A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar a tramitação do projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e de recursos do fundo partidário a novos partidos. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está parado no Senado.
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Liminar era favorável ao Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, que questionou na Justiça a resolução da Anvisa que proíbe aditivos aromáticos na composição dos cigarros. A decisão isentava os fabricantes de sansões e tributações por não cumprirem a norma.
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De acordo com a Advocacia-Geral da União, a associação Preserve Amazônia exigia estudos de impacto ambiental para que a continuação das obras nas BRs 156, 163, 230, 319 e 364. Justiça negou o pedido ao concordar com a tese da AGU de que a paralisação traria prejuízos para a sociedade.
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O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão pode sair ainda nesta quinta-feira
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A afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, durante audiência pública no Senado. Ele disse, ainda, que os processos suspeitos serão revistos
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Levantamento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) identificou 23 pedidos de audiência ao ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves feitos pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira. Eles são suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de pareceres técnicos em órgãos públicos descoberto pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal
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Cerca de 220 índios de 10 etnias do Maranhão chegaram hoje (06) à capital federal para protestar contra a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU). Eles terão audiências amanhã (07) para discutir sobre a norma, que padroniza posições do governo em processos que questionam a demarcação de terras indígenas.
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Pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia Geral da União (AGU) foi acatado pela Justiça. Hoje os indígenas ocupam um alqueire de uma área de fazenda que ainda não foi demarcada como terra tradicionalmente ocupada por eles.
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Enquanto líderes e instituições de defesa dos direitos indígenas pedem a revogação da portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU), órgão publica portaria 415, que ressalta que, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF), publicar acórdão sobre TI Raposa Serra do Sol, a portaria 303 entra em vigor.
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