O órgão orienta que os Detrans de todo o Brasil comecem a exigir o cumprimento da norma o mais rápido possível. A lei 12.009, regulamentada em agosto de 2012, determina que esses profissionais façam um curso de capacitação para o correto transporte de cargas e passageiros. O uso da antena corta-pipa também passa a ser obrigatório.
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