A técnica judiciária Daniela Vilela explica em que situações o consumidor pode acionar os juizados, que funcionam em sete aeroportos do país
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A partir desta segunda-feira (10), os juizados dos aeroportos das cidades-sede da Copa das Confederações funcionarão 24 horas para atender aos atletas e turistas, até 5 de julho. Além das seis capitais que vão sediar a disputa (Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador), o esquema vai incluir os juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, por onde circula grande número de turistas estrangeiros.
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Representantes de companhias aéreas foram capacitados para atuar nos juizados especiais de aeroportos das cidades-sede da Copa das Confederações. O curso foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação.
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Áreas rurais e distantes dos grandes centros urbanos, onde ficam as sedes dos tribunais de Justiça, deverão ser atendidos pelos juizados itinerantes. Atendimento pode ser por ônibus, barcos ou caminhões, e deve ter todo o aparato da Justiça.
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De acordo com balanço do Conselho Nacional de Justiça, 24% resultaram em acordo. Liderando a lista está o juizado especial do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek de Brasília com quase 8 mil e 500 reclamações, em segundo lugar o Aeroporto Internacional Tom Jobim no Rio com 3 mil 770
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