Radioagência Nacional

O coordenador do Instituto Socioambiental, Raul do Valle, alerta sobre a insegurança jurídica do Código Florestal. Segundo ele, a cada votação a legislação está mais confusa. Na avaliação do deputado Moreira Mendes, do PSD de Roraima, o texto melhorou e deve ser aprovado na Câmara sem grandes modificações. As discussões sobre a MP só serão retomadas depois do recesso parlamentar

O relator da Medida Provisória que altera o Novo Código Florestal, senador Luiz Henrique (PMDB)  apresentou, nesta quarta-feira, seu parecer na Comissão Especial do Congresso que analisa a matéria. O relatório flexibiliza a taxa de reflorestamento de matas siliares exigida para médios produtores. E também prevê a recomposição de 25% da área total do imóvel rural para aqueles que derrubaram áreas de preservação permanente.

O relator da Medida Provisória do Código Florestal, senador Luiz Henrique do PMDB de Santa Catarina, deve apresentar hoje o seu parecer sobre a matéria. A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo a Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos.

Nesta quinta-feira (10) está prevista a votação no Congresso Nacional da Medida Provisória (MP) 571/12, que altera o Código Florestal. Essa MP já recebeu 696 emendas de parlamentares e é para pressioná-los a não aprovarem as emendas que piorem o texto do Código que trabalha a campanha "Código Florestal - Vou Apitar", do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Esse comitê reúne organizações ambientalistas e movimentos sociais, como o Greenpeace, a WWF, o MST e a CUT. Para falar sobre esse assunto, Valter Lima entrevista Kenzo Jucá Ferreira, especialista em Políticas Públicas da WWF-Brasil.