Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado aprovou hoje (9) a Medida Provisória422 que aumenta a área da Amazônia Legal que pode serconcedida pela União para uso rural sem a necessidade delicitação. O limite, hoje de 500 hectares, vai para1.500 hectares, pois passará a ser contado como até 15módulos fiscais - medida que varia para cada município.A proposta, que ainda depende de sanção presidencial,prevê que até 20% da área concedida poderáser desmatada.A votação foi marcada pela oposiçãoacirrada da ex-ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva(PT-AC). Quase dois meses depois de deixar a pasta, ela acaboulevando a proposta para votação nominal ao apresentaruma emenda excluindo as áreas de florestas públicas dapossibilidade de ampliação da concessão. Orelator e líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), nãoaceitou a proposta de emenda e alegou que a medida somente regularizauma situação já existente.Marina chegoua acusar o governo de legalizar a grilagem de terras na Amazôniaao editar a medida provisória. “Essa medida vai significarum processo de privatização de terras, de legalizaçãode áreas que foram ilegalmente griladas e com graves prejuízospara o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia”, disse asenadora.A discussão ganhou um tom de desabafo nomomento em que Marina enfatizou não ter participado dedecisões que levaram à edição da medidaprovisória. “Alguém poderia indagar se, no governo,eu participei desse processo (de desmatamento). Eu nãoparticipei desse processo. O Ministério do Meio Ambientetambém não participou. Essa medida é contráriaa tudo o que fizemos nesses cinco anos e que levou o desmatamento acair 59%”, disse a ex-ministra.Ao se contrapor a proposta,Marina enfatizou que nada garante que o governo não tomaráno futuro outra medida para legalizar àqueles que ocuparem asáreas de florestas públicas. “Quem foi que disse queamanhã ou depois não se fará uma nova medidapara os que ocuparam ilegalmente as terras públicas e asflorestas públicas, as unidades de conservação,as terras indígenas, as unidades de proteçãointegral e assim por diante, não venham a ter novamente umalei para regularizar os seus processos de grilagem?”, questionou aministra.Representante de Roraima, onde existem váriasocupações, Jucá disse que a senadora estavasendo injusta com ele e como povo de Roraima e do Amapá. “Asenadora Marina está sendo injusta com o povo de Roraima e opovo do Amapá. O povo do meu estado não grila terras, éocupante de terras públicas e não de florestaspúblicas. O que estamos tratando aqui é deregularização de terras públicas e não deflorestas públicas”, disse o senador.