Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal deJustiça (STJ) decidiu que a Justiça do Rio de Janeirodeverá apreciar, na Vara de Família, uma açãoque busca a declaração de união estávelentre um agrônomo brasileiro e um professor de inglêscanadense. A decisão daQuarta Turma do STJ não reconheceu a união estávelhomossexual, mas a possibilidade jurídica da ação,possibilitando que o pedido seja analisado em primeira instância.Ocasal busca que a união estável seja declarada na 4ºVara de Família de São Gonçalo (RJ), alegandoque vivem juntos de forma pública e duradoura desde 1988. Elesquerem pedir o visto permanente para que o canadense possa viver noBrasil, com o reconhecimento da união. No Judiciáriofluminense, no entanto, a ação foi extinta.Orelator, ministro Pádua Ribeiro, e o ministro Massami Uyeda,já haviam votado a favor da solicitação de que ocaso fosse analisado do ponto de vista do direito da família. Já os ministrosFernando Gonçalves e Aldir Passarinho Junior votaram mantendoa extinção da ação determinada pelaJustiça do Rio de Janeiro. O voto de desempate foi dado hoje(2) pelo ministro Luís Felipe Salomão.