Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério daJustiça irá enviar à Casa Civil atéa próxima quinta-feira (4) um conjunto de propostas de projetos de lei para aumentar aresponsabilização de quem usa escutas indevidamente nopaís, sejam agentes públicos ou privados. A informaçãofoi dada hoje (2) pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.“O que nósqueremos é proporcionar um controle maior sobre a conduta doagente público e um desestímulo a sujeitos privados quequeiram manipular meios de comunicação modernos queviolem a intimidade das pessoas e permitam obter informaçõesilegais”, afirmou o ministro.Segundo ele, osprojetos vão definir melhor e aumentar a responsabilidadeadministrativa e penal do agente público que desvia suaconduta funcional e faz escutas ilegais ou permite o vazamento deinformações. A proposta também deve definir eaumentar a responsabilização penal de quem não éagente do Estado e viola a intimidade das pessoas.De acordo com oministro, o projeto também prevê que quem recebeinformações oriundas de escutas clandestinas teráo mesmo grau de responsabilização de quem realiza aescuta.Tarso afirmou que recebeuorientação do presidente Luiz Inácio Lula daSilva para que a proposta seja elaborada com rapidez. A nota oficialque determinou o afastamento da cúpula da AgênciaBrasileira de Inteligência (Abin) também determinou queo Ministério da Justiça elabore um projeto paraaumentar a responsabilização pelo uso de escutasilegais.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também deverá elaboraruma normatização para reduzir o número de pedidos de escutas legaisfeitos pelo poder Judiciário. Segundo o ministro, essa é uma preocupaçãomanifestada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministroGilmar Mendes. De acordo com Tarso, a mudança também é interesse da Polícia Federal. “Aescuta é importante, mas a sua vulgarização e exacerbação fazem decairos outros meios de investigação da Polícia Federal, que sãoextremamente importantes também, às vezes mais importantes que aescuta”, alegou.