Código Florestal
Ao todo foram 274 votos a favor do parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), 174 contra e 2 abstenções. Paulo Piau propôs 21 mudanças no texto aprovado pelo Senado. O projeto vai à sanção da presidenta Dilma.
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Depois de muita polêmica, prevaleceu o parecer do relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais. No relatório, foram incluídas nos últimos dias, mudanças defendidas pelos produtores rurais, que os ambientalistas consideraram um retrocesso.
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Os deputados analisam o parecer do relator Paulo Piau (PMDB-MG) que fez 21 mudanças no texto aprovado no Senado Federal. Entre elas, a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanentes em torno dos rios e a retirada de outros dois dispositivos que atendem os ruralistas
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Entre as mudanças está a retirada das regras de recomposição das matas ciliares às margens dos rios, dentro das Áreas de Preservação Permanente. A votação do texto é destaque da pauta do plenário da Câmara desta terça-feira
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A votação do texto que veio do Senado que vai definir o novo Código Florestal é o destaque da pauta do plenário da Câmara. A análise do relatório do deputado Paulo Piau, de Minas Gerais, começa hoje, conforme acordo de líderes.
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Um grupo de ambientalistas promoveu neste domingo, no Rio de Janeiro, um ato simbólico para marcar o Dia da Terra. Eles estenderam faixas e cartazes na areia da Praia de Copacabana em protesto contra a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o documento retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma anistia aos desmatadores. A votação do Código Florestal na Câmara está prevista para a próxima terça-feira
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O relator do novo código florestal fez mudanças no texto aprovado pelo Senado que podem complicar a votação no plenário da Câmara, marcada para a próxima terça-feira. A principal alteração retira do texto as faixas para recomposição das matas nas margens do Rio.
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Está na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal um questionamento feito pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil sobre a constitucionalidade de uma Medida Provisória, editada durante o governo Fernando Henrique, que trata das áreas de reserva legal no Código Florestal Brasileiro. A CNA, autora da ação direta de inconstitucionalidade, alega que a MP não atende aos requisitos da urgência e relevância exigidos na Constituição Federal e que o assunto deveria ter sido analisado pelo Congresso Nacional
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