele espera que, no futuro, os documentos em papel sejam suprimidos.O sistema deverá ser consolidado inicialmente no Rio de Janeiro, estendendo-se depois para outros estados. “Espero, na verdade, generalizar esse sistema pelo Brasil afora. Queremos evitar delongas, demoras, o problema da prescrição. E vamos acoplar o inquérito. Vamos começar logo com um modelo piloto”, prometeu.

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) vai encaminhar amanhã (1^o) um pedido à Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para que seja feito um protesto formal contra a peça publicitária italiana que mostra policiais militares do Rio revistando mulheres de forma abusiva. A propaganda, da grife italiana Relish, foi veiculada em outdoors em cidades da Itália.Segundo o deputado, que é membro da Comissão de Turismo, a idéia é fazer com que a Câmara dos Deputados demonstre seu repúdio às autoridades italianas. “Ficou claro, para qualquer pessoa que tenha um bom senso, que aquela publicidade é ofensiva ao Brasil e ao Rio de Janeiro, em especial. De modo que, diante disso, o adequado é que, nas relações diplomáticas que se mantêm, a gente se utilize do instrumento do protesto, para que as autoridades italianas tomem algum tipo de providência."Otávio Leite explicou que, uma vez aprovado pela Câmara de Turismo, o protesto é encaminhado ao embaixador brasileiro na Itália, que deverá se encarregar de entregá-lo ao governo italiano. Em nota divulgada à imprensa, a Polícia Militar repudiou o uso da imagem da corporação em campanhas publicitárias e afirmou que ainda está investigando para ver se os modelos usados na campanha são policiais de verdade. A princípio, segundo a PM, eles não parecem ser.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O 2º Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Vicente Piragibe, em Bangu, zona oeste da capital fluminense, examinou 1.395 processos. Desse total,  473 receberam benefícios e cem foram indeferidos. Outros 821 processos continuam em análise, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).O mutirão foi encerrado hoje (31) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Do total estimado de 23 mil presos no estado do RJ, 11 mil estariam confinados nas  unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Bangu.

 Do 473 processos deferidos, 183 presos ganharam livramento condicional, 98 receberam progressão para regime aberto e oito para o regime semi-aberto, 90 presos tiveram concedidas visitas periódicas às famílias, 65 tiveram a pena reduzida, nove obtiveram indultos e seis conquistaram o direito ao trabalho extra-muro.

Ainda entre os processos deferidos,  houve duas extinções de pena sem colocação do preso em liberdade e duas extinções com liberdade. Além disso, nove presos obtiveram remissão da pena e um teve a pena diminuída.

Durante o primeiro mutirão, realizado pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) entre 25  de agosto e  5 de setembro do ano passado, 641 presos tiveram benefícios concedidos.  “Aqui começou  essa nossa aventura do CNJ, com a prática do mutirão, graças à contribuição e à boa-vontade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”. Ele destacou ainda a ajuda dos juízes da Execução Criminal, da Defensoria e da Promotoria  Públicas e do Ministério Público.

O presidente do CNJ afirmou que o balanço do mutirão era positivo. "Até porque  isso é um aprendizado. Começamos a aprender aqui no Rio de Janeiro, com a realização dos mutirões. Aperfeiçoamos em outros estados”.

Mendes assinalou que a idéia não é perpetuar os mutirões. Eles  “não são um fim em si mesmos. Não quero transformar o mutirão em remédio. Não é essa a finalidade.”

 A expectativa do ministro, já transmitida ao presidente eleito do TJ-RJ para o biênio 2009/2010, Luiz Zveiter, é que o acompanhamento, na próxima vez, seja feito em uma Vara de Execução Criminal. “De modo que saibamos que as pessoas estão cumprindo pena de forma rigorosa, de forma adequada. Que não vão ficar  um dia sequer na prisão além do tempo devido”.

