Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados adiou para amanhã (3) a votaçãodas quatro medidas provisórias que estão trancando apauta de votações. O adiamento ocorreu graças aacordo proposto pela oposição para adiar a votaçãodas MPs. Com isso, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia(PT-SP), convocou sessão extraordinária para às9h.Primeiro,os deputados devem votar as duas medidas provisórias que foramalteradas nas votações do Senado. A primeira a serapreciada é a MP 429, que permite a União participarcom R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a ConstruçãoNaval (FGCN). O fundo visa a proteger o crédito concedidopelos bancos aos estaleiros com os recursos do Fundo da MarinhaMercante (FMM).Aoutra MP, que também foi alterada pelos senadores e depende denova votação dos deputados, é a de número433. A MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep para o trigo,a farinha de trigo e o pão comum. Os senadores aprovaramemenda incluindo na isenção o querosene destinado aouso em transporte aéreo internacional.Votadasessas MPs, os deputados devem apreciar a MP 435, que dispõesobre a utilização do superávit financeiro em 31de dezembro de 2007. Em seguida, os parlamentares devem votar a MP436, que altera legislação sobre a incidência doImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuiçãopara o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamentoda Seguridade Social (Cofins), incidentes no mercado interno e naimportação de determinados produtos.Votadasessas quatro medidas provisórias, os deputados devem entrar emuma espécie de recesso branco até as eleiçõesmunicipais de 5 de outubro. Nesse período não estãoprevistas sessões de votações na Câmarados Deputados.