Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Sindicato Nacionaldos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)pretende apresentar emendas corretivas ao texto da Medida Provisória440, encaminhada ao Congresso Nacional na última sexta-feira(29), com o objetivo de reestruturar 11 carreiras, dentre as quais daReceita Federal do Brasil, dos fiscais do Trabalho, de diplomatas ede especialistas do Banco Central.De acordo com opresidente do Unafisco, Pedro Delarue, o texto preparado peloMinistério do Planejamento “descumpre vários pontosdo acordo negociado”. Pelo acordo, segundoDelarue, ficou combinado que os 55.503 auditores da Receita e doTrabalho (24.878 ativos e o restante de aposentados e pensionistas)teriam três progressões de carreira no ano que vem, masa MP acena com apenas duas letras, e “isso os auditores nãoaceitam”.Ele disse que oUnafisco também vai contestar a exigência de dedicaçãoexclusiva no trabalho, porque os termos da medida provisóriacoíbem, inclusive, o direito à publicaçãode livros especializados sobre suas áreas de ocupação.O objetivo, segundoDelarue, é alterar o conceito para “dedicaçãoexclusiva de emprego, e não de atividade”, uma vez que “comoestá, limita o direito intelectual”.O Unafisco tambémquer mudar o regime de plantão da categoria, que hoje dá176 horas por mês, em média, no esquema de 24 horas detrabalho por 72 horas de folga, e a MP eleva o total para 192 horasno mês. Os auditores tambémcontestam o que ficou definido para promoção eprogressão de carreira, que seria discutida depois, segundoDelarue, mas foi antecipada no texto “de forma prejudicial àcarreira”.O presidente doUnafisco também reclama da MP 441, que reestrutura outras 43carreiras de servidores públicos. Segundo ele, o Artigo 322 damedida provisória condiciona a concessão dos reajustesà disponibilidade orçamentária e financeira. Delarue disse que ocombinado foi exatamente o contrário, e o governo teriaadmitido que a parcela de aumento referente a 2010 poderia atéser antecipada.A Confederaçãodos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef)informou que amanhã, às 11h, terá uma reuniãocom o secretário de Recursos Humanos do Ministério doPlanejamento, Duvanir Ferreira, para discutir a medida provisória.A MP 440 dispõesobre a reestruturação das carreiras de auditoria, daReceita Federal do Brasil e da área de Fiscalizaçãodo Trabalho; carreiras na área jurídica; de gestãogovernamental; carreiras do Banco Central; da áreadiplomática. Cria plano de carreiras e cargos para a Susep,CVM e Ipea; plano de salários para técnicos dePlanejamento e para integrantes da carreira policial civil dosestados do Acre, Amapá, de Rondônia e Roraima; cargos dedefensor público da União, de analista de Planejamentoe Orçamento e institui o Sistema de Desenvolvimento naCarreira (Sidec).A MP 441 reestrutura ascarreiras de oficial de Chancelaria e de assistente de Chancelaria;de tecnologia militar do Grupo de Defesa Aérea e Controle deTráfego Aéreo (Dfacta); cria empregos públicosno quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas (HFA);carreira de supervisor médico pericial; carreiras na áreade Ciência e Tecnologia; plano de carreiras e cargos daFiocruz; carreiras no plano especial de cargos do DepartamentoNacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), carreira daSeguridade Social, da Previdência Social e do Trabalho;carreira dos policiais e bombeiros militares dos ex-territóriosfederais e do antigo Distrito Federal; plano especial de cargos daSuperintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); planoespecial de cargos da Empresa Brasileira de Turismo e plano geral decargos do Poder Executivo.