O órgão orienta que os Detrans de todo o Brasil comecem a exigir o cumprimento da norma o mais rápido possível. A lei 12.009, regulamentada em agosto de 2012, determina que esses profissionais façam um curso de capacitação para o correto transporte de cargas e passageiros. O uso da antena corta-pipa também passa a ser obrigatório. O equipamento é fundamental para evitar acidentes como o ocorrido há um mês em Taguatinga, no Distrito Federal, quando uma mulher morreu ao ser atingida por uma linha de pipa com cerol. A vítima estava na garupa da moto do filho.