O CNJ também quer humanizar as prisões. Mendes pretende envolver na discussão os Ministérios da Saúde e da Educação, além de  levar  aos presos a habilitação profissional. “Tudo isso está sendo discutido seriamente”.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está discutindo, no momento, a ampliação da aplicação de penas alternativas no Brasil. O presidente do órgão e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou hoje (31), no Rio de Janeiro, que está sendo discutido, inclusive, o excesso de  prisões provisórias, que, ao final do processo, devem resultar  em pena alternativa. “Então, por que [ter] prisão provisória?”, indagou.

 Segundo Mendes,  o Brasil possui mais de 40% da população carcerária  como presos provisórios. “É um índice que impressiona. Estamos tentando combater isso”. A reversão desse cenário, avaliou, requer  um processo de conscientização de toda a máquina carcerária.

O presidente CNJ disse que  não está havendo no país o cumprimento devido quanto à soltura dos presos, bem como em relação à concessão de determinados benefícios.

De acordo com o ministro, essa talvez seja uma das mais complexas questões do sistema carcerário brasileiro. “Estamos enfrentando um tema que diz respeito ao  Judiciário, ao Executivo, ao Legislativo. E que diz respeito a toda a sociedade. Por isso, o CNJ lançou a campanha sobre a reinserção dos preços. Se as pessoas não encontrarem um abrigo, um trabalho, voltam a delinqüir. Temos que combater a reincidência.”

 Mendes afirmou que sua participação na solenidade de encerramento do 2º Mutirão Carcerário do RJ, realizado na unidade prisional Vicente Piragibe, em Bangu, na zona oeste da cidade, era um sinal de que “precisamos estar atentos a esse problema, que é de todos .”   

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O estado do Rio de Janeiro tem uma situação sob controle, em relação a outros estados onde já foram realizados mutirões carcerários, analisou hoje (31)o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Ele encerrou o 2º Mutirão Carcerário do estado,  no presídio Vicente Piragibe, em Bangu, zona Oeste da capital fluminense, organizado pelo CNJ.“O Rio de Janeiro tem um Judiciário que acompanha  essa situação.” Gilmar Mendes reconheceu, entretanto, que há no estado problemas sérios de segurança. “Isso, realmente, é um desafio. Mas, nós não temos aqui surpreendido situações de pessoas que  já cumpriram a pena, a longo período, e ficaram presas”, destacou.Segundo o presidente do CNJ, têm sido encontradas situações bastante preocupantes  em outros estados. Mutirões semelhantes foram realizados no Maranhão,  Piauí e Pará. “E temos  situações preocupantes, inclusive de presos provisórios. Pessoas que estão presas, sem  culpa formada, sem denúncia e por um tempo muito além do razoável”. O ministro citou o caso do Piauí, em especial, onde que foram encontrados presos há mais de três anos sem denúncia. “Portanto, é  uma situação que nos envergonha a todos”. Mendes informou que o corregedor Nacional de Justiça,  ministro Gilson Dipp,  acaba de determinar  a realização de uma inspeção rigorosa no aparato judicial do Piauí. Essa preocupação, completou,  se estende também à atuação do Ministério Público do estado.

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça,Tarso Genro, disse hoje (31), durante debate sobre democracia naAmérica Latina, no Fórum Social Mundial, que o governovai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para garantirdireitos a imigrantes ilegais que vivem no Brasil. Tarso não quisdar mais dar mais detalhes sobre o projeto que, segundo ele, aindaestá sendo debatido na Casa Civil. “O sentido é dedar respeito absoluto aos direitos humanos no Brasil.” Ontem, tambémdurante o Fórum Social Mundial, o presidente LuísInácio Lula da Silva disse que o Brasil era exemplo para omundo no tratamento de imigrantes, ao contrário do que ocorrenos países europeus.Tarso tambémcomentou o projeto de lei que o Ministério da Justiçaencaminhou ao Congresso para descriminalizar as rádioscomunitárias. “Essa descriminalização nãoserá feita de maneira irresponsável. Ela protege asegurança dos vôos e abrange apenas aquelas que têmpouca potência, que são comunitárias mesmo. Nãoé tudo, mas é um avanço para um setor decomunicação, que vinha recebendo uma repressãomuito forte, inclusive por lei da própria PolíciaFederal.”