O último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.
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Conselheiros avaliam proposta que proíbe ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas ou inelegíveis. Meta é banir do Judiciário pessoas que já tiveram desvio de conduta
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Cerca de 15 mil magistrados e servidores do Judiciário devem participar dos cursos, que tem o apoio do Conselho Nacional da Justiça e do Ministério da Justiça. O objetivo é garantir atendimento adequado aos usuários de drogas com passagem pela polícia. Equipes multidisciplinares devem encaminhar usuários para tratamento e atividades educativas. Mais informações pelo site www.operadoresdodireito.senad.gov.br
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Objetivo é avaliar se há ineficiência no gerenciamento dos processos no Poder Judiciário. Estudo será coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que crucifixos e símbolos religiosos devem ser retirados dos espaços públicos dos prédios da Justiça gaúcha.
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A Central de Relacionamento com o Cidadão existe há cinco anos e é um serviço gratuito e pioneiro no país. Por dia, são feitos 3 mil atendimentos. Com a ampliação do horário de funcionamento do telefone 129, a expectativa é que semanalmente 90 mil pessoas sejam atendidas e que, nos plantões de finais de semana e feriados, esse número triplique
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Justiça considerou investigação ilegal e determinou arquivamento de provas. A operação da Polícia Federal apurou desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro
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